PLENÁRIO

Obrigado senhor presidente. Bom eu ouvi a deputada Erika Kokai, dizendo que aqui nós não estamos discutindo a resolução 4 8 7 do CNJ, que estamos discutindo na verdade alterações no código penal. Eu acho que ela não leu o projeto, porque eu propus projeto, o PL 5 5 2024, que inclusive o relator delegado Talumbo, quero parabenizálo, ele acolheu quase que na íntegra, todo o conteúdo do meu projeto, que faz alterações na lei da reforma psiquiátrica. E ela, assim como outros deputados aqui de esquerda, demonstram que são favoráveis a essa política antimanicomial. E eu não tenho nada contra, eu sou contra a política anti manicomial e sou favorável que eles tenham a posição deles com relação a isso. O que nós não podemos aceitar é que o CNJ, órgão jurisdicional, legisle em nosso lugar, que foi o que eles fizeram. Eles criaram a lei, o programa antimanicomial do poder judiciário, a lei antimanicomial do poder judiciário, E essa era 1 matéria que deveria ter sido tratada, que deveria ter sido discutida, elaborada, votada pela câmara dos deputados e pelo congresso nacional. Eles simplesmente disseram não, nós somos favoráveis ao fim dos manicômios judiciais, dos hospitais psiquiátricos, vamos fechar tudo e vamos fechar o Congresso Nacional também, porque o Congresso não está legislando sobre isso e nós vamos legislar via resolução. E aí estão fazendo esse hospício na nossa legislação e na no ordenamento social também, porque determinaram que até julho desse ano deveria acontecer o fechamento de todos os hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia. E o que está acontecendo é que os hospitais de custódia e hospitais psiquiátricos não estão conseguindo liberar esses criminosos. Aliás, não só os criminosos, mas também pessoas que têm transtornos psiquiátricos e que não cometeram crimes. Eles não podem fazer isso. E eu trago aqui o exemplo da minha cidade, a minha cidade Niterói. Lá existe caso muito emblemático conhecido no Brasil todo que é o vampiro de Niterói. Ele matou 14 crianças, estuprou e bebeu sangue dessas crianças. E ele, ele deveria ter sido colocado fora do hospital psiquiátrico Henrique roxo, em julho. E o que que aconteceu? Não existe nenhum hospital que possa acolher essa pessoa inclusive o advogado dele, já se manifestou de forma reiterada já conversou comigo que ele não pode ir para o convívio da sociedade e que ele diz inclusive que o próprio o próprio cliente afirma que se ele sair do hospital psiquiátrico, ele vai voltar a matar crianças, ele tem Ele tem impulso, psicopata, ele tem impulso por matar crianças, ele não pode ser colocado nas ruas. Ele só não foi ainda, porque o hospital Henrique roxo conseguiu 1 liminar, 1 medida cautelar, com o ministro Flávio Dino, dilatando esse prazo pra que não haja ainda o fechamento dos hospitais psiquiátricos. Por isso eu peço aqui a vocês, todos que querem a segurança de suas famílias, e que querem respeito ao parlamento, que votemos