COMISSÃO DE TRABALHO

A Deputada abriu audiência pública sobre o impacto do trabalho por aplicativos na saúde dos entregadores, estabeleceu regras de participação, apresentou os convidados presenciais e virtuais e definiu o tempo de fala de cinco minutos para cada expositor.

O Presidente AMABR/SP - Representante ANEA - AMABR/SP - ANEA defende a valorização dos entregadores de aplicativos, reivindicando taxas mínimas justas, remuneração integral para rotas múltiplas e melhores condições de segurança, denunciando a exploração das plataformas, a precariedade do trabalho e a insuficiência dos seguros oferecidos após acidentes.

A Deputada defende a valorização e a dignidade dos entregadores de aplicativos, reivindicando taxas mínimas justas, melhores condições de segurança e a revisão das políticas de seguro contra acidentes impostas pelas plataformas.

A Representante - Associação de Moto Girls e Entregadoras da Paraíba AMEN-PB denuncia a precariedade da saúde íntima, o acesso precário a banheiros e o assédio enfrentados pelas motociclistas, solicitando apoio ministerial para regulamentação e melhores condições de trabalho.

A Deputada abriu a palavra aos próximos expositores e cumprimentou os presentes.

O Participante defende a regulamentação urgente do trabalho por aplicativos, destacando o aumento de acidentes, a precariedade, o assédio sofrido pelos entregadores e a necessidade de políticas públicas que priorizem a dignidade, a capacitação e a saúde mental da categoria.

A Deputada anunciou a participação virtual do professor Vitor Araújo Filgueiras.

O Professor e Coordenador Geral - Universidade Federal da Bahia - UFBA afirma que plataformas digitais são apenas instrumentos de trabalho utilizados por empresas, as quais devem cumprir as normas vigentes de proteção à saúde e segurança, independentemente do vínculo jurídico, visto que a gestão algorítmica intensifica riscos e precariza a vida dos trabalhadores.

A Deputada anunciou a palavra para Maria Carolina Rodrigues Souza e, em seguida, para Luiz Carlos.

A Representante - Coletivo de Entregadoras do Distrito Federal - Moto Brabas relata a precarização, os riscos de acidentes e as constantes humilhações enfrentadas por entregadoras de aplicativo, destacando o desejo de superar a dependência da plataforma para garantir um futuro mais seguro.

A Deputada anunciou os depoimentos da representante do coletivo Moto Brabas, do presidente do Sindimoto DF e de Letícia Kelly.

O Participante denunciou a precariedade e o desamparo de entregadores de aplicativos, criticando a falha da Lei 14.297/2020, que só protege o trabalhador durante a entrega, e não a vida. Defendeu a regulamentação, o fim da exploração pelas plataformas de tecnologia — que funcionam como empresas de transporte — e reforçou a necessidade de proteção social para evitar que famílias fiquem desassistidas após acidentes.

A Deputada cedeu a palavra às representantes de trabalhadores por aplicativos.

A Participante denuncia a precarização do trabalho nas plataformas de entrega, destacando a falta de suporte, a insegurança, as longas jornadas e a ausência de direitos básicos, exigindo responsabilização e dignidade para os entregadores.

A Deputada agradeceu o depoimento e deu a palavra ao representante do Ministério da Saúde.

O Coordenador-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador - Ministério da Saúde manifestou a importância do tema para a pasta, apesar de dificuldades técnicas na conexão.

A Deputada solicitou a fala da convidada devido a falhas técnicas no áudio.

A Participante reivindica direitos iguais, melhores condições de trabalho, regulamentação justa e suporte à saúde mental para mulheres motoguios, enfatizando a necessidade de protagonismo e reconhecimento profissional.

A Deputada organiza a ordem de fala dos representantes dos motoboys e entregadores.

O participante denuncia a exploração laboral sofrida por entregadores por aplicativos, critica a ausência de responsabilidade social dessas empresas e defende a urgência de uma legislação que garanta a taxa mínima e melhores condições de dignidade e segurança para a categoria.

...pro J.R. Freitas, que é a liderança de entregadores de aplicativos de São Paulo.

O Participante, emocionado com relatos anteriores, solicita a exibição de um vídeo para humanizar a figura do trabalhador Israel Dourado, enfatizando que ele é mais do que um número para o iFood.

O Participante denuncia o descaso das plataformas de entrega com trabalhadores acidentados, acusando-as de fraude no seguro e omissão, enquanto critica a inércia do Estado e a postura de parlamentares que defendem as empresas em detrimento da classe trabalhadora.

A Deputada cedeu a palavra ao líder dos entregadores e, na sequência, ao especialista convidado.

O participante denuncia a negligência do poder público em relação aos trabalhadores de aplicativos, critica a ausência de deputados nas audiências, cobra soluções emergenciais para a categoria e defende a mobilização nas ruas como única forma de conquistar direitos.

A Deputada anunciou os convidados Rodrigo de Lacerda Carelli e Ketoli Magalhães.

O Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro e professor da UFRJ critica a precarização do trabalho por plataformas, classificando as novas propostas regulatórias como retrocessos que criam cidadãos de segunda categoria. Defende a aplicação dos direitos constitucionais existentes, o fortalecimento dos sindicatos e a classificação desses profissionais como empregados ou trabalhadores sob formas legais já consolidadas, rejeitando a ideia de "empreendedorismo" como estratégia para negar proteção trabalhista.

A Deputada mediou a palavra entre pesquisadores e convidados durante a sessão.

A Pesquisadora - Universidade de Brasília - UnB analisou a precarização do trabalho de mulheres entregadoras do coletivo Motobrabas, destacando jornadas exaustivas, invisibilidade social, racismo, sexismo e falta de suporte para a dupla jornada, além de apontar a sub-representação feminina nas organizações sindicais da categoria.

A Deputada realizou agradecimentos e passou a palavra para a convidada online, Janaína Santos de Siqueira.

A Doutoranda UFBA destaca a precarização extrema do trabalho por aplicativo, apontando que o gerenciamento algorítmico, a baixa remuneração e a jornada exaustiva geram altos índices de acidentes e transtornos mentais. Defende a urgência de regulação estatal, proteção social e políticas de saúde para conter a exploração e os riscos impostos pelas plataformas.

A Deputada agradeceu a colaboração anterior e convidou a pesquisadora Laura Valle Contígio e, na sequência, Ricardo Festi para falarem.

A Pesquisadora - Universidade de Brasília aponta que o trabalho via plataformas de entrega, sob regime de remuneração por produção, impõe jornadas exaustivas, precariedade financeira, vigilância algorítmica e subcontratação, resultando em adoecimento físico e mental. Destaca a ilusão de autonomia, a ausência de infraestrutura básica e a insuficiência das coberturas securitárias oferecidas pelas empresas frente às lesões laborais.

A Deputada anunciou a sequência de falas de Laura Valle, Ricardo Feste e Carlos Alberto Grana.

O Professor de Sociologia - Universidade de Brasília - Grupo de Pesquisa GPTTS/UnB denuncia a precarização, o alto índice de acidentes e o endividamento de entregadores de aplicativos, destacando a lógica de rentismo dessas empresas globais e defendendo a atualização da legislação trabalhista para garantir o vínculo de emprego e a responsabilidade das plataformas sobre a saúde e segurança dos trabalhadores.

A Deputada cedeu a palavra ao representante da Associação União Motobike e, na sequência, ao Grana.

O Participante defende a necessidade de regulamentação urgente para trabalhadores de aplicativos, destacando o alinhamento do governo com padrões protetivos internacionais. Ressalta que a conquista de direitos depende da mobilização dos trabalhadores, anuncia um entendimento entre sindicatos e associações para um projeto de lei e enfatiza a importância de garantir previdência social e condições dignas de trabalho, combatendo a exploração e o monopólio das empresas.

O Presidente AMABR/SP - Representante ANEA denuncia que o iFood mascara a precariedade do seguro, dificulta indenizações parciais, impõe pressões algorítmicas que geram adoecimento e omite sua responsabilidade nos acidentes de trabalho, priorizando lucros e propaganda em detrimento dos direitos dos entregadores.

Mais alguém quer fazer alguma fala, um comentário? Deputada, só um minuto, pode ser?

O Participante cobra indenizações por acidentes não pagas pelo iFood, contesta declarações da empresa e condiciona a recepção da Meituan no Brasil à valorização dos trabalhadores.

O participante solicita intervenção da Câmara dos Deputados contra perseguições políticas e processos criminais enfrentados por entregadores por parte de governos estaduais e municipais.

O Participante destacou a mudança de postura da categoria, que passou a defender a regulamentação e pontos de apoio, rejeitando a ideia de empreendedorismo e reafirmando a condição de trabalhadores explorados pelas plataformas.

A Deputada manifestou aprovação.

O Participante critica o distanciamento dos sindicatos, alerta para a escravização e o adoecimento mental dos trabalhadores pela gamificação dos aplicativos e destaca a exploração do trabalhador na uberização.

e a entidade para que a gente possa registrar nos danais da audiência.

O participante defende uma regulamentação que garanta segurança jurídica e direitos aos motoristas nas relações com as empresas.

A gente caminha para o final. Meu marido também é mal

A Representante - Coletivo de Entregadoras do Distrito Federal - Moto Brabas denunciou que o iFood negou indenização ao seu marido, gravemente acidentado durante o trabalho, ignorando laudos e deixando a família em situação de vulnerabilidade financeira.

Isso. Na onde?

A Representante - Coletivo de Entregadoras do Distrito Federal - Moto Brabas questiona a imparcialidade da perícia realizada pela seguradora do iFood, que negou cobertura a um entregador acidentado apesar de atestado médico particular comprovar sua incapacidade.

O Presidente AMABR/SP - Representante ANEA denuncia que aplicativos como o iFood oferecem indenizações irrisórias por acidentes graves, expondo a precariedade dos seguros prometidos aos trabalhadores.

A Deputada defende a regulação urgente do trabalho por aplicativo, focando na necessidade de remuneração mínima, reconhecimento de riscos e acidentes laborais, proteção previdenciária e combate à exploração precarizada, que gera adoecimento, sobrecarga e vigilância constante.

O participante questiona se empresas de aplicativos devem se enquadrar na atualização da NR1.

Deve se enquadrar, mas é uma construção que tem que ser feita. Porque, assim, ela tem que apresentar um plano.

O participante critica a substituição de suporte humano por chatbots no iFood, relatando que a falta de atendimento eficiente prejudica a saúde mental e a segurança dos entregadores, defendendo a necessidade de planos de saúde ocupacional na regulação do setor.

A Deputada defende a criação de uma política nacional de saúde específica para trabalhadores por aplicativo, visando combater a insegurança alimentar, os riscos ocupacionais e o adoecimento mental decorrentes da precariedade laboral.

O Presidente AMABR/SP - Representante ANEA - AMABR/SP - ANEA criticou a falta de autonomia e de direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativo, denunciando a precarização do trabalho antes de retirar-se do evento.

A Deputada defende a construção da identidade de classe por meio da luta coletiva e parabeniza o movimento.

O Participante criticou a imposição de contratos unilaterais pelas plataformas e defendeu a aplicação da seguridade social para motoristas no trajeto de ida e volta ao trabalho.

Está funcionando? Está.

O Participante critica a dependência do setor de bares e restaurantes em relação às plataformas de entrega, apontando a hiperconcentração de mercado, falta de transparência nos algoritmos e a necessidade de incentivar a concorrência e o cooperativismo.

Participante defende o reconhecimento dos trabalhadores de plataformas sob a CLT para garantir direitos e proteção pelas normas regulamentadoras, alertando que medidas de saúde isoladas não substituem esse vínculo.

A Deputada propôs a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma política nacional de saúde voltada aos trabalhadores por aplicativo, com recorte de gênero, prevendo a construção conjunta de uma minuta e a realização de uma nova audiência pública em um mês.