COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública para debater a implementação de equipes multidisciplinares (psicologia e serviço social) nas escolas, defendendo a manutenção da Lei 13.935/2019 e buscando definir metas e estratégias de financiamento para o Plano Nacional de Educação.

A Diretora de Articulação com Sistemas de Ensino do MEC defende a atuação intersetorial de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, sem vincular esses profissionais ao orçamento exclusivo da educação. Ressalta a importância de integrar esses especialistas ao planejamento pedagógico, evitando a medicalização e o foco excessivo no diagnóstico individual dos alunos.

O Deputado corrigiu termos técnicos sobre o Plano Nacional de Educação, propôs estratégia para o Objetivo 5 e solicitou agenda com o Ministério para debater as conclusões da audiência.

A Conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) defende a implementação da Lei 13.935/2019 nas escolas, enfatizando a necessidade de equipes multiprofissionais de psicologia e serviço social para apoiar educadores, promover o desenvolvimento integral dos estudantes e fortalecer a convivência escolar, destacando que esses profissionais devem ser contratados via concurso público para atuarem diretamente no contexto educacional.

O Deputado organiza o tempo restante da audiência e passa a palavra à próxima debatedora.

A Conselheira Vice-Presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) defende a inserção qualificada de assistentes sociais e psicólogos na educação básica. Destaca a importância da Lei 13.935/2019, o papel da intersetorialidade e a necessidade de financiamento público adequado para garantir uma educação pública de qualidade, reafirmando o compromisso da categoria com um projeto educacional libertador.

O Deputado agradeceu as contribuições da convidada e passou a palavra ao próximo palestrante.

O Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defende a necessidade de diretrizes claras e financiamento específico para a implementação de equipes multiprofissionais nas escolas, destacando que a Lei nº 13.935 exige uma abordagem interdisciplinar e um pacto de atuação que supere as dificuldades orçamentárias e a falta de regulação enfrentadas pelos municípios.

O Deputado enfatiza que o financiamento é o tema central do Plano Nacional de Educação, alertando que metas sem recursos assegurados são inviabilizadas pelas políticas de ajuste fiscal.

O Representante do Programa Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro destaca que o núcleo atua na rede municipal desde 2007, focando em estratégias educacionais, permanência escolar e promoção de saúde mental, sem medicalizar ou judicializar as questões escolares. O trabalho é coletivo, intersetorial e estruturado em eixos como direitos humanos, enfrentamento à violência, convivência e apoio à juventude, articulando ações com diversas instâncias da Secretaria e redes de proteção.

O Deputado reconheceu a importância do NIAP e do PROINAP na implementação da lei 13.935, destacando a experiência positiva no Rio de Janeiro e a necessidade de melhores condições de trabalho para as equipes.

A Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional defende a implementação da Lei 13.935/2019, focando na atuação de psicólogos e assistentes sociais no fortalecimento do ensino-aprendizagem, saúde mental, inclusão e qualidade da educação pública.

O Deputado reconheceu avanços na implementação da Lei 13.935, mas destacou a necessidade de consolidar o trabalho multidisciplinar nas escolas. Defendeu estratégias claras no Plano Nacional de Educação, sugeriu acelerar a universalização para cinco anos e propôs alternativas de financiamento e a criação de um relatório informativo para orientar outros parlamentares sobre a legislação já vigente.

A Conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) defende a importância da equipe multiprofissional nas escolas, destacando que o apoio psicológico integrado é fundamental para prevenir violências, auxiliar professores na educação integral e garantir o desenvolvimento seguro e saudável dos estudantes.

Nós é que agradecemos. Marciângela, três minutos.

A Conselheira Vice-Presidente do CFESS defende a valorização do serviço social e da psicologia na escola, enfatizando a necessidade de articulação intersetorial, o respeito às atribuições profissionais regulamentadas e o combate à precarização do trabalho para garantir a qualidade da educação e o bem-estar da comunidade escolar.

O Deputado agradeceu o apoio e a parceria do Conselho Federal de Serviço Social e concedeu a palavra para as considerações finais.

O Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defende a implementação imediata de políticas educacionais, ressaltando que o Fundeb é insuficiente e que o financiamento deve ser estruturado com base no custo aluno-qualidade para garantir a perenidade do sistema.

O Deputado defendeu a reinclusão do custo aluno-qualidade e referências da Conai e da Lei 13.935 no projeto do PNE.

A Representante do Programa Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro valorizou a construção coletiva e dialógica do programa, reafirmou o compromisso com a melhoria contínua da política pública por meio de debates e destacou a importância fundamental da educação na transformação social.

O Deputado encerrou a audiência reafirmando o compromisso com o relatório para a Comissão de Educação, a busca por verbas ao novo Plano Nacional de Educação e a implementação plena da Lei 13.935.