COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Declara aberta a reunião, dispensa a leitura e coloca em votação a ata da quarta reunião, que é aprovada. Expõe o expediente com correspondências e designações. Declara a prejudicialidade de projetos de decreto legislativo e de lei complementar, citando leis que já realizaram as alterações desejadas. Retira de ofício itens a pedido dos autores.

A Deputada mencionou a prioridade de um projeto relacionado ao senador Lindberg, destacando a necessidade de uma reunião entre os deputados Hildo Rocha e Lindberg para chegar a um consenso e aprovar a matéria.

O Deputado retirou o item 6 a pedido da relatora e agradeceu a solidariedade dos colegas após cirurgia. Destacou 21 proposições aprovadas e convocou deputados a agendarem audiências públicas disponíveis nas terças e quintas. Mencionou uma audiência no dia 29 de abril sobre impactos das estações dos Estados Unidos e outra no dia 6 de maio sobre aposentadoria militar. Agradeceu também à deputada pela colaboração.

É isso? 9 de abril. 29 de abril. Então quartafeira, véspera. Terçafeira.

Na terça, será audiência pública sobre aposentadoria militar. No dia 14 de maio, confirmada a presença do ministro da Fazenda para discutir isenção de imposto de renda até 5000 reais. No dia 28, o presidente do Banco Central falará sobre questões de juros.

Deputada menciona reunião com ministro no dia 14 e a necessidade de se organizar para evitar confusões.

O Deputado afirmou que o ministro Fernando Haddad discutirá o imposto de renda no plenário 2, abordando a isenção de 5 mil reais e assuntos econômicos. Além disso, mencionou que metade das relatorias já foi nomeada e a outra metade está em análise.

A Deputada fez um pedido de inclusão de três relatórios prontos sobre Minas Gerais e o Rio de Janeiro, solicitando silêncio entre os colegas durante o discurso.

O normal. O normal, vamos lá. E trata do.

A Deputada solicitou a pauta de projetos relacionados aos assistentes sociais e despesas da educação, mencionando que os relatórios já estão prontos.

O Deputado informou que recebeu informações sobre projetos e enviou para Amanda, se comprometendo a incluí-los na pauta rapidamente. Pediu que quem tiver relatórios os envie para análise.

O Deputado aguarda relatorias de projetos que encaminhou à secretaria e solicita a verificação.

O deputado deu boas-vindas e mencionou a necessidade de indicar relatores, destacando que ainda há muitos a serem escolhidos.

O Deputado expressa satisfação pelo retorno aos trabalhos, agradece ao colega e solicita atenção para suas relatorias.

E o deputado Sidnei Leite pra ver as relatorias. E corrigiu 1 falha né? Da boasvindas a

Agradecimento a Deus e votos de boa saúde e boa condução da comissão.

O Deputado mencionou a votação de projetos que não afetam receita ou despesa pública, destacando a aprovação dos itens 8, 10, 12 e 16 do bloco, e agradeceu aos colegas deputados.

A Deputada mencionou o relatório sobre salário maternidade e o projeto de mentoria, além de agradecer ao deputado Sidney Leite pelo relatório sobre cirurgia plástica reparadora de mama.

Aprovação de projetos foi mencionada, com destaque para a agilidade nos relatórios. O bloco 2 foi desfeito ao retirar itens 13 e 14. Houve pedido para votação em globo dos requerimentos 2, 3 e 4, que foram aprovados. O deputado sargento Portugal foi convidado a encaminhar o requerimento número 23.

O Deputado mencionou uma discussão sobre Abifumo e uma sugestão do Kim.

Deputado menciona aditamento e convite relacionados ao mercado livre, enfatizando a inclusão de certos tópicos. Sugere simplificação em futuros requerimentos e coloca em votação o requerimento número 3, pedindo aprovação.

O Deputado expressou apoio a um amigo em recuperação e questionou a relevância do requerimento 23 sobre a tributação de produtos de tabaco, considerando o tema já abordado nas reuniões da reforma tributária e afirmando que a questão está resolvida na legislação aprovada.

Em relação ao requerimento. Pois não Cecília. Senhor presidente, eu quero fazer coro aqui com o deputado Paulo Dermeei. Ah você.

O Deputado destacou a realização de inúmeras audiências públicas sobre a PEC e mencionou a discussão em torno de alimentos ultraprocessados, citando a inclusão de itens como a margarina na cesta básica. Ele afirmou que o debate está superado, embora deva continuar, e também mencionou a tributação do carbono como uma preocupação. Concluiu que a audiência pública proposta não terá efeito, já que as alterações foram aprovadas.

Colegas, que trabalharam e trabalham nessa área assim com muito afinco. É verdade que tanto a emenda constitucional

O Deputado discute a reforma tributária e a incidência do imposto seletivo sobre o tabaco. A questão já está definida, mas há uma proposta para discutir as alíquotas desse imposto, focando no tamanho da incidência.

O Deputado comentou sobre o trabalho na regulamentação da lei complementar 214, que institui o IBS e o imposto seletivo, incluindo o tabaco. Destacou que a alíquota do imposto seletivo será definida por lei ordinária, que ainda precisa ser elaborada pelo Executivo. Acredita que ouvir propostas sobre o tema é importante e defendeu o diálogo na Câmara.

O Deputado questiona a objeção à aprovação, propõe retirar o requerimento da pauta e sugere que a discussão sobre a tributação de produtos de tabaco deve ser mais clara, especialmente sobre a participação da Receita.

O Deputado comentou sobre a falta de debate no setor anti tabagista e decidiu retirar a pauta.

O Deputado retirou de pauta o item número 3 para consultar o autor do requerimento e mencionou que a sugestão se refere a uma visão unilateral do setor tabagista.

O Deputado abordou a questão do setor de tabaco, destacando a alta carga tributária e a sonegação. Ele mencionou que parte significativa do cigarro é feita de maneira irregular e expressou sua falta de interesse em discutir o tema novamente, ressaltando os problemas de saúde pública e a produção de cigarros eletrônicos, que considera ainda mais perigosos.

O deputado sugeriu esclarecer detalhes sobre convidados e refazer o som. Mencionou a inclusão de dois convidados e agradeceu ao presidente.

A Deputada defende a necessidade de um debate equilibrado entre os setores anti tabagista e do tabaco, ressaltando que 60% do mercado é de contrabando. Ela propõe conversas para garantir a representação dos interesses do setor tabagista, dada a elevada carga tributária e os problemas de saúde associados ao contrabando de produtos de má qualidade.

O deputado propôs um acordo com Zé Airton para apresentar um requerimento já aprovado na próxima reunião, incluindo no requerimento anterior.

O Deputado mencionou duas entidades, o Fórum Brasil de Educação e a Associação Brasileira de Destruição de Ensino Evangélico, e informou sobre um requerimento de sua autoria, incluindo uma solicitação adicional.

Deputado agradece a compreensão e menciona o requerimento 22 do FiscoMG.

O Deputado agradeceu o trabalho do colega e destacou o projeto de lei que permite a transferência das outorgas exclusivas para taxistas, considerando a importância dessa legislação para a vida profissional deles. Ele abordou a necessidade de manter a exclusividade para taxistas e mencionou que não haverá impacto orçamentário com as correções feitas no texto. Pediu apoio dos colegas para a aprovação do projeto, ressaltando a expectativa dos taxistas em relação a essa decisão.

Deputado elogiou um projeto que permite aos taxistas deixar a outorga do táxi para seus filhos, comparando com a herança na Rede Globo após a morte de Roberto Marinho. Votará a favor do projeto por considerá-lo justo.

O Deputado propôs esclarecimentos sobre projetos em pauta e sugeriu um café da manhã para análise. Ele mencionou a necessidade de incluir questões sobre bancas de revista em discussões, além das preocupações dos taxistas, e ofereceu uma emenda ao relatório.

Deputado propõe unificação dos cadastros de Uber e táxi, criando plataformas municipais para otimizar ganhos e reduzir custos enviados ao exterior. A ideia foi bem recebida pelo Sebrae, visando beneficiar principalmente taxistas nas grandes capitais.

Deputada Laura Carneiro, posteriormente deputado Pedro Paulo e nós vamos para a volta. Só

A Deputada defendeu a inclusão de categorias além dos taxistas, como as bancas de jornal, ressaltando a necessidade de individualizar os beneficiários como pessoas físicas, evitando problemas com empresas que se aproveitam da situação.

O Deputado comentou sobre a importância de um relatório completo e resolveu fazer uma observação.

O Deputado aborda a concorrência desleal entre taxistas e aplicativos, destacando a urgência na regulamentação. Ele menciona a dificuldade dos municípios em regulamentar e a necessidade de ajustes fiscais. Além disso, cita iniciativas de plataformas públicas de táxi que ajudam os profissionais, lamentando a interferência judicial que impediu o funcionamento de um aplicativo municipal. Ele se oferece para apoiar a regularização dos aplicativos e a criação de plataformas públicas que beneficiem os taxistas.

Deputado defende aprovação de artigo que torna lei nacional, sugere criação de centrais de Uber em municípios e parceria com o Sebrae para viabilizar aplicativos. Parabeniza a iniciativa e propõe incluir apoios do Rio de Janeiro.

O deputado afirmou a necessidade de interromper a renúncia em relação ao projeto de Pedro Paulo, que, apesar de conter itens interessantes, complicará a tramitação futura. Mencionou o item 5 do projeto de decreto legislativo 382/2024, sobre a adesão ao convênio FUMIN 3, dispensando a leitura do parecer do relator caso não houvesse objeções. Encerrou concessão de palavra ao relator e a outros deputados.

O Deputado solicitou a inclusão de Elisabete Guedes no requerimento 24 e apoiou o requerimento 22. Destacou a importância de aprovar um projeto que acelera a liberação de recursos do fundo, ressaltando que cada dólar investido retorna 8 dólares ao Brasil. Enfatizou a urgência da aprovação para evitar a paralisia de projetos devido à inadimplência do país com o fundo. Pediu compreensão para aprovar o projeto rapidamente.

Deputado Hildo Rocha. Seu presidente.

O Deputado cumprimentou o relator e mencionou a importância do acordo multilateral com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ele destacou a necessidade de aprovar o decreto e depositar recursos para apoiar micocrédito, agricultura familiar, mudanças climáticas e pequenos produtores. Solicitou maior transparência sobre a aplicação dos recursos do BID e mencionou a intenção de realizar uma audiência pública para discutir o assunto. Apoiou a aprovação do projeto.

Fausto Santos Júnior. Senhor presidente me

Deputado destaca a importância da parceria entre o governo do Amazonas e o BID em projetos de saneamento básico e habitação, mencionando o sucesso de iniciativas anteriores e a recente aprovação de extensão para Parintins. Ele pede a aprovação do projeto para fortalecer essa colaboração com o BID no Brasil.

O Deputado encerrou a discussão e submeteu à votação o parecer, que foi aprovado. O projeto de lei complementar número 78 de 2015, que altera a lei do fundo penitenciário nacional, teve a leitura do parecer dispensada, e a relatora, deputada Daiane, foi chamada a se pronunciar.

A Deputada discute o projeto que estabelece critérios para que estados e municípios recebam recursos do fundo penitenciário nacional, priorizando aqueles que tiverem planos de carreira ou adicionais para professores em presídios. Ela destaca a valorização dos profissionais de educação e a importância da educação nesses locais, opinando pela aprovação do projeto sem implicações financeiras.

O Deputado mencionou requerimentos de adiamento feitos anteriormente, que foram prejudicados pela ausência dos autores. Colocou em discussão o parecer da relatora e avaliou o projeto como meritório, sem problemas orçamentários. Aprovou o parecer da relatora e deu seguimento ao projeto de lei 462003, que estende benefícios a portadores de AIDS, conforme parecer do relator que indicava incompatibilidade.

O Deputado defendeu a aprovação do relatório para incluir um programa no orçamento da União, considerando o tema relevante e viável.

A discussão foi encerrada e o parecer do sargento Portugal foi aprovado. Em seguida, foi abordado o projeto de lei 3547/2023 da deputada Meire Serafim, que altera a lei de licitações. O relatório do deputado Sidney Leite foi lido e o deputado Hilton Rocha recebeu a palavra para discutir o relatório.

O Deputado expressou preocupação com a proposta que abrange a Amazônia Legal, alertando para possíveis fraudes nas licitações de obras devido à mudança nas regras de precificação. Ele destacou a necessidade de um sistema federal robusto e criticou a possibilidade de corrupção que a nova lei poderia facilitar. O Deputado se posicionou contrariamente à aprovação do projeto, embora não tenha solicitado a retirada de pauta.

A gente discutir na semana que vem, pode retirar. Falta. Obrigado.

O Deputado se soma ao pedido para discutir a matéria, mencionando a ausência do relator e outra solicitação.

O Deputado defende que o Brasil não pode ser tratado de forma igual, destacando o impacto do custo amazônico nas licitações e obras na região. Ele ressalta a diferença entre municípios da Amazônia e de São Paulo em termos de recursos e acessibilidade a serviços públicos. O objetivo é garantir viabilidade e dignidade à população amazônica, com auditoria das licitações por órgãos competentes. O Deputado pede que as próximas discussões esgotem as dúvidas sobre o projeto, enfatizando a necessidade de reconhecer os custos elevados na Amazônia.

Deputado agradeceu a discussão, retirou o projeto da pauta a pedido de outros deputados e solicitou interlocução com a autora e o relator para votação unificada. Encerrando a reunião, convocou audiência pública sobre os impactos econômicos das taxações dos EUA, marcada para 29 de abril às 14 horas. A reunião foi encerrada.