GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA

O Deputado abriu a reunião do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa, estabelecendo regras de tempo e procedimentos para oitiva de entidades. Reforçou que não existe texto pronto e que o foco atual é a construção coletiva de propostas através de audiências e análises técnicas.

O Deputado defende a modernização do serviço público sem precarização ou perda da estabilidade, focando em governança, governo digital e regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve.

O deputado Pedro Campos. Bom dia a todas e todas.

O Deputado defende que a reforma administrativa deve ouvir os servidores públicos para garantir um Estado mais eficiente e focado nas necessidades da população.

O Deputado defende a valorização do servidor e a eficiência do Estado na reforma, propondo um capítulo dedicado aos direitos das mulheres, combate ao assédio e regulamentação do teletrabalho.

A Deputada defende a manutenção do Regime Jurídico Único, a garantia do direito de greve, a adesão à Convenção 151 da OIT e solicita a inclusão de mais entidades sindicais nas próximas rodadas de debate do grupo de trabalho.

O Deputado iniciou a sessão registrando a presença de membros e consultando quem deseja discursar.

O Deputado defende uma reforma administrativa consciente e preventiva para combater privilégios, como supersalários no Judiciário, visando otimizar a máquina pública e evitar futuras crises financeiras.

Deputado Reginaldo Veras. Presidente, bom dia, bom dia a todos.

O Deputado defende a manutenção da estabilidade do servidor como garantia de qualidade e proteção contra ingerências políticas, além de exigir a regulamentação clara do direito de greve na reforma administrativa para evitar interpretações judiciais abusivas.

Obrigado, deputado Reginaldo. Deputado Pedro Kizai.

O Deputado defende a valorização dos servidores e do serviço público, rejeitando estigmas contra o Estado e propondo mais audiências para garantir um debate democrático sobre a reforma administrativa.

O Deputado busca viabilizar nova audiência pública para ouvir entidades do serviço público, apesar das dificuldades de agenda.

O Deputado defende a reforma previdenciária, a valorização das carreiras típicas de Estado, a correção salarial contra a inflação e uma reestruturação fiscal integrada entre União, estados e municípios.

Com máxima deferência... Eu pediria para a vossa excelência... Com máxima deferência... Se a pessoa não tem capacidade democrática de ouvir...

O Deputado defende a ordem e o respeito ao decoro parlamentar na Casa.

Está vendo que é a ideologia. Nós estamos presos numa ideologia.

O Deputado repudia a polarização política, defende sua trajetória legislativa e reafirma representar a vontade popular.

O Deputado encerrou sua fala, recebeu elogios à sua experiência e cedeu a palavra ao parlamentar seguinte.

O Deputado propõe a digitalização e rastreabilidade total dos atos governamentais, a implementação obrigatória do CPF como registro único nacional para reduzir gastos públicos e a adoção de medidas para desburocratizar a administração pública.

O Deputado organiza as falas do Grupo de Trabalho e convoca a primeira representante para discursar.

A Representante da ANESP defende uma reforma administrativa focada na melhoria dos serviços públicos, baseada em diagnósticos técnicos e isentos. Sustenta que o funcionalismo não é inchado, condena anomalias salariais, alerta para os riscos de avaliações de desempenho punitivas e critica a precarização causada pelo uso excessivo de contratações temporárias em detrimento da estabilidade.

O Deputado convocou Alisson Souza, do Sindicato, para discursar por três minutos.

O Representante do SINDILEGIS defende um Estado com planejamento de longo prazo, carreiras estáveis e concursos regulares, criticando a precarização pelo excesso de vínculos temporários e destacando a importância do serviço público para a maioria da população.

Deputado concede a palavra ao representante da Confederação de Servidores Públicos.

O Representante da CSPB defende a inclusão da negociação coletiva na reforma administrativa e propõe a regionalização do debate por meio de audiências públicas em estados e municípios, visando entender os impactos locais e garantir a participação dos servidores no processo.

O Deputado solicitou materiais sobre a reforma administrativa e avaliou positivamente a inclusão de audiências locais no cronograma do grupo de trabalho.

Bom dia, deputado Pedro Paulo, bom dia, deputado... Perdão, eu esqueci de citar a presença da deputada Gisele Sérgio.

O Deputado concedeu direito de fala à deputada.

O Representante do FONACATE defende a modernização do serviço público, mas alerta que resistirá a qualquer reforma com viés fiscalista ou de desmonte do Estado, cobrando diálogo e vigilância sobre os impactos aos servidores.

O Deputado solicita o envio de material digital e convida o representante do Sindicato para discursar.

O Representante do SINDIFISCO defende que a reforma administrativa deve focar na necessidade da população e na garantia de direitos sociais, em vez de restringir-se ao corte de gastos e à redução do Estado, rejeitando propostas que visem precarizar o serviço público.

O Deputado cedeu a palavra à deputada Gisele Simona.

A Deputada defende que a reforma administrativa foque no combate a privilégios e supersalários sem prejudicar os servidores, criticando a pressa do grupo de trabalho e exigindo a valorização do funcionalismo e o fim da precarização laboral.

O Deputado esclareceu que o grupo de trabalho entregará propostas legislativas até o dia 14, mas ressaltou que o debate continuará aberto para novas discussões e ajustes durante a tramitação parlamentar.

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O Deputado passou a palavra ao representante da Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais para fala remota.

O Representante da FEBRAFITE defende a valorização do serviço público e da auditoria fiscal como pilares essenciais para o desenvolvimento, argumentando que o fortalecimento do Estado e de suas funções de controle é indispensável para evitar tragédias, combater desigualdades e priorizar investimentos sociais em vez de gastos financeiros.

O Deputado cedeu a palavra a Celso Maliani de Souza.

O representante da FENAFISCO critica a celeridade da reforma administrativa, alerta para os riscos da precarização dos contratos temporários em detrimento do concurso público e questiona a viabilidade técnica das propostas apresentadas, posicionando-se contra a PEC 32.

O Deputado esclareceu sua substituição temporária na coordenação, manifestou alinhamento às teses apresentadas e reforçou sua oposição à PEC 32.

O Representante da COBRAPOL defende a ampliação dos debates sobre a reforma do Estado, argumentando que a segurança pública exige um Estado forte e consistente, em vez de apenas medidas de redução fiscal e enxugamento administrativo.

O Deputado reforça a abertura do grupo de trabalho a sugestões, destaca que as discussões continuarão após a apresentação do relatório final e defende a inclusão de estados e municípios no debate.

O Representante da CNTS critica o desmonte e a precarização do SUS, destacando que a terceirização excessiva prejudica a qualidade dos serviços e a estabilidade dos trabalhadores.

Ferian Schaeffer Machado, que está pelo Zoom, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

O Representante do ANDES-SN critica a celeridade do debate sobre a reforma do Estado, defende a participação popular e a preservação dos direitos, estabilidade e remuneração dos servidores, refutando o foco exclusivo em megassalários e denunciando os gastos com a dívida pública.

O Deputado cedeu a palavra ao representante do sindicato.

O Representante do SINDJUS defende a reforma administrativa focada na valorização do servidor, reivindicando a implementação da data-base para recomposição salarial e a manutenção da estabilidade como garantias essenciais de imparcialidade e eficiência do serviço público.

O Deputado solicita a proposta do sindicato para o grupo de trabalho e convoca o representante da Federação para sua fala.

O representante da FENAJUD defende a valorização do serviço público, ressaltando que a estabilidade do servidor é essencial para proteger o interesse coletivo, combater a corrupção e assegurar o funcionamento de serviços essenciais, posicionando-se contra a redução do Estado e a retirada de direitos.

O Deputado solicitou a concessão de trinta segundos adicionais para concluir sua fala.

O Representante da FENAJUD defende a manutenção da estabilidade, do concurso público e do regime jurídico único, além da regulamentação da negociação coletiva e greve, reivindicando a participação sindical em reformas do serviço público.

O Deputado registrou presenças, colocou-se à disposição para intervenções e convocou a próxima oradora.

A Representante da FENAJUFE defende o serviço público e o concurso, manifestando oposição à precarização, à terceirização, à pejotização e a cortes salariais.

O Deputado informou que o grupo de trabalho analisa diversas propostas sobre a reforma administrativa, sem decisões definitivas até o momento.

O Representante da CSB defende o apensamento da PEC 555 à PEC 06, rejeita a PEC 32 e propõe tributação dos mais ricos, valorização do serviço público, criação de fundo soberano e investimento estruturado em segurança pública para combater o crime organizado.

Servidores das agências nacionais de regulação. Fábio, se dispõe de três minutos.

O Representante do SINAGÊNCIAS critica o viés ideológico da reforma administrativa, aponta a grave precarização e o déficit orçamentário das agências reguladoras, rejeita a contratação de temporários por ineficiência técnica e defende a estabilidade dos servidores contra a redução de direitos.

O Deputado cedeu a palavra à representante da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo.

A Representante da ANTC defende uma reforma administrativa focada em critérios meritocráticos para cargos em comissão, planejamento estatal, racionalização de remunerações e proteção da estabilidade dos servidores contra ingerências políticas, visando a qualidade do serviço público.

O Deputado solicitou contribuições por escrito da associação dos auditores e concedeu a palavra ao próximo orador.

A Pública Central do Servidor defende a necessidade de mais audiências públicas para debater a reforma administrativa, alertando para os riscos do fim do regime jurídico único e defendendo a importância do Estado brasileiro.

Obrigado, Vandersi. Passa aqui a palavra a professora Luciene Cavalcante.

A Deputada defende a valorização do serviço público, exigindo a manutenção do concurso, o fim de confiscos e da precarização, além de melhores condições de trabalho e a responsabilização de gestores.

O Deputado cede a palavra aos deputados Túlio Gadelha e Alfredo Gaspar.

O Deputado defende um debate mais aprofundado sobre a reforma administrativa, criticando o discurso de Estado mínimo e a retirada de direitos dos servidores, e propõe um foco na valorização do funcionalismo público para combater desigualdades.

Deputado André Figueiredo, para encerrar comigo os trabalhos, por favor, deputado André.

O Deputado reafirma o compromisso do Congresso com o diálogo, a valorização do serviço público e a construção de um Estado forte, priorizando a escuta ativa das entidades sindicais e a análise crítica do orçamento para evitar a precarização dos servidores.

O Deputado agradeceu aos envolvidos, confirmou nova audiência com servidores e detalhou o cronograma das próximas reuniões sobre a reforma administrativa.