21 de out de 2025 · Deputados realizam sessão plenária com homenagens e debates sobre pautas
Defende o projeto como necessário para tipificar ações de organizações criminosas como terrorismo.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1283/2025
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético.
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O que disseram sobre o projeto 6
Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegado RamagemPLRelator do projeto
12 de ago de 2025 · Deputados aprovam propostas para o fortalecimento do combate ao crime organizado
O relator defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo, que inclui também a alteração da Lei de Drogas para considerar o porte de arma crime autônomo.
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12 de ago de 2025 · Deputados aprovam propostas para o fortalecimento do combate ao crime organizado
O deputado leu a ementa do projeto ao registrar uma questão de ordem.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
26 de mai de 2025 · Plenário acelera votações de propostas prioritárias com intensa troca de comando
Anunciou o requerimento de urgência do projeto e conduziu o encaminhamento de votação
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22 de mai de 2025 · Especialistas debatem estratégias nacionais para o combate ao crime organizado
O deputado informou que o projeto será apreciado com urgência no plenário.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 8 apresentados
Apensação
6- 04 de nov de 2025 · REQ 4666/2025 · Danilo Forte (PP)
- 30 de out de 2025 · REQ 4611/2025 · Delegado Bruno Lima (PODE)
Desapensação
- 07 de out de 2025 · REQ 4169/2025 · Delegado Ramagem (PL)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 02 de abr de 2025 · REQ 1272/2025 · Danilo Forte (PP), Raimundo Santos (PSD), Alberto Fraga (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Danilo Forte PP
- Relator
- Nikolas Ferreira PL
- Apresentada em
- 27 de mar de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 37 andamentos
11 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 5896/2025 à proposição PL 5721/2025.
11 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 5721/2025 à proposição PL 4708/2025.
06 de nov de 2025 · MESA
Apensação
06 de nov de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4708/2025.
04 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4666/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, de autoria do Dep. Danilo Forte".
→ Pronta para Pauta
03 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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