21 de out de 2025 · Deputados realizam sessão plenária com homenagens e debates sobre pautas
Defende o projeto como necessário para tipificar ações de organizações criminosas como terrorismo.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1283/2025
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético.
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O que disseram sobre o projeto 6
Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegado RamagemPLRelator do projeto
12 de ago de 2025 · Deputados aprovam propostas para o fortalecimento do combate ao crime organizado
O relator defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo, que inclui também a alteração da Lei de Drogas para considerar o porte de arma crime autônomo.
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12 de ago de 2025 · Deputados aprovam propostas para o fortalecimento do combate ao crime organizado
O deputado leu a ementa do projeto ao registrar uma questão de ordem.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
26 de mai de 2025 · Plenário acelera votações de propostas prioritárias com intensa troca de comando
Anunciou o requerimento de urgência do projeto e conduziu o encaminhamento de votação
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22 de mai de 2025 · Especialistas debatem estratégias nacionais para o combate ao crime organizado
O deputado informou que o projeto será apreciado com urgência no plenário.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 8 apresentados
Apensação
6- 04 de nov de 2025 · REQ 4666/2025 · Danilo Forte (PP)
- 30 de out de 2025 · REQ 4611/2025 · Delegado Bruno Lima (PODE)
Desapensação
- 07 de out de 2025 · REQ 4169/2025 · Delegado Ramagem (PL)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 02 de abr de 2025 · REQ 1272/2025 · Danilo Forte (PP), Raimundo Santos (PSD), Alberto Fraga (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Danilo Forte PP
- Relator
- Nikolas Ferreira PL
- Apresentada em
- 27 de mar de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 37 andamentos
11 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 5896/2025 à proposição PL 5721/2025.
11 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 5721/2025 à proposição PL 4708/2025.
06 de nov de 2025 · MESA
Apensação
06 de nov de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4708/2025.
04 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4666/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, de autoria do Dep. Danilo Forte".
→ Pronta para Pauta
03 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
03 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
→ Aguardando Deliberação
30 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4611/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.556, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025".
29 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4562/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.836, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, por tratarem de matérias correlatas.".
07 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4169/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4465/2024, que altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para equiparar como ato terrorista as condutas praticadas por milícias, facções, organizações paramilitares, grupos criminosos ou esquadrões e dá outras providências, em relação ao Projeto 3283/2021, e o seu reapensamento ao Projeto de Lei 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas".
24 de set de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3887/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer o apensamento do PL 4708/2025 ao PL 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas. ".
→ Pronta para Pauta
23 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
→ Aguardando Deliberação
10 de set de 2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
04 de set de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 3724/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2428/2025 ao Projeto de Lei nº 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
→ Pronta para Pauta
21 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 22/08/2025, Letra A.
21 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de ago de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de ago de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
19 de ago de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
14 de ago de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
12 de ago de 2025 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Coronel Assis e Pastor Henrique Vieira.
12 de ago de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Delegado Ramagem.
06 de ago de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
06 de ago de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
04 de ago de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
04 de ago de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
21 de jul de 2025 · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
11 de jun de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2247/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer, nos termos regimentais, a apensação para a tramitação conjunta do PL 2.428/2025 ao PL 1.283/2025".
→ Pronta para Pauta
28 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Deliberação
26 de mai de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1272/2025.
26 de mai de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1272/2025,do Sr. Danilo Forte, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1283/2025.
→ Pronta para Pauta
19 de mai de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
14 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.
14 de mai de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1272/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025".
27 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1283/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético".
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