PLENÁRIO

Colegas deputados e deputadas, sem dúvida o debate da segurança pública é algo que nós temos que fazer e também dar 1 resposta para a sociedade. Que espera desse parlamento medidas efetivas pra melhorar a segurança num país como todo. O governo federal também está preocupado, apesar de não ser sua responsabilidade direta da segurança nos estados e nos municípios. Na segurança nos estados compete à polícia militar, à polícia civil o seu papel, nos municípios as guardas municipais. E o governo federal, inclusive o ministro Lewandowski recentemente, apresentou num diálogo, ao lado do presidente Lula, com os governadores, 1 proposta de 1 emenda constitucional, pra que possa o governo federal, em colaboração, em diálogo com os entes estaduais, traçar diretrizes da política pública de segurança do país. E também reforçando a competência da polícia federal, da polícia rodoviária federal e demais órgãos, para que o Executivo, o poder público, a união também contribua de maneira mais presente, mais atuante, enfim mudando pouco a sua atribuição no papel da segurança pública no nosso país. Reforçando, essa essa proposta de agora, e a câmara aprovou de inúmeros projetos essa semana, mas essa é 1 proposta estrutural. Porém não dá pra gente aprovála de 1 maneira rápida, sem debate prévio amplo. E aqui ela usurpa poderes, ela usurpa competência, ela mexe no pacto federativo. E a gente sabe que o pacto federativo é 1 é 1 cláusula perpétua da constituição federal. Por isso nós somos contrário a esse projeto, apesar da sua intenção, né do do do do seu mérito de querer dar 1 resposta pra sociedade em relação à segurança pública. Mas nós não podemos fazer isso de maneira no no afogadilho. Num projeto grande, amplo, e que mexe na estrutura. Por exemplo, criando órgão entre os estados e a união, onde os estados terão maior poder do que o governo federal ao traçar as políticas públicas gerais na segurança pública no país. E com poder de combater o crime transnacional, ou seja, é os estados indo inclusive além daquilo que podem. E a gente sabe que o governo federal quer, vai propor, vai dialogar, está dialogando com os governos estaduais, secretários de segurança, pra que a gente possa ter 1 proposta, onde todo mundo dê a sua contribuição, onde todo mundo dê sua opinião, porque sem envolver os estados, que têm a competência na ponta, e sem envolver a união, a gente pode nessa proposta aprovada agora, ter algo que na prática, pede o voto não.