COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado abriu audiência pública para debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, focando no projeto de lei nº 5.499/2023, cotas PCD e diagnóstico tardio.

O orador defende a inclusão de autistas no mercado de trabalho e na educação, apresentando estratégias municipais de saúde e assistência, como a criação de centros especializados, telemedicina e programas de suporte às famílias.

O Deputado deu boas-vindas aos convidados de audiência pública sobre o autismo e passou a palavra à médica Rúbia Carolina.

relata a urgência de políticas públicas para o diagnóstico tardio de autismo em adultos, destacando os danos do mascaramento social e a negligência médica enfrentada por mulheres.

O Deputado confirmou o restabelecimento da conexão e pediu desculpas pelo ocorrido.

A urgência de protocolos e diagnósticos especializados para adultos autistas no SUS é essencial para reduzir o alto risco de suicídio, promover inclusão social e garantir direitos fundamentais.

O Deputado iniciou a audiência pública, agradecendo a presença dos convidados e concedendo a palavra ao representante da associação de inclusão de pessoas autistas.

Defende a inclusão profissional de adultos autistas, critica a escassez de pesquisas sobre o tema e denuncia a ausência de regulamentação da avaliação biopsicossocial, alertando contra tentativas do Judiciário de limitar direitos estabelecidos em lei.

O Deputado agradeceu a exposição anterior e concedeu a palavra à representante da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil.

Defende a inclusão profissional de pessoas autistas, destacando a necessidade de flexibilizar critérios de diagnóstico para o acesso a cotas, promover capacitação corporativa e incentivar políticas públicas que valorizem a neurodivergência no mercado de trabalho.

O Deputado deu boas-vindas aos participantes e concedeu a palavra ao representante do Ministério dos Direitos Humanos.

O Coordenador-Geral de Diversidade e Interseccionalidade - Ministério de Direitos Humanos e Cidadania defende a inclusão laboral de autistas, destacando que, apesar das leis de cotas e da Constituição, a empregabilidade permanece muito baixa. Aponta barreiras interseccionais, como gênero, raça e nível de suporte, e apresenta ações do plano "Viver sem Limite" para ampliar a inserção e a permanência no mercado de trabalho.

O Deputado agradece a participação do coordenador ministerial e convida a ativista e mestra em educação Adriana Lohana para sua apresentação.

Defende o reconhecimento legal do TDAH como deficiência, visando assegurar direitos, acessibilidade e inclusão em concursos, educação e mercado de trabalho, combatendo a invisibilidade e as barreiras sociais enfrentadas por pessoas neurodivergentes.

O Deputado deu início aos pronunciamentos, cumprimentando os participantes e concedendo a palavra à oradora seguinte.

Relato sobre diagnóstico tardio de TDAH e autismo, destacando a dificuldade de acesso ao tratamento pelo SUS, o alto custo da medicação, a falta de adaptações no mercado de trabalho e a necessidade de políticas públicas para garantir direitos e equidade a neurodivergentes.

O Deputado agradeceu a presença dos convidados e cedeu a palavra à expositora Janaína Cavalcante.

Defensora da neurodivergência destaca que pessoas com autismo e TDAH enfrentam barreiras exaustivas e estigmas, especialmente na vida adulta e no mercado de trabalho. Aponta o subdiagnóstico, os altos custos do tratamento e a necessidade de adaptações. Defende o projeto de lei como um passo essencial para garantir direitos, combater o capacitismo e promover a inclusão, transformando talentos em força produtiva.

O Deputado agradeceu a presença e a contribuição da convidada e concedeu a palavra a Adriana Reis, psicóloga e neurodivergente, para sua exposição.

Psicóloga e mãe de filhas neurodivergentes defende a inclusão e o suporte ao autismo no mercado de trabalho. Destaca a necessidade de romper estigmas, promover acessibilidade, equidade e o desenho universal, além de valorizar a escuta empática e práticas neuroafirmativas para combater o adoecimento e a exclusão dessas pessoas na sociedade.

O Deputado deu as boas-vindas aos presentes e passou a palavra à fundadora do coletivo Caixa Autistas.

O discurso aborda a exclusão e o capacitismo estrutural enfrentados por pessoas autistas e mães atípicas no mercado de trabalho, destacando a falta de adaptações razoáveis, a invalidação diagnóstica e a necessidade urgente de garantir direitos constitucionais e inclusão efetiva.

O Deputado deu início à audiência pública saudando convidados, especialistas e autores presentes, além de viabilizar a participação remota de uma palestrante.

A oradora defende a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, destacando que a exclusão gera sofrimento e desperdício de talentos. Propõe a regulamentação do TEA como deficiência para fins de cotas, capacitação de gestores, suporte pós-diagnóstico e foco nas potencialidades neurodivergentes.

O Deputado cedeu a palavra à servidora pública Cecília Ramos.

O relato aborda o diagnóstico tardio de autismo, TDAH e altas habilidades, destacando o desgaste emocional causado pelo "masking" (mascaramento) social e profissional. Enfatiza a necessidade de aceitação, desconstrução de padrões impostos e a importância de ambientes de trabalho inclusivos que respeitem os limites e as sensibilidades de pessoas neurodivergentes.

O Deputado defende o PL 5499/2023 para fortalecer políticas públicas voltadas ao autismo e convida o autor Oswaldo Freire para apresentar sua obra sobre o tema.

O Escritor defende a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho, propondo a inversão do modelo atual para "empregar e capacitar". Apresenta dados sobre a subocupação e a disparidade salarial de autistas, destacando suas competências, talentos e a necessidade de adaptações laborais para garantir autonomia e ascensão profissional.

O Deputado organizou os encaminhamentos das perguntas recebidas e concedeu a palavra aos inscritos, mesmo diante de restrições de tempo devido às votações no plenário.

A Participante defende a transformação de debates em ações legislativas, focando na capacitação empresarial e na conscientização para promover a inclusão efetiva de pessoas neurodivergentes no mercado de trabalho.

O Deputado cumprimentou os presentes e mencionou o fisioterapeuta e representante do conselho da categoria.

O Participante defende a importância do terapeuta ocupacional na adaptação e adequação de ambientes escolares e de trabalho para pessoas no espectro autista, visando promover dignidade e inclusão por meio de políticas públicas.

O Deputado agradeceu aos expositores e convidados pela participação na pauta e encerrou a sessão após oferecer oportunidade de fala.

Defende a inclusão laboral de todas as pessoas autistas, independentemente de seu nível cognitivo, para garantir dignidade e emancipação. Solicita ofício ao STF para assegurar a manutenção da Lei Berenice Piana, evitando retrocessos nos direitos da comunidade.

O Deputado solicitou contribuições para uma minuta, agradeceu os expositores, encerrou a reunião e convocou audiência pública para discutir legislação pesqueira.