COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Parlamentares exigem maior transparência na concessão de benefícios fiscais do Perse

12 mar. 2025 07:58 às 10:33

Sobre o Evento

Reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento sobre o PERSE, focando na transparência do uso de benefícios fiscais para o setor de eventos. Participantes incluíram deputados, representantes da Receita Federal e associações do setor. Destacaram-se questões sobre habilitação de empresas, impactos financeiros e a necessidade de dados claros. A importância do programa para a recuperação do setor pós-pandemia foi enfatizada, assim como preocupações com a continuidade e regulamentação dos benefícios fiscais. A reunião terminou com agradecimentos e promessas de transparência nos dados.

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#8
Presidente - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos Doreni Isaías Caramori Júnior
Doreni Isaías Caramori Júnior

Presidente - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos

Resumo Inteligente

O Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos saudou o deputado Léo Prates e destacou a sensibilidade do Congresso com o setor, especialmente na criação de um programa de repactuação fiscal. O setor de eventos é o maior gerador de emprego, superando os níveis pré-pandemia. Agradeceu aos parlamentares e à Receita Federal, ressaltando a dificuldade em acompanhar dados devido à falta de relatórios mensais. Solicitou esclarecimentos sobre a apresentação e as projeções.

12 de mar, 11:31
1 discurso de outros oradores · 4 min depois
#10
Presidente - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos Doreni Isaías Caramori Júnior
Doreni Isaías Caramori Júnior

Presidente - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos

Resumo Inteligente

O Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos levantou três questões principais sobre a habilitação de empresas e o uso de benefícios: a discrepância entre o número total de empresas que utilizaram os benefícios e as habilitadas; como os erros e retificações nas declarações impactam no cálculo das dívidas; e a necessidade de verificação dos CNAEs beneficiários em conformidade com a lei. Ele se dispôs a abordar mais perguntas ao final, se necessário.

12 de mar, 11:35
44 discursos de outros oradores · 1h43 depois
#55
Presidente - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos Doreni Isaías Caramori Júnior
Doreni Isaías Caramori Júnior

Presidente - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos

Resumo Inteligente

O Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos abordou a insegurança jurídica em torno do PET, que afasta pequenas empresas da adesão. Ele destacou a necessidade de revisar dados e sugeriu uma nova audiência pública para aprofundar a discussão sobre o uso do benefício, solicitando que novos dados sejam considerados para uma avaliação mais rigorosa antes de qualquer decisão sobre o encerramento do programa.

12 de mar, 13:18