COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Diretor da Frente do Livre Mercado defende a atuação conjunta das frentes produtivas para propor soluções legislativas contra o impacto do crime organizado na economia, reiterando que a segurança pública é condição indispensável para a liberdade e o funcionamento do livre mercado.

O participante destaca o impacto da segurança pública no setor produtivo e inicia os trabalhos do painel convidando especialistas para debater o tema.

O Vice-Presidente da Fecomércio-SP relata a grave insegurança enfrentada por pequenos empresários, destacando o impacto da impunidade, a ineficiência das audiências de custódia e a necessidade de endurecimento das leis, especialmente contra o crime de receptação.

O Participante destacou a expansão do crime organizado para o comércio legal e convidou o deputado Júlio Lopes para compor a mesa.

O Deputado defende a digitalização e o uso de tecnologias, como monitoramento por satélite e rastreamento de dados, para combater o crime organizado, a pirataria e fraudes em setores como combustíveis e mineração. Destaca a necessidade de conscientizar a sociedade sobre a gravidade da receptação e ressalta que soluções eficientes de controle já existem, bastando vontade política e implementação.

O Cientista Político defende uma reforma ampla no sistema de justiça criminal, argumentando que a legislação brasileira ignora as vítimas e falha em desestimular o crime. Ele propõe tratar atividades ilícitas como cadeias produtivas complexas e defende o aumento do custo do crime através da incapacitação de criminosos e da modernização do processo penal, integrando a proteção de pessoas, empresas e meio ambiente conforme diretrizes internacionais.

O Diretor da Frente do Livre Mercado anunciou o apoio de diversas frentes parlamentares ao projeto apresentado pelo deputado Júlio Lopes, visando uma mobilização conjunta no Congresso para tratar de um tema de interesse nacional.

O Cientista Político defende uma reforma estrutural e constitucional para enfrentar o crime, aliando soluções técnicas complexas a uma maior participação social para recuperar a legitimidade do sistema penal.

O Deputado agradeceu.

O Deputado defende a união suprapartidária para combater a infiltração do crime organizado na política e a ineficiência tecnológica na segurança pública, propondo a integração dos sistemas de dados governamentais e maior agilidade no combate ao crime.

O Deputado defende que a prioridade para combater a criminalidade no Rio de Janeiro é a retomada do controle territorial pelo Estado, atualmente dominado pelo tráfico, que subjuga a população em todos os serviços essenciais.

O Assessor Econômico da Fecomércio-SP defende o endurecimento da legislação penal contra furtos, roubos e receptação. Argumenta que a impunidade e a reincidência geram graves prejuízos financeiros e insegurança ao setor varejista, propondo maior rigor do Poder Judiciário, a integração de bancos de dados nacionais e o fortalecimento da atuação das Guardas Civis.

O Deputado deu início à segunda fase do debate, apresentando os convidados e as temáticas sobre fraudes, crime organizado e segurança eletrônica.

O Consultor Jurídico da ABESE apresentou a atuação da entidade no setor de segurança eletrônica, destacando a importância da tecnologia, digitalização e inteligência artificial na coibição do crime. Ressaltou o impacto do novo Estatuto da Segurança Privada, a necessidade de integração entre iniciativas pública e privada e a disponibilidade do setor em oferecer soluções tecnológicas para otimizar a segurança pública.

O Deputado agradeceu o convite para um evento, expressou interesse em participar como aprendizado e passou a palavra para Daniela.

A Diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Conexis Brasil Digital defendeu medidas urgentes contra o roubo, furto e receptação de cabos e equipamentos, destacando os graves impactos sociais e econômicos desses crimes. Ressaltou a necessidade de combater o impedimento de acesso às redes de telecomunicações por organizações criminosas e solicitou celeridade na aprovação de projetos de lei que endureçam as penas e promovam a fiscalização, visando garantir a prestação de serviços essenciais à população.

O Deputado anunciou a votação urgente do PL 1283/25 e reafirmou o compromisso com a continuidade da luta pelo progresso social.