COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Reunião aberta com ata da sessão anterior aprovada sem discussão. Tempo de liderança concedido ao deputado Eder Mauro.

Deputado expressa preocupação com a parcialidade dos poderes e as prisões de inocentes, criticando o julgamento de Jair Bolsonaro. Menciona a corrupção que prejudica serviços essenciais, como saúde e educação, e denuncia a atuação do Supremo Tribunal Federal. Defende a liberdade de quem foi preso injustamente e critica a falta de representação do povo nos outros poderes.

O Deputado destacou a importância da harmonia entre os poderes na democracia e a necessidade de respeitar o judiciário.

Deputado solicita respeito no plenário e pede atenção para o uso do microfone.

O Deputado cumprimenta a mesa e destaca a importância da comissão de direitos humanos. Comenta sobre a prisão de Jair Bolsonaro e seus aliados, ressaltando que é um direito defendê-los, pois ainda são réus. Ele também pede esclarecimentos sobre a pena aplicada a Débora Rodrigues, que pichou a estátua da justiça, mencionando que sua pena de 14 anos está suspensa e discutindo a severidade da resposta penal em relação aos crimes cometidos.

O Deputado ressaltou a importância do respeito ao tempo de liderança e pediu educação nas discussões no plenário, enfatizando que o tempo anteriormente concedido já havia se esgotado.

O Deputado afirmou que há uma grande mentira sendo disseminada e que o tema será abordado novamente após a conclusão da sessão, marcada para as 16 horas.

O Deputado mencionou a retirada da fala de Aduvenelli e tratou sobre requerimentos de inversão de pauta, destacando que apenas o requerimento 4 tem efeito, enquanto os 2 e 3 são sem sentido. Ele pediu esclarecimentos ao deputado Eder Mauro sobre um possível equívoco nos requerimentos.

Sido outro pedido mas não tem problema A gente só pede que que seja feito o encaminhamento senhor É o que temos.

O deputado afirmou que os requerimentos estão prejudicados devido a encaminhamentos já garantidos, anunciando a abertura da votação e passando a palavra para outro deputado.

O Deputado lamenta o esvaziamento da comissão, ressalta a ausência dos autores dos requerimentos e propõe a inversão de pauta para discutir questões importantes, como meio ambiente e habitação, solicitando que os colegas votem a favor da proposta.

Deputado inicia a votação e questiona se alguém deseja orientar a inversão, mencionando dois outros deputados.

O Deputado expressou preocupação com o poder supremo agindo acima dos demais poderes, gerando medo e incerteza nos brasileiros. Ele solicitou a inversão de pauta devido à possibilidade de decisões que podem descontrolar a situação no país.

Deputado Tadeu Tadeu Vianeri. Eu encaminho

O Deputado discute a obstrução do PL e a intenção de votar propostas já apresentadas. Ele menciona eventos relacionados a Jair Bolsonaro, incluindo a expectativa de prisão dele e ações ocorridas durante seu governo, destacando atos terroristas e acordos com diplomatas. O Deputado defendia a não inversão de pauta nas votações.

Votação em andamento, com a participação da oposição.

O Deputado anunciou a mudança para obstrução, criticou a oposição e se referiu à extrema esquerda como "suprema esquerda", afirmando que partidos como PSOL e PT não existem mais.

Tema da da orientação. Meu colega agora falou de Jair Bolsonaro, senhor presidente, e o senhor não não pediu pra gente. Concluir? Claro. Tá?

O Deputado destacou a diferença entre bandidos e pessoas honestas, e que muitos desejam ver Jair Bolsonaro preso.

Orientação de bancada. Maioria sobre Redi PSOL. Pra maioria, pra maioria deputado Pra maioria.

A orientação é contra e é não senhor presidente? Obrigado presidente.

Obrigado deputado. Orientação de bancada, federação PSOL rede. Presidente.

A Deputada defendeu a continuidade dos trabalhos da comissão, enfatizando a importância do debate e a resistência à interferência da extrema direita. Destacou que a democracia está prevalecendo e que é crucial não se distrair com tentativas de desestabilização. Afirmou que a justiça está sendo feita, as instituições se mostram fortes e a agenda política não deve ser obstáculo para o trabalho legislativo.

O Deputado enfatiza a importância de seguir a orientação da deputada sobre a continuidade da comissão, destacando a necessidade de um entendimento para manter uma relação adequada no plenário. Ele agradece a deputada Evelin e solicita orientações de outros deputados.

Libera a bancada. Obrigado obrigado deputado. Como orienta o MDB?

O Deputado mencionou a orientação do partido e fez referência à liderança de outros deputados, aguardando a continuidade da votação.

O Deputado defende que o STF não está sendo criminalizado injustamente e esclarece sobre a pena de 14 anos aplicada a Débora, que foi acusada de vários crimes, incluindo pichação e tentativa de golpe de estado. Ele enfatiza que a pena é proporcional à gravidade dos atos cometidos e critica a narrativa de vitimização. O Deputado também argumenta que a prisão de indivíduos envolvidos em ações criminosas, como a invasão dos três poderes, é legítima, e defende a aplicação da justiça para todos os envolvidos, incluindo Jair Bolsonaro.

Deputado menciona pedidos de liderança pela minoria e aponta que outro deputado está desligado.

Deputado indicou que se manifestará após a votação.

Deputado pede agilidade na votação e solicita que assessores acionem os deputados para que votem. Sugere o encerramento da votação.

O Deputado questiona o presidente sobre o procedimento de dar quórum, pedindo clareza sobre a convocação de pessoas e a continuidade da sessão, enfatizando a importância da organização e o tempo que já passou.

O Deputado expressou que está em processo de aprendizado e que, embora a discussão atual seja importante, é necessário um tempo para chegar a um consenso. Ele mencionou a intenção de votar favoravelmente, mas destacou a obstrução e a necessidade de aguardar um pouco mais.

A ser que a deputada Érica Cockai vem porque ela veio pra cá fez barulhão aqui foi embora. O senhor quer 1 questão de ordem? Não veio queria. A Érica Cockai está aqui senhor presidente. É tá. Eu sei que

De afeto deputado Érica e amor antigo, mas a Érica está aqui olha. Deputada Érica Pode ficar feliz da vida. Eu vou.

Deputado comenta sobre a votação da inversão de pauta proposta por outro deputado, destacando que alguns são favoráveis e outros contrários.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

Deputado encerra votação, garante voto de colega que acabou de chegar, pede tempo para liderança e solicita que painel seja aberto. Resultado da votação é 7 a 6 pela inversão de pauta. Sequência de apreciação dos requerimentos é definida. Deputado L Borges fala pela minoria.

Deputado mencionou que tem ouvido muitas opiniões, mas que alguns assuntos são evitados nas discussões.

A Comissão de Direitos Humanos deve ter uma visão humanitária e justa sobre aqueles que se sentem vítimas de um golpe. É inaceitável que manifestações pacíficas sejam criminalizadas, enquanto ações violentas de certos grupos são ignoradas. A segurança do palácio, no dia 9 de janeiro, foi responsabilidade de quem estava no comando. Desaparecimento de imagens de eventos importantes é suspeito e levanta questões. A história revelará a verdade, e muitos inocentes estão sendo injustamente processados. O tratamento diferença entre os lados políticos é evidente, com a esquerda sendo menos perseguida. É fundamental resgatar a democracia e ouvir as vozes dos injustiçados.

O orador expressa preocupação com o precedente perigoso estabelecido ao votar contra a prisão de Daniel Silveira, alertando que isso pode ter consequências futuras para outros segmentos políticos. Afirma que não se deve sacrificar a liberdade de opiniões e que se recusa a depor contra inocentes, lamentando a situação atual do país.

O Deputado pediu desculpas e passou a palavra à deputada Érica Hilton, mencionando o tempo de 4 minutos e agradecendo ao deputado Henrique e à presidente.

A Deputada criticou a tentativa de minimizar os atos de vandalismo e terrorismo ocorridos em 8 de janeiro, lembrando que foram ações violentas, não simples manifestações. Ela ressaltou que as investigações estão em andamento e que não haverá anistia para os responsáveis, defendendo a necessidade de responsabilização dos agressores, que não podem ser tratados como vítimas. Afirmou que a verdade dos fatos está sendo revelada e que a democracia deve ser defendida.

O Deputado pediu respeito e ordem no plenário, destacando a importância da Comissão de Direitos Humanos. Ele também respondeu ao deputado Hélio sobre a prática de votações em comissões, ressaltando a necessidade de garantir quórum e a participação de todos os membros, defendendo a vontade da maioria. Em seguida, passou a palavra ao pastor Henrique Vieira.

O Deputado condenou os eventos de 8 de janeiro como uma tentativa de golpe, criticando a distorção da realidade para legitimar atos antidemocráticos. Ele abordou a ADPF das Favelas, defendendo operações policiais que respeitem direitos fundamentais. Compartilhou a angústia de uma mãe que perdeu seu filho para a violência do Estado, ressaltando a dor e as violências enfrentadas pelas famílias nas favelas. O Deputado enfatizou a necessidade de uma política de segurança pública mais eficiente e humana, longe da letalidade. Ele lembrou das desumanizações enfrentadas por mães que perderam seus filhos e a importância da preservação da ADPF.

O deputado agradeceu e se dirigiu ao presidente para iniciar seu discurso.

O Deputado expressou sua defesa da atuação policial, ressaltando seu histórico no Morro do Tempero e a dor causada pela violência do tráfico. Criticou decisões judiciais que limitam a ação da polícia nas favelas e destacou a hipocrisia de quem defende desarmamento, mas busca segurança armada. Mencionou casos de corrupção associados ao PT e chamou os movimentos sem terra de terroristas, pedindo justiça. O discurso abordou a injustiça contra cidadãos e a falta de punição a organizadores de atos violentos, e pediu que a casa dos direitos humanos intervenha nesse contexto.

Deputado pede atenção para encerrar rapidamente com um agradecimento.

Deputado solicita que a casa aprove requerimento para que alguns parlamentares visitem pessoas do 8 de janeiro, mencionando o Pacto São José, da Costa Rica.

O deputado agradece e fala sobre o requerimento, mencionando o tempo de fala de outro deputado.

Deputado critica ataques racistas de advogado contra magistrada, destacando a necessidade de combate ao racismo na sociedade. Defende punições rigorosas e a urgência de uma posição clara da Ordem dos Advogados do Brasil. Enfatiza que não se pode ser condescendente com manifestações de racismo.

O Deputado expressa apoio a um tema importante discutido na Comissão de Direitos Humanos, mencionando sua visita a Campos e sua manifesta solidariedade a uma juíza. Ele condena o racismo, considerando-o um crime inafiançável, e critica a fala de um advogado. Destaca também um recente caso de racismo enfrentado por um jogador de futebol, evidenciando o problema recorrente da discriminação no país.

O Deputado critica o racismo e defende que o tema não deve ser politizado, ressaltando que é uma questão humanitária. Ele expressa indignação ao ver um jovem reagir a ofensas racistas e destaca a necessidade de uma discussão clara e séria sobre o assunto.

O Deputado mencionou o pedido da OAB do Rio de Janeiro para cancelar o registro da OAB e parabenizou a OAB. Também citou um requerimento de retirada de pauta de autoria do deputado Eder Mauro e passou a palavra para ele.

Deputado expressa indignação com as palavras de um pastor que defende bandidos e critica a atuação da polícia, ressaltando a importância dos policiais na proteção da sociedade.

Deputado aborda o requerimento mencionado, destacando a relevância do tema.

O Deputado criticou a defesa de bandidos por pastores, ressaltando a importância da habitação e segurança para os pobres. Ele lamentou que um pastor não se manifeste sobre questões graves, focando apenas na ação policial. O Deputado sugeriu que a comissão de direitos humanos investigue as ações do Supremo Tribunal Federal.

O Deputado questiona se alguém deseja fazer encaminhamento contrário à retirada de pauta. A votação do requerimento de retirada de pauta está aberta, e o tempo para a orientação de bancada é destinado ao deputado Eder Mauro.

Deputado defende a retirada de pauta do requerimento de outra deputada por considerá-lo obscuro e solicita sua presença para debate, propondo que o assunto seja discutido em outra oportunidade.

O deputado fala sobre obstrução e oposição em relação ao PL, mencionando a reação do deputado Hélio.

O Deputado abordou a importância da federação e suas implicações políticas, destacando o papel do PTPC.

O Deputado mencionou a união entre diversas legendas, como PSOL, Rede, Progressista, Republicanos, PSD e MDB, e pediu orientação sobre como proceder na votação.

Deputado orienta pela retirada de pauta devido à falta de compreensão sobre o pedido de audiência pública e pela ausência da deputada responsável.

O Deputado pediu orientações e anunciou o encerramento da sessão.

O Deputado solicita uma reconsideração da decisão sobre a inversão de pauta, argumentando que a análise atual está incorreta.

O Deputado questiona a necessidade de inversões de pauta em vários requerimentos, apontando incongruências e sugerindo que algumas solicitações fazem sentido, enquanto outras não. Ele pede atenção e clareza nas instruções enviadas.

O Deputado discute a ordem dos itens na pauta e solicita a inversão, questionando a lógica dessa mudança.

O deputado pediu respeito às mulheres e questionou a solicitação de inversão de itens, esclarecendo que os requerimentos são analisados pela ordem de chegada e defendendo a competência da mesa da câmara.

O Deputado pediu respeito ao tempo de fala e comentou sobre a interrupção de seus discursos. Ele destacou a importância de responder às questões que afetam os pobres e a necessidade de confirmação de itens em votação para evitar interpretações diferentes.

O Deputado agradeceu e esclareceu a ordem de apreciação dos requerimentos, mencionando a inversão entre o número 4 e o 5 conforme entendimento da mesa.

O Deputado reconhece que a inversão de pauta foi registrada antes dos outros itens, concordando com a observação feita.

O Deputado comentou sobre o andamento da votação, mencionando a hora e a necessidade de esperar por dois votos que ainda não chegaram. Se não chegarem em breve, a votação será encerrada.

O Deputado denunciou cortes de R$ 45 milhões no orçamento para comunidades terapêuticas, afetando o atendimento de 33 mil dependentes químicos. Ele pediu ao governo que reavalie essa redução, destacando a importância dessas instituições na recuperação e abordando a crise da dependência química no Brasil. O Deputado também elogiou líderes religiosos que, com esforços próprios, sustentam esses serviços essenciais.

Encerramento da reunião por falta de quórum, convocando para reunião extraordinária em 2 de abril às 14 horas.