COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão aprova novas regras para o processo civil e combate a crimes digitais
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 08/04/2025 com discussão e votação de propostas. O deputado Paulo Azi conduziu a sessão, abordou diversos projetos, como o da Anistia, alterações no Código de Processo Civil, e regulamentação de meteoritos. As pautas incluíram educação, extorsão por conteúdo íntimo e a proibição de cobranças em instituições de ensino. Projetos foram aprovados com ênfase na proteção de direitos e melhorias na legislação. Próxima reunião marcada para 09/04/2025.
Deputado informa sobre pedido de adiamento de PL 385/2024, ressaltando a ausência da relatora. Passa ao próximo item, PL 4884/2019, que modifica o Código de Trânsito para garantir gratuidade de estacionamento por 15 minutos. Retira item da pauta em relação ao deputado Covate Filho. Menciona PL 706/2019 que altera diretrizes da educação para proibir cobranças de documentos acadêmicos. Concede a palavra ao relator.
