COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

17 dez. 2024 15:04 às 17:04

Sobre o Evento

Reunião da comissão mista de orçamento aprova propostas legislativas para crédito extraordinário, destacando emergência e urgência devido a desastres no Rio Grande do Sul. Medidas provisórias votadas e encaminhadas para apreciação nas casas legislativas. Criticas à falta de transparência e prazos orçamentários também foram mencionadas. Reunião suspensa.

Status
Concluído
ID: 74232Total: 119 discursos
#39
Resumo Inteligente

O discurso aborda a solicitação de análise da admissibilidade da emenda número 12.052/2024, destacando que as alterações propostas não são acolhidas conforme a Constituição. Conclui que a emenda deve ser declarada inadmitida, afirmando que a medida provisória atende aos preceitos constitucionais.

12 de nov, 14:53