COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Deputado abriu audiência pública para discutir os impactos negativos do aumento de pedidos de recuperação judicial no agronegócio, buscando soluções para reduzir a insegurança jurídica, equilibrar a relação entre credores e devedores e proteger o crédito rural.

O Consultor em Política Agrícolas - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil defende o aprimoramento da lei de Recuperação Judicial para evitar o uso indevido do instrumento. Argumenta que a recuperação deve ser voltada à viabilidade da empresa, e não à proteção do patrimônio pessoal de produtores, enfatizando a necessidade de preservar o ambiente de crédito, combater a insegurança jurídica e regulamentar critérios mais rígidos para a admissibilidade, remuneração de administradores e a extra-concursalidade de garantias.

O Deputado destaca a importância do tema e a necessidade de um ambiente de negócios favorável, realizando a abertura dos trabalhos da audiência pública e o acolhimento dos convidados.

O Presidente - Instituto Democracia e Liberdade defende a livre iniciativa e o mercado como motores do crescimento, criticando a intervenção estatal, a política fiscal expansionista e o excesso de burocracia. Aponta o agronegócio como setor estratégico e clama por segurança jurídica, regularização fundiária, respeito ao direito de propriedade e reformas estruturais para superar obstáculos que impedem o desenvolvimento nacional.

O Deputado defende o potencial agrícola do país, critica o excesso de insegurança jurídica e a complexidade legislativa, ressaltando a necessidade de diretrizes claras para o setor produtivo.

O Deputado destacou a relevância dos temas debatidos na comissão e convidou representante da Sociedade Rural Brasileira para discursar.

A Representante - Sociedade Rural Brasileira apresentou dados sobre a alta nos pedidos de recuperação judicial no setor, destacando os desafios de custos e instabilidade econômica. Defendeu a securitização de dívidas como alternativa mais eficiente e menos custosa que a via judicial para a reestruturação financeira dos produtores rurais.

O Deputado questionou o uso abusivo de recuperações judiciais no agronegócio, defendendo instrumentos legais que coíbam fraudes e protejam o crédito rural de produtores de boa-fé.

A Representante - Sociedade Rural Brasileira defende que a maioria dos produtores busca a recuperação judicial de boa-fé, enfrentando riscos climáticos e variáveis inerentes ao campo. Propõe aperfeiçoamentos legislativos específicos para o setor e incentiva a renegociação direta com bancos, tratando a recuperação judicial apenas como último recurso para evitar a descontinuidade da atividade rural.

O Deputado relatou prejuízos familiares causados por políticas econômicas passadas, defendendo critérios rigorosos para distinguir produtores rurais honestos daqueles que obtêm crédito de forma fraudulenta.

O Analista Tributário - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso critica o uso indevido da recuperação judicial por grandes devedores, defende a mudança na cultura de crédito rural, aponta a morosidade do Judiciário, exige administradores especializados no agro e propõe a securitização vinculada ao crédito como garantia essencial.

O Deputado solicita a permanência do convidado para futuras perguntas, mencionando a instabilidade na agenda da Casa, e autoriza a fala do representante da Serasa.

O Representante - SERASA aponta crescimento recorde nos pedidos de recuperação judicial no agro, concentrados em produtores com baixa capacidade de pagamento e alto endividamento. Contudo, ressalta que o número de casos é ínfimo frente ao volume total de crédito, enfatizando que a insegurança jurídica gerada pelo debate tem causado mais danos ao mercado do que a inadimplência em si.

O Deputado solicita atenção do Ministério da Agricultura ao setor sucroenergético, alertando sobre os prejuízos causados por taxas e custos elevados aos produtores, especialmente aos pequenos, e reforça a necessidade de apoio governamental para manter a viabilidade da produção no campo.

de soja, a pro soja

A Advogada - Associação Brasileira dos Produtores de Soja defende que o endividamento do setor decorre de fatores climáticos e sazonais, não de má gestão. Apoia o PL 5122/2023 para criar linhas de crédito especial e pleiteia ajustes na recuperação judicial, sugerindo varas especializadas e a redução de honorários periciais para viabilizar a continuidade da atividade produtiva.

O Deputado defende a securitização de dívidas rurais para produtores de diversos estados, alertando que os altos juros e perdas climáticas tornam a recuperação judicial inevitável caso não haja socorro financeiro urgente.

A Advogada da Associação Brasileira dos Produtores de Soja defende a aprovação urgente do projeto de lei no Senado, ressaltando a importância de considerar as particularidades estaduais.

O Deputado concedeu a palavra aos convidados para considerações finais devido à necessidade de saída do representante da Serasa.

O Representante - SERASA agradeceu o convite, reforçou o compromisso com a transparência dos dados de recuperação judicial, diferenciando critérios de crédito de oportunismo, e colocou sua equipe à disposição para esclarecimentos.

O Deputado concedeu a palavra a Renato Buranello, representante da Associação Brasileira do Agronegócio, para considerações de 10 minutos.

O Representante - Associação Brasileira do Agronegócio destaca que o setor exige maior governança, transparência e segurança jurídica. Defende a transição para o crédito privado e critica o uso excessivo e inadequado da recuperação judicial por produtores rurais, alertando que isso encarece o crédito e prejudica o financiamento da cadeia produtiva.

O Deputado valorizou a importância do debate e lamentou a baixa presença de parlamentares, passando a palavra ao representante do Banco Central.

O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (DEROP/BACEN) - Banco Central do Brasil defende a necessidade de maior profissionalismo na gestão financeira do agronegócio, destacando a predominância do crédito privado no setor. Alerta para os riscos da alta alavancagem, da ineficiência em áreas com histórico de perdas recorrentes e da insegurança gerada pela recuperação judicial. Enfatiza a importância da mitigação de riscos, do uso de tecnologia e da renegociação prévia como estratégias essenciais para garantir a sustentabilidade do financiamento agrícola diante da crescente inadimplência.

O Deputado criticou os juros elevados, alertando sobre o aumento da inadimplência no setor rural, e cedeu a palavra ao Deputado Rodrigo Zaheli.

O Deputado aponta a crise nas recuperações judiciais em Mato Grosso, causada por políticas públicas, juros elevados e insegurança jurídica, e questiona a necessidade de diretrizes do CNJ para padronizar as decisões judiciais e reduzir o custo do crédito rural.

Rodrigo Zaeli, indaga algum dos... Deputado, eu agradeço se eu puder... O Oranelo, sim.

O Representante - Associação Brasileira do Agronegócio defende maior uniformidade nas decisões judiciais para reduzir a insegurança jurídica, essencial para manter o fluxo de crédito privado e o financiamento do setor via mercado de capitais.

Eu gostaria de passar a palavra aqui também para o Tiago Dardá. Dardá mesmo. Para ele complementar essa resposta.

O Diretor do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário - Ministério da Agricultura e Pecuária articulou junto ao CNJ medidas para uniformizar decisões judiciais em processos de recuperação judicial, resultando na criação de uma instância especializada no Fonaref para tratar do tema.

O Deputado concedeu dez minutos de palavra ao representante da associação de óleos vegetais.

O Diretor de Negócios Jurídicos e Tributação - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais defende a educação financeira, a aplicação rigorosa da lei pelo Judiciário contra abusos na recuperação judicial e a fiscalização ética da advocacia pela OAB. Além disso, destaca a importância de proteger o produtor rural e garantir a transparência na atuação dos administradores judiciais.

O Deputado concedeu a palavra ao diretor do MAPA, Tiago Nunes de Freitas, por dez minutos.

O Diretor do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário - Ministério da Agricultura e Pecuária detalhou ações estruturantes do órgão para conter a desinformação sobre recuperações judiciais no agro. O foco das medidas é reduzir a assimetria de informações, oferecer segurança jurídica aos credores, apoiar o aprimoramento da legislação de crédito e seguro rural, e reafirmar a solidez e pujança do setor perante o mercado financeiro.

O Deputado propôs reduzir o tempo das considerações finais para dois minutos e deu a palavra a um participante remoto.

O Analista Tributário - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso destacou que a recuperação judicial gera insegurança jurídica e reflexos negativos no agro. Defendeu a necessidade de evitar o endividamento excessivo, ampliar garantias para produtores que operam a prazo e distinguir a realidade do produtor rural dos impactos financeiros causados por grandes empresas do setor.

O Deputado cedeu a palavra à representante da Sociedade Rural Brasileira.

A Representante - Sociedade Rural Brasileira defende maior segurança jurídica e previsibilidade de mercado para o agronegócio e o setor de crédito.

O Deputado agradeceu à convidada e passou a palavra para a representante da ProSoja.

A Advogada - Associação Brasileira dos Produtores de Soja defende a criação de recursos específicos para oscilações de preço no campo, ressalta a importância econômica do setor e apoia a fiscalização da OAB para evitar abusos em recuperações judiciais.

O Deputado agradeceu a representante da ProSoja e cedeu a palavra ao representante do Bacen.

O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (DEROP/BACEN) – Banco Central do Brasil defende o aperfeiçoamento dos modelos de financiamento e a educação financeira como pilares para a estabilidade do crédito agropecuário.

Cláudio Frigueiras, e já passo a palavra nesse momento então para o Doutor Miranda.

O Diretor de Negócios Jurídicos e Tributação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais sugere a replicação do modelo de conciliação do Mato Grosso para solucionar pendências financeiras e valorizar produtores de boa-fé.

O Deputado encerrou as falas, agradeceu ao representante da BIOV e passou a palavra ao representante do MAPA.

O Diretor do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário - Ministério da Agricultura e Pecuária defende que o setor agropecuário avance da busca por produtividade para o fortalecimento da governança, gestão financeira e sucessória, utilizando a Estratégia Nacional de Educação Financeira como ferramenta central.

Obrigado, senhor Tiago Nunes de Freitas. E para fechar, então, já passo a palavra ao Renato Buranello para fazer também suas considerações finais.

O Representante - Associação Brasileira do Agronegócio defende a educação financeira dos produtores e a capacitação técnica do Judiciário sobre operações como o barter para garantir segurança jurídica e equilíbrio ao setor.

O Deputado destacou a importância da audiência para o agronegócio e alertou que os impactos tarifários trarão prejuízos ao setor antes de encerrar a sessão.