CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O Deputado declarou aberta a reunião extraordinária do conselho de ética para discutir a proposta de suspensão do mandato do deputado Gilvan. A mesa diretora apresentou a representação nº 2025, solicitando a suspensão cautelar por seis meses devido à quebra de decoro parlamentar. O relator, deputado Ricardo Maia, foi designado e o trâmite do processo será agilizado. Após a leitura do parecer, o deputado Gilvan poderá se defender.

O deputado expressou preocupação quanto à tramitação de um tema relevante, enfatizando a importância de garantir ampla defesa e critério claro na análise de pedidos de vista. Ele destacou que normas gerais não devem se sobrepor a normas específicas do código de ética e defendeu a necessidade de tempo para que os parlamentares avaliem adequadamente a situação antes de qualquer decisão, ressaltando o risco de decisões apressadas.

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A Deputada afirmou que a resolução da câmara modificou o regimento e o código de ética, preservando o direito de defesa do parlamentar. Ela destacou que a vista não está prevista como parte desse direito e enfatizou a importância de não protelar decisões do conselho de ética.

Deputado discute a urgência de uma matéria no Conselho de Ética, destacando que é a primeira vez que enfrentam essa situação. Esclarece que, devido ao prazo de 3 dias úteis, a matéria não permite pedido de vista e deve seguir diretamente para deliberação no plenário.

O deputado discute a proposta de suspensão temporária de mandato por até 6 meses e questiona a quem essa medida se aplica: ao mandatário, à equipe ou ao mandato como um todo, visando esclarecer as implicações da nova regra.

Questão de ordem sobre a extensão de uma solicitação a toda a estrutura parlamentar ou apenas ao caso específico de um deputado, citando o regimento interno.

O Deputado defendeu a importância do contraditório e ampla defesa no processo legislativo, questionando mudanças na resolução que afetam o código de ética e decoro parlamentar. Alertou sobre a hierarquia das leis e a necessidade de respeitar o devido processo legal, criticando a possibilidade de decisões sumárias que prejudiquem a justiça. Pediu atenção dos parlamentares para garantir que a justiça seja feita sem inquisição.

O Deputado discute a falta de representação em relação à suspensão cautelar do mandato de um parlamentar, esclarecendo que o processo seguirá com ampla defesa, e se manifesta em concordância com o presidente.

O deputado destacou preocupações sobre o artigo 17, parágrafo segundo, do conselho de ética, mencionando incongruências em um parecer recebido e criticando julgamentos com penas pré-definidas. Ele defendeu a necessidade de garantir justiça, respeitar regras democráticas e assegurar o direito de defesa, indicando que o sigilo de determinadas partes do processo não foi respeitado.

O Deputado destacou a importância de disponibilizar rapidamente o relatório de uma suspensão cautelar, mesmo sem a obrigação de fazê-lo imediatamente, para garantir o acesso à decisão. Ele enfatizou a escolha de agir de forma transparente e ágil devido à urgência da situação.

Deputado questiona a fixação de pena pela mesa diretora sem defesa, ressaltando violação ao artigo quinto da constituição, e menciona arrependimento futuro de apoiadores da decisão.

Deputado critica a corrupção entre parlamentares, defende a imunidade parlamentar e opõe-se a punições a colegas, argumentando que isso pode silenciar o parlamento e é um precedente perigoso.

Não é membro do conselho, não teria nem direito de fazer questão de ordem. Então eu peço pro vossa excelência pra concluir. Só pra concluir.

O Deputado defende que Gilvan da Federal não deve ser punido, mas sim reconhecido por sua coragem em se expressar, destacando a falta de moral de muitos colegas para fazê-lo.

Deputado. A qual artigo, artigo 95, juntamente com o artigo quinto da constituição, inciso Quincager,

O Deputado destaca a importância do contraditório e ampla defesa em processos administrativos, argumentando sobre a urgência da aprovação de uma matéria que pode resultar na cassação do mandato de um parlamentar por três meses. Ele pede que a mesa coloque a questão em votação, ressaltando a gravidade da situação e o impacto nas prerrogativas do parlamentar. Solicita respeito ao tempo e conclui pedindo a votação.

Pra contratar a deputada Maria do Rosário. Pensem senhor presidente, o meu a minha questão.

A Deputada se baseia no artigo 55 da constituição e no código de ética para argumentar que a comissão não deve votar a urgência proposta pelo presidente. Ela explica que a missão da mesa diretora deve ser cumprida e que o conselho de ética precisa agir conforme novos parâmetros, incluindo a possibilidade de suspensão cautelar de até 6 meses. A Deputada enfatiza a importância de separar as questões de ordem do mérito e defende a legalidade e respeito nos debates, ressaltando a novidade da aplicação da resolução 11.

O Deputado reiterou que a discussão sobre a matéria não cabe à comissão, pois deve ir ao plenário. Afirmou que a apreciação é de uma decisão liminar da mesa diretora e que ainda não houve suspensão de mandatos. Destacou a importância de seguir o código de ética e que questões de ordem serão concedidas apenas a membros do conselho antes das discussões.

O Deputado expressou sua tristeza em julgar colegas e destacou a importância da ampla defesa e da individualização da conduta. Criticou a falta de clareza nas imputações contra o deputado julgado e apontou que a ausência de fatos claros prejudica o devido processo legal. Alertou para o risco de julgamentos disciplinares sem fundamento, comparando com casos anteriores que tinham descrições claras das infrações.

O Deputado reiterou a urgência de uma decisão em um processo, ressaltando prazos e procedimentos diferentes de representações normais. O relator deverá fazer sua defesa por 30 minutos, seguido de inscrições de outros parlamentares para discussão antes da decisão do conselho de ética.

O Deputado discute a importância de uma descrição clara dos fatos em uma decisão liminar, enfatizando a necessidade de individualização da vítima e a apresentação de documentos que sustentem a decisão. Ele argumenta que a falta de especificidade inviabiliza a penalidade e pede emendas na representação.

O Deputado afirmou que o relatório contém os fatos, mas não descreve adequadamente a conduta, prejudicando a defesa. Destacou a importância da individualização da conduta para a aplicação de penas e a necessidade de clareza nas acusações para garantir o devido processo legal. Reiterou que todos têm o direito de conhecer as acusações contra si, ressaltando a gravidade da situação e a importância de uma defesa técnica adequada.

Deputado esclarece sobre condutas incompatíveis com decoro parlamentar de outro deputado, ressaltando ofensas a uma deputada licenciada. Destaca que o conselho de ética está analisando medida cautelar e que a resolução para isso foi aprovada por maioria.

Agradeço ao deputado Josenildo, a mesma questão deputado, já em

Questão de fato, não é questão de ordem. Mas de fato, perceba presidente, é vedado

O Deputado discute a constitucionalidade de vincular links de internet em documentos legais sem descrição específica de fatos. Enfatiza a necessidade de identificar manifestações ofensivas e difamatórias para garantir direitos à ampla defesa. Reitera a importância de especificar palavras ofensivas e esclarece que o conteúdo foi extraído de uma televisão, não de sites. Agradece pelo conhecimento técnico do deputado.

O Deputado destacou a importância de um tratamento equilibrado no conselho de ética, mencionando a diferença entre representações normais e suspensões cautelares. Ele ressaltou que a instrução probatória será respeitada, e que a decisão a ser tomada pelo conselho deve considerar a defesa do deputado representado. Também informou sobre o indeferimento de uma questão de ordem.

O Deputado questiona a excepcionalidade do momento, citando artigos do regimento interno e do conselho de ética. Afirma que a autoridade exercida está além do que é permitido e destaca a importância de seguir as normas estabelecidas. Menciona a falta de sigilo em um procedimento e expressa desconfiança em relação à atuação no Congresso, comparando com a confiança em líderes do samba.

O Deputado ressaltou a importância de respeitar a decisão da mesa diretora, fundamentada em uma resolução aprovada pela maioria da câmara.

O Deputado argumenta sobre a aplicação do Código de Processo Civil em todos os procedimentos, ressaltando a importância da autenticidade e estabilidade dos fatos nos processos, independentemente do contexto, e defende que a descrição dos fatos deve ser documentada de forma adequada para garantir o devido processo legal. Ele enfatiza que a estabilidade no processo é fundamental para a democracia.

O Deputado reafirma que não aceitará mais questões de ódio na discussão da matéria.

A Deputada discutiu a interpretação do regimento e sua relação com a Constituição, mencionando questões de ordem e a jurisprudência vigente. Ela defendeu a utilização de registros do canal oficial da câmara como fontes válidas e ressaltou o conhecimento dos parlamentares sobre a matéria. Além disso, pediu atenção durante as intervenções no debate.

O Deputado narrou os acontecimentos em uma audiência pública, destacando a crítica de um participante à Polícia Federal e a citação de um apelido da lista da Odebrecht. Ele questionou a interpretação da mesa diretora sobre os fatos e advertiu que punir o participante implicaria reconhecer que a ministra Gleisi Hoffmann é a amante mencionada na lista, o que não foi provado. Ele defendeu que a representação não estabelecia o nexo entre acusação e punição e pediu cuidado nas decisões da comissão.

O artigo trata da apreciação de recursos no plenário, sem efeito suspensivo, e questiona sobre a imediata produção de efeitos da suspensão cautelar e a situação do deputado Gil, dependendo do resultado da reunião.

O Deputado esclareceu sobre a suspensão cautelar do mandato, afirmando que a decisão do conselho é definitiva, a menos que haja recurso ao plenário. Ele detalhou os procedimentos para apreciação do parecer, incluindo a leitura do relator, defesa do deputado, discussão e votação nominal.

O Deputado expressou solidariedade ao colega, ressaltando uma injustiça na punição que ele enfrenta. Criticou os ataques mútuos na casa e considerou errada a falta de amplo direito de defesa ao punir seu colega de maneira sumária. Apontou que há parlamentares envolvidos em corrupção que não são punidos e lamentou a criação de um precedente perigoso. O discurso se concentrou na necessidade de moralizar a casa, mas destacou a incongruência entre a punição por ofensas e a impunidade em casos de roubo.

Deputado sugere avançar na leitura do relatório antes das comunicações dos líderes e defesas. Agradece e passa a palavra ao próximo deputado.

O Deputado apresentou seu parecer no Conselho de Ética, destacando a importância da ética e do decoro parlamentar. Mencionou a gravidade das acusações contra um colega, ressaltando a necessidade de uma abordagem respeitosa no legislativo. Defendeu a aplicação de uma suspensão cautelar de 3 meses para preservar a integridade da Câmara dos Deputados, citando normas que respaldam essa decisão. Enfatizou a relevância do debate civilizado e a manutenção da credibilidade da instituição, diante de episódios que comprometem sua imagem. Concluiu favoravelmente à suspensão, apontando para a necessidade de um ambiente de respeito e dignidade no trabalho legislativo.

Mas quer ouvir a defesa primeiro ou vossa excelência quer falar primeiro? Rápido deputado sorte

O Deputado expressou solidariedade ao colega durante um momento difícil, elogiou sua postura ao reconhecer erros e agradeceu o apoio dos parlamentares do seu partido. Ele enfatizou a importância da união e resiliência da bancada e reafirmou que o PL continuará firme em sua oposição ao governo, sem se deixar abater por situações adversas. Concluiu com votos de bênçãos e gratidão.

Carlos Alberto, se eu não eu vou usar o

O Deputado questiona a utilização da lista e a votação de um relatório no conselho de ética, solicitando a consideração de sua questão de ordem. Ele enfatiza a importância do ato e pede tempo para expressar sua posição como líder da minoria.

Senhor presidente veja só, o que foi o que foi o meu voto em separado senhor presidente? Vou direto ao à conclusão, antes

O Deputado vota pela censura escrita, argumentando que a imunidade parlamentar deve ser respeitada. Ele critica a incoerência nas punições a deputados por palavras e ofensas, enfatizando a aplicação do artigo 53 da Constituição. Menciona casos de representações similares, defende o arquivamento por falta de justa causa e destaca a necessidade de equidade nas decisões do Parlamento. Ele conclui pedindo atenção à coerência nas punições e ao respeito entre os parlamentares.

Deputado esclareceu sobre a votação de suspensão ou não do mandato, mencionando a possibilidade de designar outro relator caso o parecer atual seja rejeitado. Perguntou sobre a defesa de outro deputado e sobre o desejo de avançar na discussão.

Eu sou voluntário pra ser o novo relator muito obrigado. Presidente apenas eu apenas Pois não deputada Marina. Eu eu vou abro mão.

A Deputada sugeriu que a defesa se sente ao lado do relator na Comissão de Constituição e Justiça, convidando outro deputado para participar.

O Deputado expressou preocupação com a ética no mandato e a necessidade de responsabilização em casos de corrupção. Defendeu a importância de se comprometer com mudanças de comportamento, após reconhecer erros e ofensas, e afirmou o zelo que todos devem ter com suas responsabilidades. Enfatizou a reflexão sobre as decisões individuais e partidárias, destacando que ações devem refletir um compromisso real com a moralidade política.

Deputado Gilvanda Federal pra sua defesa pelo prazo de até 20 minutos, podendo ser prorrogado por mais de 10 minutos. Prefiro aqui.

Deputado expressou seus sentimentos em relação à esposa e sogra doente, agradecendo a apoio de colegas e familiares. Criticou ações da Polícia Federal e apontou discrepâncias na retórica e tratamento a discursos de opositores. Defendeu-se sobre acusações de ofensas e reconheceu seu erro ao reagir a provocações. Afirmou que sua punição poderia servir para promover respeito entre deputados. Encerrou com reflexões sobre fé e a importância de manter a coragem em face das adversidades.

A Deputada defende a honra, ética e respeito às mulheres no ambiente político. Critica ataques proferidos por um deputado, destacando a graves consequências de suas palavras e ações. Enfatiza a importância de proteger a dignidade das parlamentares e denuncia a reincidência de atitudes violentas contra mulheres. Conclui pedindo justiça e punição ao deputado que ofendeu, reafirmando a necessidade de respeito e exemplo no combate à violência contra a mulher.

Obrigado 10 minutos. Muito obrigado Presidente Leah. Presidente Leah, é.

O Deputado criticou a falta de respeito às regras democráticas, defendendo o artigo 53 que garante a inviolabilidade de deputados. Ele expressou empatia pelo deputado Silveira e condenou a punição a parlamentares de direita, mencionando a hipocrisia nas acusações de certos colegas. Reclamou da pressão política sobre parlamentares e da impunidade de criminosos em comparação com a severidade ao tratar questões políticas. Defendeu a liberdade de expressão na democracia e pediu respeito à Constituição, afirmando que mudanças devem ser votadas. Concluiu apoiando o colega Gilvan e a importância de ações respeitando a legislação.

Luiz Lima, a palavra é deputado Chico Alencar.

O Deputado defendeu a importância de manter a ética e o decoro na câmara, criticando ofensas pessoais e a cultura tóxica das redes sociais. Ele mencionou a violência política de gênero e a necessidade de medidas cautelares no processo. Destacou o papel da autocrítica e arrependimento na política, enfatizando que a disputa deve ser civilizada e centrada nas ideias, não nas pessoas. Concluiu que as punições devem servir para elevar o nível das relações no parlamento e promover uma política mais responsável.

Obrigado presidente, primeiro vicepresidente, deputado Albuquerque e o relator Ricardo Maia.

O Deputado parabeniza um colega pelo seu posicionamento nobre, reconhece a injustiça enfrentada e se compromete a apoiar sua família. Destaca que, embora a suspensão seja temporal, o colega conseguiu comprovar a veracidade da lista da Odebrecht, algo que a oposição não conseguiu. Critica a necessidade de cuidado ao usar adjetivos para descrever figuras políticas relacionadas à lista. O Deputado expressa como isso pode impactar o debate político e sugere reduzir a pena do colega em troca da retirada de suas próprias representações no conselho de ética, ao ressaltar a dignidade do colega em aceitar o sacrifício.

A Deputada defende-se de acusações sobre sua conduta, afirmando que não acusou ninguém e não autorizou nada.