PLENÁRIO

A sessão está aberta com a presença de 303 deputados, sem leitura da ata anterior, iniciando as comunicações.

Deputado João Daniel do PT de Sergipe está convidado para falar por até 5 minutos nas breves comunicações.

O Deputado faz um apelo à liderança da Câmara sobre a gravidade da situação envolvendo um colega em greve de fome. Ele defende o deputado Glauber Braga, mencionando ataques à sua honra e criticando ações de grupos fascistas. O Deputado expressa preocupação com a falta de debate sobre a cassação e reforça a importância da democracia, esperando que a situação seja corrigida pela casa. Também manifesta solidariedade à deputada Erondina e à sociedade pela defesa da democracia.

O Deputado agradeceu e solicitou a divulgação do pronunciamento de outro deputado, convidou vários deputados e uma professora para fazer uso da palavra.

O Deputado expressou descontentamento com a ausência de colegas na sessão e a falta de debates significativos, criticando a decisão do Conselho de Ética que cassou o mandato de Glauber Braga. Ele destacou a omissão de defensores na sessão e a precipitação do relator, chamando a situação de vergonhosa. O Deputado defendeu a necessidade de transparência nas emendas parlamentares e anunciou que lutará pela democracia, sem anistia para golpistas.

O Deputado convida o deputado padre João do PT de Minas Gerais para discursar, concedendo até 5 minutos.

Deputado expressou indignação sobre a cassação do colega Glauber Braga, mencionando conluio para atropelar o processo. Também manifestou preocupação com projetos de concessão de rodovias, exigindo transparência e segurança nas obras, especialmente na BR 356 e N G 222, onde há recorrência de acidentes fatais. Defendeu que pedágios não sejam cobrados sem que haja obras efetivas e comprometeu-se a buscar mais reuniões para garantir as demandas da população.

Deputado agradece ao Padre João, determina a divulgação de seu pronunciamento e convida outros deputados para falar.

O Deputado pede humildade à direita para aprender com a esquerda, destacando a unidade em pautas. Critica a falta de identidade na direita e a presença de desarmamentistas entre eles. Enfatiza a necessidade de coerência no discurso e defende que certas pautas são inegociáveis, ressaltando que o estatuto do desarmamento visa controlar cidadãos, não bandidos.

O Deputado agradece e determina a divulgação do pronunciamento do deputado Marcos Polondo, seguida da concessão de palavra a outros deputados e a deputada Daniela Vaguinho.

A Deputada criticou a falta de presença do presidente da câmara durante o processo de cassação de Glauber Braga, chamando a situação de absurdo e conluio. Ela destacou a importância de pautar projetos para a classe trabalhadora e condenou a perseguição política e a censura, expressando solidariedade a Glauber.

Deputado convida colega para fazer uso da palavra.

Deputado critica o relatório que posiciona Glauber como agressor, acusando Arthur Lira e Paulo Magalhães de orquestrarem uma farsa política. Denuncia a desproporção em comparações a outros casos de deputados e vê a situação como uma perseguição política à esquerda. Defende a combatividade do deputado Glauber e expressa confiança na sua permanência na Câmara.

Deputado convida Otoni Paula para usar a palavra.

O Deputado manifestou sua posição contra a cassação do deputado Glauber Braga, ressaltando a importância da justiça e alertando os colegas do PSOL sobre as consequências de suas ações passadas. Defendeu que a cassação deve ser a última instância, propondo alternativas como a suspensão temporária. Enfatizou a necessidade de respeitar a vontade popular e que reações humanas não justificam a perda do mandato. Finalizou afirmando que seu voto não será motivado por vingança.

O Deputado convida a deputada Daniela do Vaguinho para seu pronunciamento de 15 minutos.

A Deputada expressou preocupação com a exposição de crianças e adolescentes no ambiente digital, destacando a vulnerabilidade aos crimes virtuais e a falta de legislação adequada para combatê-los. Alertou sobre o aumento da violência online e suas consequências na saúde mental dos jovens. Propôs a necessidade de legislação moderna, responsabilidades das plataformas digitais e maior conscientização das famílias sobre os riscos da internet. Defendeu a importância da escola no combate a esses problemas e pediu ações urgentes para proteger a infância no ambiente digital.

O Deputado parabeniza o discurso da colega, solicita divulgação e registra a presença de 362 deputados, iniciando a ordem do dia para o projeto decreto legislativo.

Discussão do projeto de decreto legislativo 204/2020 sobre extradição entre Brasil e Emirados Árabes. Há requerimento de retirada de pauta do PDL 4/2020, mas deputado Zuko não está presente para encaminhar. Orientação de bancada segue.

Presidente, eu quero encaminhar o que favorável? É só o requerimentos.

Favorável à retirada ou contra a retirada? Pela

De pauta, senhor presidente.

Deputado questiona sobre a orientação do governo em relação à retirada de pauta do PDF e solicita registro de votos dos deputados.

O bloco PT deve orientar a votação.

O Deputado defende que a retirada é inadequada, enfatizando a importância de acordos internacionais para fortalecer a economia, democracia e diplomacia.

O Deputado questiona o governo e a orientação do MDB em relação à solidariedade.

A retirada de pauta senhor presidente eu havia dado outro posicionamento aqui por ter sido mal orientado mas é contra a retirada de pauta. MDB orienta

O Deputado pediu a retirada de pauta e informou que seu partido, o PP, orienta contra essa retirada. Ele também perguntou a orientação do Partido Novo.

Deputada expressa desconforto com a oposição sobre o termo gênero, mas apoia o projeto e orienta contra a retirada de pauta, destacando que a preocupação não se aplica ao caso.

Como orienta a maioria, é o presidente da maioria.

Contra a retirada de pauta. Como

O Deputado concede 5 minutos ao deputado Paulão para usar a palavra durante a votação.

O Deputado parabeniza a presidência da casa e destaca a importância da autocrítica na política. Critica discursos vazios e defende a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais, enfatizando a necessidade de apoiar os mais pobres. Ressalta a preocupação com a autonomia do Banco Central e a possibilidade de taxar os ricos, afirmando que a tributação no Brasil é injusta e beneficia a elite, enquanto os pobres arcam com a maior parte dos impostos. Conclui pedindo discursos mais qualificados e agradece pela divulgação de sua fala.

Deputado pede que pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação e anuncia o encerramento da votação.

Requerimento de retirada de pauta rejeitado. Inicia-se a discussão sobre o PDL 204/2020, que trata de acordo de extradição entre Brasil e Emirados Árabes.

O Deputado expressou apoio a uma emenda interpretativa relacionada a um acordo de extradição, enfatizando que há salvaguardas para proteger os brasileiros. Destacou que a cooperação internacional entre os países é válida, apesar das críticas ao regime dos Emirados Árabes Unidos. Manteve posição favorável ao acordo, considerando os benefícios para os nacionais.

O deputado convocou diversos colegas para falar sobre o PDL, mas todos estavam ausentes.

Deputado lamenta não ter votado na orientação anterior e registra que seguiu a orientação do partido.

O deputado comentou sobre a fala favorável de outro deputado, que se posicionou contra a retirada de pauta. Agradeceu ao deputado João Daniel.

Deputado expressa apoio ao projeto de decreto legislativo de 2019 sobre cooperação entre o Brasil e os Emirados Árabes, destacando a importância do cumprimento de tratados e o respeito entre as nações. Ele critica a violação de direitos, como a humilhação de brasileiros extraditados, e elogia a diplomacia brasileira, ressaltando a necessidade de vigilantismo do Congresso em defesa dos cidadãos.

Deputado agradeceu a João Daniel por falar contra Marco Palon e a Adriana Ventura por falar a favor.

A Deputada apoiou o projeto de decreto que aprova tratado de extradição entre Brasil e Emirados Árabes, destacando a importância da cooperação internacional. Ela criticou o governo brasileiro por apoiar regimes autoritários e grupos terroristas, afirmando que o tratado ajuda a combater o terrorismo. Também mencionou a necessidade de pacificação no país e o apoio à anistia como forma de garantir o devido processo legal, criticando a desigualdade nas penas. Concluiu reafirmando o apoio ao projeto.

Aprovados os projetos decretos legislativos 204/2020 e 480/2023. O primeiro segue para o Senado e o segundo refere-se a um acordo de cooperação militar com o Bahrein, seguido de discussões e votação.

O Deputado solicita a retirada de pauta devido a uma situação delicada relacionada à Turquia, considerando que isso passa uma imagem errada do Brasil. Ele menciona um requerimento de retirada, mas está disposto a não apresentá-lo se a pauta não for encerrada.

O Deputado solicitou a permanência dos que aprovam a redação final e informou que a matéria seguirá para o Senado Federal.

O Deputado argumenta que não é vantajoso politicamente para ninguém, nem para o governo, considerar uma cooperação militar com um país que enfrenta protestos e persegue opositores, sugerindo que a análise desse assunto seja adiada.

A sua colocação mas eu queria saber se o os demais partidos concordam, se houver consenso sem problema nenhum. Presidente nós não concordamos.

O Deputado defende a continuidade da votação da pauta, destacando a importância do respeito à oposição, mas reafirma a necessidade de avançar mesmo sem consenso.

Deixar permanecer o projeto da crédito Então mas presidente eu queria só fazer 1 colocação aqui. Os PDFs que são.

Deputada menciona que a quinta-feira deveria ter PDL de consenso, destaca o esvaziamento do plenário e discute o procedimento e a possibilidade de retirar a pauta.

Acho que é tema bastante sensível.

O Deputado sugere evitar a votação apressada devido ao momento político da Turquia, propondo o adiamento para um futuro mais adequado e indicando a possibilidade de obstrução se necessário.

O Deputado destaca a importância do registro das decisões e comunica que as pautas foram divulgadas legalmente, recebendo consenso entre as lideranças partidárias. Contudo, menciona a ausência de acordo no plenário e a necessidade de discussão.

Requerimento de retirada de pauta, solicitamos à mesa que por gentileza faça a apreciação desse requerimento antes do mérito. Pra receber

O Deputado discutiu a retirada de pauta do projeto de decreto legislativo número 262 de 2024, que trata da cooperação em indústria de defesa entre Brasil e Turquia, solicitando ao colega que se pronuncie sobre o requerimento. Ele destacou os desafios que o país enfrenta.

Deputado critica a cooperação militar com a Turquia em meio a protestos contra o governo autoritário e a prisão do prefeito de Istambul. Expressa preocupação sobre a imagem do Brasil e pede que o projeto seja retirado de pauta.

O Deputado discute a aprovação de um requerimento, mencionando a necessidade de oposição e novos posicionamentos. O requerimento é rejeitado, e são convidados a falar outros deputados, gerando confusão na sessão.

Deputada critica acordo militar com a Turquia, citando a perseguição à oposição e a liderança de Erdogan. Destaca a importância do momento e orienta voto contra o acordo.

O deputado convida outro deputado para falar em apoio.

O Deputado defende a votação de um termo de cooperação entre as forças armadas brasileiras e a Turquia, destacando sua importância para a soberania nacional e criticando a politização ideológica da questão. Ele reforça que a definição da política turca deve ser feita pelo povo da Turquia e expressa solidariedade à população turca. O deputado conclui pedindo apoio à votação do acordo.

Deputado anuncia o encerramento da discussão e a passagem para a votação, mencionando que a Deputada Adriana Ventura fará o encaminhamento, provavelmente contra.

A Deputada destacou a importância dos acordos de cooperação, mas se posicionou contra o atual acordo com a Turquia devido às denúncias de presos políticos e violações de direitos humanos. Enfatizou que o Brasil não deve se aliar a regimes que perseguem e torturam pessoas. O protesto é contra a postura de aceitar acordos com esses países, não contra a cooperação em si.

Deputado falou sobre a votação do projeto decreto legislativo número 262 de 2024, orientando a bancada a votar sim, com exceção de um ponto.

O Deputado concordou em ter mais cuidado com temas delicados e ressaltou a esperança de resolver um assunto que se arrasta. Ele mencionou que, sem delongas, irá orientar voto contrário para evitar atritos com o colégio de líderes, que deliberou sobre o tema.

A deputada Ariana Adriana orienta pela minoria e pela oposição.

Não, eu só vou orientar pela minoria, presidente, a minoria por pedido da deputada Carol Caroline de Túnel vai liberar.

Matéria aprovada e enviada ao Senado Federal.

Não não não momentinho, tem tempo de liderança, que já estava solicitando. Só encerrar

O deputado encerrou a hora do dia e concedeu a palavra à deputada Adriana Ventura por 5 minutos, seguido do deputado João Daniel.

Você quem vai quem que vai falar? Eu posso Você pode me inscrever também presidente? Eu tenho assunto pra falar nos breves eu te

Mas a minha inscrição tinha passado sem eu usar então gostaria de fazer uso dos breves.

Pode você incluir. Eu faço primeiro? Pode ser. Deputado presidente, o Temer do novo, o

Do PT. Obrigado presidente. Marcelo

Por 3 minutos.

O Deputado discute o caso de Filipe Martins e sua prisão ordenada pelo Ministro Alexandre de Moraes. Ele afirma que os dados de geolocalização mostravam que Martins permaneceu no Brasil durante o período em que Jair Bolsonaro estava nos Estados Unidos, questionando a validade da ordem de prisão e ressaltando a responsabilidade de Moraes e da Polícia Federal nessa situação.

Mais 5 minuto pro deputado Marcelo Vanatter porque ele vai falar em nome do do novo.

O Deputado agradece à líder pela sua competência e generosidade. Salienta que o ministro Alexandre de Moraes negou acesso aos dados de geolocalização de Filipe Martins, questionando sua decisão e apontando irregularidades nos relatórios que embasaram a negativa. O Deputado menciona a suspeita de fraudes na entrada de Martins nos Estados Unidos e critica a falta de transparência na investigação, insistindo que os dados de geolocalização poderiam comprovar sua presença no Brasil em momentos-chave.

Indignação quanto à manutenção de Felipe Martins no cárcere injustamente por decisão do Supremo Tribunal Federal, que tomou decisões abusivas e não forneceu dados à defesa. O tempo mostrará as consequências desses atos.

A Deputada anuncia a palavra ao deputado João Daniel para discurso de 10 minutos.

O Deputado destacou a importância do momento atual do Brasil, mencionando as ameaças iniciadas no segundo mandato da presidenta Dilma, com articulações de setores conservadores que culminaram no golpe de 2016, reconhecido como tal por muitos.

O discurso aborda a perseguição política no Brasil, destacando a queda do desenvolvimento social e econômico sob governos anteriores. Critica a anistia proposta, associando-a a tentativas de encobrir um golpe. Enfatiza a importância de punir aqueles envolvidos em ações golpistas para preservar a democracia e a esperança da juventude. Apoiou o respeito ao direito de defesa nos processos e manifestou solidariedade a deputados que lutam contra a anistia.

Deputado agradece e parabeniza pronunciamento, convida deputada Adriana Ventura para falar, seguido pela deputada Érica Kokai e deputado Janones.

A Deputada destacou a grave situação da educação no Brasil, mencionando dados alarmantes sobre a alfabetização. Criticou a falta de transparência nas informações e a ineficácia do plano nacional de educação. Abordou questões sobre preconceito do MEC em relação ao ensino a distância e escolas particulares, pedindo um diálogo claro e a aplicação de uma mesma qualidade para todos os níveis de ensino. Enfatizou a importância da educação para o desenvolvimento social e econômico do país e a necessidade de basear decisões em dados e evidências.

O Deputado convida a deputada do PT do Distrito Federal para discursar por 6 minutos.

A Deputada critica o governo do Distrito Federal por sua insensibilidade em relação à educação, citando a evasão escolar e a falta de investimentos em universidades públicas. Ela menciona a compra de um banco falido pelo BRB, questionando a prioridade do governador em relação à educação e à negociação com profissionais da área. Além disso, critica a recusa do governo em isentar o ICMS da cesta básica, enquanto diminui impostos para os ricos, considerando essa situação inaceitável.

O deputado fez um agradecimento e registrou a presença de estudantes no colégio Biangulo. Mencionou a baixa presença de deputados na sessão, pois muitos estão participando remotamente. Destacou o projeto de lei sobre saúde mental para idosos, aprovado recentemente, que altera o estatuto do idoso, e anunciou que o deputado André Janones falaria sobre o projeto.

O Deputado comemora a aprovação do PL 127 de 2024, que cria um programa de saúde mental para idosos de baixa renda, destacando a alta taxa de depressão e solidão entre essa população. Ele enfatiza a importância de priorizar o atendimento psicológico no sistema de saúde e agradece o apoio dos colegas.

O deputado elogia a proposta legislativa sobre doenças como Parkinson, Alzheimer e depressão, destacando a importância de tratamento adequado para idosos.

O Deputado parabenizou a equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA pelo mutirão de documentação das mulheres agricultoras em Sergipe, destacando o apoio dos órgãos estaduais e a gestão municipal de Poço Redondo, além de reconhecer o trabalho do superintendente do MDA e demais servidores.

Abraço deputado Carlos Jorginho com a palavra.

Deputado destaca a situação de calamidade no Rio de Janeiro, citando o aumento do crime organizado e a opressão da população. Critica defensores de políticas sociais que, segundo ele, falham em combater a criminalidade, mencionando a DPF 135 como responsável por agravar a situação. Aponta que muitos criminosos são soltos por uma justiça complacente e defende medidas rígidas contra o crime, como aumento de penas e ações enérgicas do Judiciário.

O Deputado anunciou o encerramento da sessão, concedendo minutos para o deputado Ottoni Paula do MDB.

O deputado afirmou que os sequestros de ônibus são resultado da leniência do governo do Rio de Janeiro com o crime organizado. Ele criticou o conluio entre políticas públicas e crime, que torna o governo refém dos criminosos. O deputado ressaltou a falta de moral dos políticos para enfrentar a situação e destacou que a responsabilidade pela insegurança pública é histórica, enfatizando a necessidade de combater os criminosos infiltrados na política.

Encerramento da sessão e convocação de sessão extraordinária para 14 de abril às 16 horas.