COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Deputada abriu audiência pública da Comissão de Educação para debater o PL 20102/2023, que trata da dispensa de registro em Conselhos Regionais de Educação Física para docentes, apresentando os convidados presentes e virtuais.

O Primeiro Tesoureiro do Sindicato dos Professores de São Paulo substitui o presidente do sindicato em evento, apresentando suas credenciais sindicais e oficializando a divisão de seu tempo de fala.

A Deputada defende o Projeto de Lei 2062/2023, que visa eliminar a obrigatoriedade do pagamento de anuidades aos conselhos profissionais para professores de educação física. Ela argumenta que a exigência é inconstitucional, aviltante e uma forma de coerção que não ocorre com outras categorias, reforçando que a habilitação docente é competência exclusiva do MEC.

O Diretor Científico do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) defende que professores de educação física são profissionais do magistério e devem ser regulamentados pelo Ministério da Educação, criticando a ingerência do sistema CREF/CONFERF e apoiando o projeto de lei que visa eliminar a obrigatoriedade de registro em conselho profissional para a docência.

A Deputada defendeu a valorização da educação física e dos docentes, destacando que atacar professores precariza o direito dos estudantes.

O Primeiro Tesoureiro do Sindicato dos Professores de São Paulo critica a atuação do CREF, definindo-a como meramente arrecadatória, e denuncia a precarização, as condições insalubres e a pressão psicológica enfrentadas pelos docentes, reafirmando o apoio do sindicato à luta por melhores condições de trabalho na categoria.

A Deputada destacou a importância do sindicato no combate ao assédio, à sobrecarga e ao adoecimento de professores da rede privada, cedendo a palavra ao próximo convidado.

O Membro da Comissão de Educação do Ministério Público Federal defende que a exigência de registro no conselho de classe para professores de Educação Física é inconstitucional, ressaltando que o magistério é uma atividade distinta do exercício profissional. O posicionamento sustenta que a docência é regulada pelo Estado e pelo MEC, sendo desnecessária a inscrição em conselhos, comparando a situação à liberdade dos professores de Direito, que não precisam de registro na OAB para lecionar.

A Deputada agradece a denúncia sobre a ilegalidade das cobranças, destaca a atuação junto ao MPF e expressa expectativa por uma recomendação da PGR para assegurar o direito à docência em educação física.

O Membro da Comissão de Educação da 1ª do Ministério Público Federal reconhece a relevância dos conselhos profissionais na fiscalização, mas ressalta a distinção necessária entre a atividade docente e o exercício da profissão.

A Deputada cedeu a palavra ao vereador Celso Gianazzi para relatar o combate aos problemas enfrentados na educação municipal de São Paulo.

O Vereador de São Paulo defende a dispensa da obrigatoriedade do registro de professores de educação física no CREF e apoia a pauta pelo descongelamento de tempo de serviço dos servidores públicos, combatendo a desvalorização e a precariedade da categoria.

A Deputada denuncia o sucateamento, o assédio e a precarização da educação pública em São Paulo sob a gestão Tarcísio-Feder, destacando a resistência judicial contra medidas que penalizam profissionais e retiram direitos básicos.

O Deputado Estadual de São Paulo defende o PL 2062/2023, classificando como inconstitucional e abusiva a exigência de inscrição de professores de educação física no CREF. Argumenta que a medida carece de amparo na LDB e na Constituição, configurando uma forma de exploração financeira contra profissionais já desvalorizados, e apela pela aprovação do projeto para encerrar o assédio da categoria.

A Deputada agradeceu o interlocutor e concedeu a palavra ao próximo orador.

O Representante do Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR) defende que os conselhos profissionais enfraquecem a classe trabalhadora e apoia o PL 2062, argumentando que a fiscalização desses órgãos no ambiente escolar é inconstitucional e ilegal.

A Deputada manifestou apoio ao movimento contra a regulamentação do profissional de educação física, criticou a intervenção ilegal na gestão escolar em São Paulo e denunciou o afastamento arbitrário de diretores concursados pelo prefeito Ricardo Nunes, visando a precarização e terceirização do ensino público.

O Diretor de Imprensa do Sinesp posiciona-se contra a obrigatoriedade de registro e cobrança do CREF aos professores da rede pública, defendendo a judicialização de ações do órgão e o apoio integral aos educadores.

A Deputada agradeceu a presença de autoridades e cedeu a palavra à secretária da CNTE.

A Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação defende a educação física escolar como atividade pedagógica, denunciando a tentativa de imposição de fiscalização abusiva por conselhos de classe como parte de um projeto de precarização. Ela enfatiza a necessidade de resistência organizada contra essa interferência e convoca a categoria a repudiar tais medidas, reafirmando o compromisso com a valorização docente e a autonomia da educação pública.

A Deputada destacou a importância da luta da CNTE pela educação pública, reforçou a parceria com o MEC e convidou as coordenadoras do ministério a debaterem o tema.

A Coordenadora de Formação de Professores da Educação Básica do Ministério da Educação defende a formação superior, presencial e de qualidade, alinhada à LDB e ao Plano Nacional de Educação. Enfatiza a importância da educação integral, a articulação entre teoria e prática docente e a valorização profissional, posicionando-se contra a precarização da carreira e a criação de conselhos de regulação paralelos à habilitação acadêmica.

A Deputada cedeu a palavra ao MEC e anunciou a presença da Deputada Érica Cocay.

A Coordenadora de Estratégia da Educação Básica do Ministério da Educação reafirma a obrigatoriedade da educação física na base curricular, destacando que a legislação e a BNCC garantem a necessidade de profissionais formados para promover o desenvolvimento integral dos estudantes através de uma prática interdisciplinar e crítica.

A Deputada destacou a postura do MEC na defesa da função e carreira docente na educação física escolar.

O Professor - SEE - DF critica a cobrança de taxas do CREF, questiona a fiscalização das condições precárias nas escolas e cobra dos parlamentares uma atuação voltada ao bem coletivo e à defesa dos educadores.

A Deputada solicitou a identificação nominal do depoente para registro oficial.

Faço parte do Grupo Alternativo e sou do Centro de Cine Especial 02 da Ceilândia. Obrigado. Muito obrigado.

A Deputada saudou a presença da deputada Ana Pimentel, destacando seu trabalho no SUS e causas sociais, e passou a palavra para a representante estudantil.

A EXNEEF critica a atuação autoritária do CREF, denuncia o descaso com as condições das escolas e reafirma a luta estudantil pela valorização docente.

A Deputada passou a palavra ao professor André João Costa e solicitou a confirmação de sua identificação para o registro de áudio.

O Professor - SEE - DF critica a obrigatoriedade do CREF, que impediu seu início na carreira, e denuncia a precariedade estrutural e a falta de materiais básicos nas escolas públicas do DF.

A Deputada organizou a ordem de fala dos convidados.

A Professora critica a cobrança de anuidade do CREF aos docentes, questionando a omissão do conselho quanto às condições de trabalho e infraestrutura escolar, e defende a aprovação de projeto de lei que limite a atuação da entidade na rede de ensino.

A Deputada elogiou o trabalho de Ana Pimentel na saúde, sua atuação parlamentar e o apoio à sua futura candidatura à prefeitura de Juiz de Fora.

A Deputada apoia a valorização dos professores, defende o papel dos profissionais de educação física nas escolas e critica a oposição ao reconhecimento da categoria e a cobrança abusiva de conselhos profissionais.

A Deputada exalta a liderança, a dedicação e a força política de Érica Cocay, destacando sua importância como referência e inspiração na luta das mulheres por justiça social.

A Deputada defende que professores de educação física não devem ser obrigados a pagar conselhos de classe para exercer a profissão, argumentando que sua formação acadêmica é suficiente. Defende a urgência do projeto 2062/2023 para retirar a obrigatoriedade da atuação de conselhos nas escolas.

A Deputada encerrou a audiência defendendo direitos de professores de educação física, articulando apoio ao PL 2062/2023, o questionamento jurídico ao CREF, a realização de audiências regionais e a fiscalização de quadras escolares junto ao FNDE e TCU.