CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado declarou aberta a reunião extraordinária do conselho de ética para apreciar o parecer sobre a representação do partido Novo contra o deputado Glauber Braga. A ata da reunião anterior foi aprovada e os procedimentos para a apreciação do parecer foram definidos, incluindo a palavra ao relator, defesa do representado, discussão e votação nominal do parecer. O relator e os advogados do deputado foram registrados na mesa.

O deputado fez uma questão de ordem sobre a deliberação e solicitou um requerimento.

O advogado solicitou que, após a leitura do relatório, seja feita a defesa do representado, a fim de garantir um diálogo e não prejudicar a defesa, em conformidade com procedimentos de tribunais brasileiros. Ele propôs que a falação ocorra após a leitura do voto, em vez de antes.

O Deputado ressaltou que o conselho de ética possui um código com procedimentos claros, mencionando que a defesa será concedida após a leitura do relatório, seguindo as normas da Câmara.

O Advogado fez um pedido para que, ao final da concessão, houvesse divisão de tempo, permitindo ao deputado Glauber uma ampla defesa e diálogo com os demais parlamentares.

O Deputado concede a palavra ao deputado Glauber e em seguida ao relator Paulo Magalhães para apresentar seu voto lacrado.

O Deputado registrou a presença do filho de Luiz Eduardo Magalhães, destacando sua conexão com a história da política e convidando-o a se juntar à atividade política em Bahia, ressaltando a receptividade dos partidos.

Agradecimento ao deputado João Leão e reconhecimento de Luiz Eduardo como referência na política da Bahia e do Brasil. Devolução da palavra ao relator.

Representação do Partido Novo contra o deputado Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar, alegando agressões a Gabriel Costenaro na Câmara. O deputado teria empurrado e ameaçado Gabriel, além de agredir o deputado Kim Kataguy. Defesa de Glauber afirma que agiu em legítima defesa contra provocações, sustentando imunidade parlamentar para suas ações. O processo incluiu investigações e oitiva de testemunhas, resultando em parecer favorável à continuidade do caso, apesar dos pedidos de arquivamento e impugnações. O relatório está pronto para julgamento.

Agradeço ao deputado Paulo Magalhães passo a palavra ao deputado Glauber Braga, para a sua defesa por 20 minutos prorrogáveis por mais de 10 minutos.

O Deputado aguardará para se manifestar após o voto do relator.

O deputado abre mão de falar agora e agradece, devolvendo a palavra ao relator para a leitura do voto lacrado.

O Deputado solicita a distribuição do voto do relator antes da leitura, expressando preferência por ler em papel.

O Deputado pediu a palavra para se manifestar.

O Deputado elogiou o relator pelo comportamento ético, destacando a importância de manter a imparcialidade antes do julgamento. Agradeceu ao deputado Paulo Magalhães por não revelar seu voto antecipadamente, ressaltando que isso deveria ser padrão em todos os tribunais do Brasil.

O Deputado pediu agilidade na leitura do voto do relator para dar continuidade aos trabalhos do conselho.

O Deputado agradece e inicia a análise das preliminares levantadas pelo representado.

A petição inicial é adequada e descreve com precisão as condutas do deputado Glauber Braga, que foram registradas em vídeo. A alegação de suspeição do relator é uma estratégia para protelar o processo. A defesa não sustenta a imparcialidade, e a crítica ao comportamento do representado não é parcialidade. O deputado Glauber Braga agrediu fisicamente Gabriel Costenário, conforme demonstram os vídeos, e não cooperou ao ser contido, evidenciando uma postura incompatível com o decoro parlamentar. Por isso, as preliminares da defesa são rejeitadas e a agressão é punível.

O Deputado pede comportamento adequado para a tranquilidade da sessão e agradece o relator.

O Deputado destacou ofensas morais trocadas entre parlamentares, mencionou imagens de agressão física e defendeu que o comportamento do representado foi injustificável, sem legitimidade de defesa. Ele respondeu a provocações, mas a violência física foi desproporcional. O histórico de desrespeito do deputado, ofensivo e tumultuador, culminou em agressões recorrentes, comprometendo o funcionamento da casa legislativa. A tentativa de descredibilizar outros não eximiu o representado de sua responsabilidade.

Vamos ouvir o relator. Alô

O Deputado criticou a tentativa de desmerecer o presidente Arthur Lira, alertando sobre possíveis consequências se a situação persistir.

O Deputado solicita que todos ouçam o relator para dar continuidade à sessão, sem admitir ofensas. Ele lembra das prerrogativas do presidente da comissão e pede que todos tenham a oportunidade de se pronunciar após a leitura do relatório.

O Deputado criticou a convocação de testemunhas irrelevantes para atacar a honra do presidente da Câmara e de outras pessoas, ressaltando que a atividade parlamentar lida com contendas e críticas, e que os deputados devem ser menos suscetíveis a provocações, sem justificar as ações do deputado Glauber Braga.

O Deputado pediu que a plateia ceda lugares aos parlamentares que chegarem.

Os congressistas devem evitar provocações e manter uma conduta exemplar, honrando suas funções. A imunidade parlamentar não é absoluta e o abuso dela pode levar à responsabilização ética. O desrespeito e a agressividade de um deputado prejudicam a integridade do parlamento e a dignidade de seus membros. A proteção conferida pela imunidade visa garantir a liberdade de expressão, mas não justifica comportamentos que atentem contra o decoro. Atos de desrespeito ao presidente da casa afetam a honra do legislativo. Portanto, o deputado em questão violou normas do código de ética, merecendo repreensão.

O Deputado defendeu a sanção de perda de mandato, enfatizando a importância do respeito entre parlamentares e a proibição de ofensas, prometendo ações da segurança legislativa se necessário.

O Deputado vota pela procedência da representação número 5 de 2024 e pela perda de mandato do deputado Glauber Braga, com base no código de ética da câmara.

Deputado destaca pedido de vistas para examinar detalhadamente o voto, questionando a incorporação do expresidente e ressaltando a importância da garantia do representado. Menciona que outros podem se manifestar antes do pedido de vistas, mas não poderão após.

O Deputado concedeu tempo para a defesa do deputado Glauber antes da leitura do voto. Após a defesa, haverá inscrições para discursos. Se houver pedido de vista, não serão ouvidos os inscritos e a questão será adiada para a próxima sessão. Os parlamentares poderão falar uma vez, garantindo a palavra a todos os membros.

O Deputado pediu para falar sobre o relatório de cassação de mandatos, que será avaliado pelo conselho e pelo plenário, solicitando atenção dos demais parlamentares.

O Deputado comentou sobre a necessidade de atenção e respeito ao relator, expressando preocupação com ofensas direcionadas a ele.

O deputado expressou indignação e defesa pessoal em relação a um relatório, argumentando que acusações contra ele eram distorcidas. Defendeu a honra de sua mãe e contestou relatos de outros parlamentares, mencionando casos anteriores já arquivados. Criticou o comportamento de certos deputados e apontou ligações do MBL com grupos extremistas. Afirmou que o relatório foi previamente elaborado por terceiros e que não existem precedentes de processos tão longos sem protelações. Também se referiu a expressões ofensivas dirigidas a ex-presidentes da Câmara.

O deputado faz um apelo à plateia para conduzir a sessão com tranquilidade e passa a palavra ao deputado Glauber.

Deputado criticou o sigilo do relatório e o processo de cassação, afirmando que houve tentativas de proteger figuras políticas e manipulação. Destacou a importância de suas testemunhas e a pressão política em seu caso. Agradeceu o apoio recebido e reafirmou seu compromisso com a luta por justiça, enfatizando que age corretamente e continua firme na militância.

Agradeço ao deputado e passo a palavra ao deputado Chico Alencar.

O Deputado pediu vistas e agradeceu.

Deputado pediu vistas por 2 dias e encerrou a reunião.

A Deputada expressa indignação e surpresa com um relatório que propõe a cassação de um deputado defensor dos direitos humanos, considerando a decisão desproporcional. Critica a hipocrisia do conselho que arquiva pedidos de cassação de determinados deputados, enquanto avança contra os que lutam pelo povo. Destaca a gravidade das situações ocultas por trás das ações políticas, reafirmando a importância da luta democrática e a defesa do mandato do colega deputado.

Encerrou-se a reunião.