COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

O Senador abriu a audiência pública da Comissão Mista de Orçamento para debater o projeto da LDO de 2026 com a presença da ministra Simone Tebet e demais autoridades.

A Ministra de Estado - Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destacando o compromisso com o arcabouço fiscal, a meta de superávit primário e o realismo na projeção de receitas. Ressaltou o desafio do crescimento das despesas obrigatórias frente às discricionárias e defendeu a necessidade de revisão de gastos para garantir a sustentabilidade da dívida pública.

Obrigada.

A Ministra de Estado - Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil defende o diálogo e a superação de divergências políticas como caminho para solucionar os problemas do país e construir a LDO.

O Senador destacou a centralidade do orçamento na agenda política, defendeu a responsabilidade fiscal, o rigor contra receitas infladas e a necessidade de segurança jurídica para atrair investimentos, questionando ainda projeções sobre despesas discricionárias e obrigatórias.

O Deputado reafirmou o compromisso com a relatoria da LDO, buscando agilidade e diálogo para evitar atrasos orçamentários. Questionou a ministra sobre transparência, efetividade das agendas transversais de gênero, cumprimento da regra de ouro e a sustentabilidade fiscal diante do crescimento das despesas com precatórios.

A Ministra de Estado - Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil destacou a transparência no monitoramento dos gastos públicos, a importância da orçamentação com foco em transversalidades, como a pauta de gênero, e a necessidade de promover justiça tributária. Defendeu o diálogo para o ajuste fiscal, o controle de despesas e a gestão de precatórios, visando a sustentabilidade orçamentária para os próximos anos.

O Senador defende o combate a fraudes e o ajuste do gasto público como alternativas ao aumento de impostos.

A Ministra de Estado - Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil propõe uma revisão ampla de gastos e receitas, focando em cortes de benefícios ineficazes, combate a fraudes tributárias no Super Simples e ajustes rigorosos em programas sociais como o BPC.

O Senador concedeu a palavra ao orador Luiz Alci pelo tempo regimental de cinco minutos.

Tá, ministra Simone. Bem, ministra, eu sei que o desafio é grande... Senador Zalci, me permita só uma parte para um comunicado de interesse geral.

O Senador convocou sessão deliberativa, anunciou a divisão proporcional dos comitês e consultou sobre a leitura do relatório preliminar da LDO.

O Deputado propôs avaliar se o acordo do Colégio de Líderes, que suspende reuniões das comissões na próxima semana, também se aplica à CMO, visando definir a votação das emendas.

O Senador propõe adiar a reunião para amanhã para cumprir o acordo de não realizar comissões na próxima semana.

O Deputado propõe adiar a votação para a próxima semana para garantir o prazo das emendas parlamentares.

O Senador articula a normalização do cronograma orçamentário para garantir a aprovação da LDO antes da LOA e a votação do orçamento de 2026 até dezembro.

O Deputado propôs ajustar o cronograma da LDO para aguardar o relatório de gestão fiscal, garantindo a análise técnica necessária antes da votação final.

Que se devolva o tempo regimental para a fala do senador Izalci, que tem a palavra. Muito obrigado pela tolerância, senador Izalci.

O Senador questiona a viabilidade dos investimentos do PAC, critica cortes lineares em incentivos fiscais, contesta decisões judiciais fora do arcabouço fiscal e alerta para riscos de desabastecimento em áreas essenciais como saúde e educação.

E é grande, né? Até porque a gente praticamente não tem recurso nenhum para investimento, né? Apesar de ter anunciado o PAC, acho que não será possível nessa perspectiva aqui de cumprir esses investimentos. Eu gostaria de perguntar, nesse quadro está considerada a medida do provisório 303? Medida 303 é que fala de várias coisas, de aumento de imposto. Não está computado. Bem, com relação ao que foi colocado aqui, eu acho que é importante essa questão do corte linear, a gente vem falando nisso há mais de ano, tem o projeto do Espírito de Oamin, que já há alguns anos aqui, eu vejo sempre falando em corte linear, que eu acho que é um absurdo isso, porque o governo federal e os governos estaduais, eles é que tem a competência para fiscalizar e avaliar se o incentivo está dando retorno contra o contraponto, contra o... o incentivo fiscal está sendo atendido ou não. Então, acho que é um erro falar em corte linear. Acho que a gente tem que identificar esses grandes incentivos para ver se realmente faz o corte pontual àqueles que não estão cumprindo aquilo que foi combinado. Gostaria de saber como é que está esse entendimento do Executivo Supremo, porque veja bem, o ministro Dias Toffoli agora acabou de... o presidente Lula... definiu e determinou que se devolvesse o dinheiro dos aposentados, o roubo que foi feito dos aposentados, e vem o Dias Toffoli agora e diz que é para devolver com o dinheiro do orçamento e fora do arcabouço fiscal. Como é que funciona isso, essa questão do fora do arcabouço? Como é que vocês tratam isso? Porque, de fato, fica muito ruim. Eu acho que o nosso contribuinte fica assim, desesperado. Cara, os caras roubam. E aí devolve o dinheiro do orçamento, e ainda mais fora do arcabouço fiscal. Mesmo não tendo condições de pagar, não tem recurso para isso, mas o Supremo manda fazer. E tem feito, além desse, outras determinações de reembolso muito ruim. Eu vejo muito também falarem sobre tributação e dividendos. Quem ganha acima de R$ 50 mil e é assalariado, ele paga os R$ 27 mil na tabela de imposto de renda. Então, quando se fala que ninguém paga nada, está se referindo aos dividendos. Eu talvez, por ser um pouco mais experiente que V. Exª, mas eu me lembro exatamente de quando foi implementada a isenção dos dividendos. No momento que foi colocada a isenção dos dividendos, houve um aumento da alíquota da pessoa jurídica. Então, quando se falar em tributação de dividendos, a gente tem que rever essas questões da pessoa jurídica, porque realmente houve este aumento. É só buscar lá atrás, no histórico. A essa programação também está embutida aqui o IOF, não? Nessa perspectiva que vocês fizeram? Já previam que não ia passar aqui essa decisão? Foi feita agora, depois disso? E quais são as medidas que estão sendo tomadas para recuperar, resolver essa questão das despesas discricionárias? Porque, de fato, o jeito que está aqui vai ficar sem recurso para o custo básico, o custeio básico da saúde, da educação e outra manutenção. Era isso, ministro.

O Deputado elogia a retomada do planejamento governamental, o crescimento econômico e a política de valorização do salário mínimo. Defende a redução da taxa Selic, a revisão de isenções fiscais e a necessidade de justiça tributária em vez de cortes em áreas sociais.

O Senador solicita pontualidade e colaboração dos parlamentares devido ao elevado número de inscritos.

O Deputado defende que o orçamento deve priorizar políticas sociais em detrimento dos juros da dívida pública, questiona projeções econômicas de redução de despesas e massa salarial, e critica propostas de cortes em benefícios como o BPC.

A palavra à ministra para responder a esse bloco de três perguntas. Na sequência, deputado Zaratini, senador Randolfo e senador Carlos Vianna são os inscritos.

A Ministra de Estado - Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil defendeu a responsabilidade fiscal, o rigor no monitoramento de metas do PPA e a valorização do salário mínimo. Ressaltou que cortes em gastos tributários exigem análise técnica, reafirmou o compromisso com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e destacou que indicadores econômicos positivos confirmam o acerto da política econômica atual.

Ministro, que tem muitos inscritos aqui, deputado Sidney Leite, com a palavra.

O Deputado solicita correção na disparidade orçamentária causada pelos custos logísticos no Norte, defende a redução de gastos públicos mediante a alienação de ativos estatais desnecessários e critica o impacto dos juros da dívida no déficit fiscal.

O Senador defende o aumento da arrecadação pelo combate à sonegação e fraudes, em vez de elevar a carga tributária sobre quem produz.

O Senador questionou a restrição de recursos federais para obras viárias locais e indagou sobre a fonte de custeio e o impacto fiscal do ressarcimento de descontos indevidos em aposentadorias.

O Senador solicitou a otimização do tempo e o direcionamento direto de uma pergunta à Ministra sobre integração logística.

O Senador questionou o governo sobre a restrição de recursos para obras locais e o impacto orçamentário do ressarcimento de descontos indevidos do INSS.

O Senador destacou o prestígio da ministra diante da presença expressiva de parlamentares na comissão e deu início aos pronunciamentos seguintes.

O Deputado solicita a exclusão do tempo de fala dedicada aos cumprimentos protocolares.

Evnoşum.

O Deputado destacou a trajetória política dos pais de parlamentares presentes, relembrou sua convivência com eles e confessou seu voto em uma das ministras.

O Senador destacou a simbólica presença de seus antecessores na posse presidencial de 2002.

O Deputado elogiou a competência da Ministra, afirmando que ela seria uma presidente melhor e mais equilibrada diante das atuais instabilidades políticas.

O Senador comentou sobre a aparência da pessoa, mencionando o blazer rosa e uma alusão orgulhosa ao pai dela.

O Deputado agradeceu cumprimentos recebidos e deu início ao seu pronunciamento.

O Senador relembrou sua trajetória política, declarou este como seu último mandato e expressou planos futuros para cargos estaduais ou federais.

O Deputado reivindica a autoria da criação do PAC, destaca sua atuação como relator na viabilização de recursos, defende o papel equilibrador do centro político e reforça seu compromisso com o desenvolvimento do país.

Concluído, Efraim, muitos meus parabéns, seu pai foi outra grande...

O Deputado expressou satisfação ao retornar à comissão e elogiou o futuro promissor de um jovem parlamentar.

O Senador agradeceu pelo espaço e passou a palavra à ministra para as considerações finais.

A Ministra de Estado - Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil defende a melhoria na qualidade do gasto público em vez de apenas cortar verbas, especialmente na educação, visando resultados concretos. Ressalta a necessidade de planejamento para o futuro, equilíbrio regional e o compromisso com o desenvolvimento e a infraestrutura, apelando ao diálogo, à responsabilidade fiscal e à construção de uma nação unida para atender aos interesses da população.

O Senador elogiou a postura do ministro, defendeu o realismo esperançoso e anunciou a publicação do relatório da LDO 2026.

O Deputado solicita a votação dos projetos e da audiência pública ambiental para permitir sua organização.

O Senador encerrou a audiência pública, anunciou a pauta da próxima sessão e solicitou um breve intervalo técnico para iniciar a reunião de deliberação.