COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça em 29/04/2025 discutiu proposta de cassação do mandato do deputado Glauber Braga. Acordo sobre tempo de fala foi debatido, reduzindo de 15 para 10 minutos, com divisão de opiniões. Diversos deputados criticaram o processo de cassação como injusto e desproporcional, enfatizando a importância do respeito ao devido processo legal e à democracia. O parecer do relator foi aprovado após votação nominal. Próxima reunião está marcada para 30 de abril.
Deputado
O Deputado questiona a aplicação da dosimetria de penas, ressaltando a importância de fundamentação objetiva segundo o código de ética. Ele argumenta que penas desproporcionais resultam em nulidade e expressa preocupação com a atuação da CCJ, destacando que a dosimetria não deve ser pautada por critérios subjetivos. O Deputado critica a ideia de equivalência entre diferentes situações, enfatizando a necessidade de rigor na análise das infrações.
