COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2024-2034 (PL 2614/24)
Debate sobre metas do novo Plano Nacional de Educação foca em financiamento escolar
Sobre o Evento
Comissão discute financiamento e infraestrutura da educação básica para o PNE 2024-2034. Participação de vários representantes do governo e entidades educacionais.
Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil - Receita Federal do Brasil
O Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil destacou a simplificação tributária como motor de eficiência na arrecadação e no repasse a entes federativos. Reforçou o compromisso com a transparência ativa, disponibilizando dados sobre dívidas e receitas para controle social, e pontuou que a criação de parcelamentos especiais (Refis) é competência do Poder Legislativo.
