Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
10 de jun de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova novas propostas sobre regras eleitorais
Anunciou a inclusão do projeto na lista de inversão de pauta durante a reunião.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 385/2024
Dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
08 de abr de 2025 · Comissão aprova novas regras para o processo civil e combate a crimes digitais
O orador prejudica o requerimento de adiamento devido à ausência da relatora
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Sanção
- Autoria
- Laura Carneiro PSD
- Relator
- Maria Arraes PSB
- Apresentada em
- 22 de fev de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
- Ementa detalhada
- Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 54 andamentos
03 de jun · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15426/2026. DOU 08/06/2026 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 509/26. Razões do veto: DOU 08/06/2026 PÁG 06 COL 01.
18 de mai · MESA
Recebimento do Ofício nº 370/2026 do Senado Federal que comunica remessa da matéria à sanção.
26 de ago de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 460/2025/SGM-P.
26 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Sanção
15 de jul de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
08 de jul de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
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