PL 1283/2025

11 de mar, 21:28MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 5896/2025 à proposição PL 5721/2025.

11 de mar, 21:28MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 5721/2025 à proposição PL 4708/2025.

06 de nov, 16:15MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4708/2025 à proposição PL-1283/2025.

06 de nov, 16:13MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4708/2025.

04 de nov, 16:48MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4666/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, de autoria do Dep. Danilo Forte".

03 de nov, 11:38CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

03 de nov, 11:38CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

30 de out, 17:15MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4611/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.556, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025".

29 de out, 17:20MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4562/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.836, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, por tratarem de matérias correlatas.".

07 de out, 19:33PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4169/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4465/2024, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para equiparar como ato terrorista as condutas praticadas por milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões e dá outras providências, em relação ao Projeto 3283/2021, e o seu reapensamento ao Projeto de Lei 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas".

24 de set, 15:05MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3887/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer o apensamento do PL 4708/2025 ao PL 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas. ".

23 de set, 18:52CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

10 de set, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)

04 de set, 16:21PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3724/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2428/2025 ao Projeto de Lei nº 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

21 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 22/08/2025, Letra A.

21 de ago, 09:43CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

19 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.

19 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

14 de ago, 11:07CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Coronel Assis e Pastor Henrique Vieira.

12 de ago, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator Delegado Ramagem.

06 de ago, 13:33CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

06 de ago, 13:33CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

04 de ago, 11:20CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.

04 de ago, 11:34CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

21 de jul, 23:59CSPCCOAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão

11 de jun, 15:05MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2247/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer, nos termos regimentais, a apensação para a tramitação conjunta do PL 2.428/2025 ao PL 1.283/2025".

28 de mai, 18:35CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de mai, 18:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1272/2025.

04 de nov de 2025REQ 4666/2025Apensação

Danilo Forte (PP)

Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, de autoria do Dep. Danilo Forte.

30 de out de 2025REQ 4611/2025Apensação

Delegado Bruno Lima (PODE)

Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.556, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

29 de out de 2025REQ 4562/2025Apensação

Kim Kataguiri

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.836, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, por tratarem de matérias correlatas. .

07 de out de 2025REQ 4169/2025Desapensação

Delegado Ramagem (PL)

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4465/2024, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para equiparar como ato terrorista as condutas praticadas por milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões e dá outras providências, em relação ao Projeto 3283/2021, e o seu reapensamento ao Projeto de Lei 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas.

24 de set de 2025REQ 3887/2025Apensação

Sanderson (PL)

Requer o apensamento do PL 4708/2025 ao PL 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas.

04 de set de 2025REQ 3724/2025Apensação

Capitão Alden (PL)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2428/2025 ao Projeto de Lei nº 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

11 de jun de 2025REQ 2247/2025Apensação

Capitão Alden (PL)

Requer, nos termos regimentais, a apensação para a tramitação conjunta do PL 2.428/2025 ao PL 1.283/2025.

02 de abr de 2025REQ 1272/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Danilo Forte (PP)·Raimundo Santos (PSD)·Alberto Fraga (PL)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Sanderson (PL)·Lafayette de Andrada (PL)·Marangoni (PODE)·General Girão (PL)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Gisela Simona (UNIÃO)·Mendonça Filho (PL)·Sargento Fahur (PL)·Dr. Fernando Máximo (PL)·Delegado da Cunha (UNIÃO)·Zé Trovão (PL)·Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)·Domingos Sávio (PL)·Carlos Jordy (PL)·Delegado Caveira (PL)·Roberta Roma (PL)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Luiz Gastão (PSD)·Jorge Goetten (REPUBLICANOS)·Sidney Leite (PSD)·Kim Kataguiri·Geraldo Resende (UNIÃO)·Adriana Ventura (NOVO)·Eli Borges (REPUBLICANOS)·Osmar Terra (PL)·Mauricio Marcon (PL)·Capitão Alberto Neto (PL)·José Rocha (UNIÃO)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Daniel Agrobom (PSD)·Adilson Barroso (PL)·Coronel Assis (PL)·Rosangela Moro (PL)·Luciano Amaral (PSD)·Bacelar (PV)·José Medeiros (PL)·Vermelho (PL)·Reinhold Stephanes (PL)·Luiz Carlos Motta (PL)·Hildo Rocha (MDB)·Doutor Luizinho (PP)·Gilson Daniel (PODE)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Otoni de Paula (PSD)·Otto Alencar Filho (PSD)·José Priante (MDB)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Max Lemos (UNIÃO)·Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)·Eduardo da Fonte (PP)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Jefferson Campos (PL)·Julio Arcoverde (PP)·André Fernandes (PL)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·André Figueiredo (PDT)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Antonio Brito (PSD)

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.