COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (PL 1087/25)

Comissão avança na votação de mudanças na legislação do imposto de renda

27 mai. 2025 07:37 às 10:13

Sobre o Evento

Votação sobre alteração da legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) em 27/05/2025, incluindo requerimentos, audiência pública e eleição, com participação de diversos deputados e representantes da Receita Federal e da CNM.

Status
Concluído
ID: 76535Total: 68 discursos

Mostrando 5 falas de Robinson Sakiyama Barreirinhas neste evento

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#10
Secretário Especial - Receita Federal do Brasil Robinson Sakiyama Barreirinhas
Robinson Sakiyama Barreirinhas

Secretário Especial - Receita Federal do Brasil

Resumo Inteligente

O Secretário Especial - Receita Federal do Brasil defendeu a isenção de Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil e a implementação de uma tributação mínima de 10% para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. A medida visa reduzir a distorção do sistema atual, que onera desproporcionalmente a renda do trabalho em detrimento de rendas de capital, assegurando neutralidade para o Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

27 de mai, 11:00
5 discursos de outros oradores · 30 min depois
#16
Secretário Especial - Receita Federal do Brasil Robinson Sakiyama Barreirinhas
Robinson Sakiyama Barreirinhas

Secretário Especial - Receita Federal do Brasil

Resumo Inteligente

O Secretário Especial - Receita Federal do Brasil justificou que o cálculo de impacto fiscal de R$ 25 bilhões engloba a arrecadação total, considerando que a União arca sozinha com as restituições de Imposto de Renda, apesar da repartição das receitas com Estados e Municípios.

27 de mai, 11:30
1 discurso de outros oradores · 2 min depois
#18
Secretário Especial - Receita Federal do Brasil Robinson Sakiyama Barreirinhas
Robinson Sakiyama Barreirinhas

Secretário Especial - Receita Federal do Brasil

Resumo Inteligente

O Secretário Especial - Receita Federal do Brasil defende o redutor no imposto mínimo por considerá-lo um mecanismo de justiça fiscal, destacando que a medida reduz a carga sobre mais de 3.500 contribuintes, gerando um impacto financeiro relevante de R$ 3,6 bilhões.

27 de mai, 11:32
1 discurso de outros oradores · 3 min depois
#20
Secretário Especial - Receita Federal do Brasil Robinson Sakiyama Barreirinhas
Robinson Sakiyama Barreirinhas

Secretário Especial - Receita Federal do Brasil

Resumo Inteligente

O Secretário Especial - Receita Federal do Brasil afirmou que a medida é neutra no longo prazo, sem aumento real da arrecadação, e destacou que a operacionalização das restituições será totalmente automatizada via declaração pré-preenchida, eliminando custos de conformidade para o contribuinte.

27 de mai, 11:35
46 discursos de outros oradores · 1h29 depois
#67
Secretário Especial - Receita Federal do Brasil Robinson Sakiyama Barreirinhas
Robinson Sakiyama Barreirinhas

Secretário Especial - Receita Federal do Brasil

Resumo Inteligente

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil defendeu a neutralidade fiscal do projeto, destacando que a proposta busca justiça tributária ao focar na capacidade contributiva de sócios de alta renda, sem afetar a maioria das pequenas empresas. Afirmou que a tributação de dividendos segue padrões internacionais e reiterou a disponibilidade do órgão em fornecer dados técnicos para subsidiar as decisões do Congresso.

27 de mai, 13:04