PL 2062/2023

10 de nov, 10:48MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4729/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 2062/2023, a fim de que se inclua a Comissão de Esporte (CESPO), para apreciação de mérito da matéria".

23 de out, 13:22MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4397/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a criação de comissão especial para tratar do Projeto de Lei n.º 2.062, de 2023, que acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".

23 de out, 13:12MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4396/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2.062, de 2023, que acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".

22 de out, 16:55CEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste.

22 de out, 16:55CEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

24 de set, 13:00CESPOPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 128/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir o PL nº 2.062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais para o exercício de docência em educação física.

17 de set, 14:50CESPOPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 128/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir o PL nº 2.062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais para o exercício de docência em educação física".

25 de ago, 11:53CEPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

02 de abr, 10:00CEPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 35/2025,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.

31 de mar, 17:49CEPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".

09 de out, 10:00CEPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 186/2024,do Sr. Átila Lira que requer a realização de audiência pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física

14 de ago, 16:50CEPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 186/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física".

14 de ago, 10:00CEPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 181/2024,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.

08 de jul, 20:50CEPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 181/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".

10 de abr, 10:00CEPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 73/2024 da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.

28 de mar, 16:10CEPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 73/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".

07 de nov, 22:22CEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27 de out, 00:00CEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2023)

25 de out, 14:46CEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

25 de out, 14:46CEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

24 de ago, 00:00CEPronta para Pauta

Decisão da Presidência

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA-CENos termos do art. 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recuso as Emendas de Comissão nº 1, 2, 3 e 4, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.062, de 2023, por versarem sobre assunto estranho ao projeto em discussão nesta Comissão. Publique-se. Oficie-se.

23 de ago, 22:26CEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Foram apresentadas 4 emendas.

10 de ago, 00:00CEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)

09 de ago, 00:00CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

12 de jun, 16:13CEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CE.

31 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2023.

31 de mai, 00:01MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Educação; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

20 de abr, 15:08MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2062/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".

10 de nov de 2025REQ 4729/2025Redistribuição

Felipe Carreras (PSB)

Requer a revisão do despacho aposto ao PL 2062/2023, a fim de que se inclua a Comissão de Esporte (CESPO), para apreciação de mérito da matéria.

23 de out de 2025REQ 4397/2025Constituição de Comissão Especial de Projeto

André Figueiredo (PDT)

Requer a criação de comissão especial para tratar do Projeto de Lei n.º 2.062, de 2023, que acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física

23 de out de 2025REQ 4396/2025Redistribuição

André Figueiredo (PDT)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2.062, de 2023, que acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física

17 de set de 2025REQ 128/2025Audiência Pública

Laura Carneiro (PSD)

Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir o PL nº 2.062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais para o exercício de docência em educação física.

31 de mar de 2025REQ 35/2025Audiência Pública

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.

14 de ago de 2024REQ 186/2024Audiência Pública

Átila Lira (PP)

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física

08 de jul de 2024REQ 181/2024realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.

28 de mar de 2024REQ 73/2024Audiência Pública

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.