COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Especialistas debatem critérios da ANP para classificação de novos gasodutos

12 ago. 2025 13:09 às 15:41

Sobre o Evento

Audiência sobre classificação de gasodutos pela ANP, mediada pelo Deputado Max Lemos, com diversos especialistas e representantes do setor energético.

Status
Concluído
ID: 77455Total: 58 discursos
#53
Advogada - ALMEIDA E MARÇAL ADVOGADOS Dra Liliana Marçal
Dra Liliana Marçal

Advogada - ALMEIDA E MARÇAL ADVOGADOS

Resumo Inteligente

A Advogada - ALMEIDA E MARÇAL ADVOGADOS aponta vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade na minuta da ANP, argumentando que a agência usurpa competências estaduais, fere o pacto federativo e invade prerrogativas do Legislativo. Além disso, critica a ausência de harmonização com o Ministério de Minas e Energia e aponta inconsistências técnicas nos critérios de regulação de gasodutos e biometano.

12 de ago, 18:15