Defende a aprovação urgente do projeto que veda a exigência de anuidade de conselho de classe para professores.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 2062/2023
Acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.
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O que disseram sobre o projeto 9
Quem mais falou · posição identificada por IA
O orador defende o projeto por entender que ele protege a docência, preserva a autonomia escolar e corrige uma distorção sobre a exigência de registros profissionais.
Ver fala completaEdnaldo da Silva Pereira Filho
30 de jun · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Defende a aprovação do projeto para vedar a exigência de registro em conselho de classe para o exercício da docência.
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Professora Luciene CavalcantePSOL
30 de jun · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
A deputada defende a aprovação do projeto de sua autoria, que acaba com a obrigatoriedade de filiação e pagamento de anuidade ao conselho de classe para professores de educação física.
Ver fala completaProfessora Luciene CavalcantePSOL
28 de out de 2025 · Relatório do novo Plano Nacional de Educação recebe críticas e sugestões em debate
Defende a aprovação do projeto e solicita ao presidente da comissão que paute a proposta com urgência para eliminar a obrigatoriedade de registro e pagamento de anuidades por professores.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 8 apresentados
Redistribuição
2- 10 de nov de 2025 · REQ 4729/2025 · Felipe Carreras (PSB)
- 23 de out de 2025 · REQ 4396/2025 · André Figueiredo (PDT)
Constituição de Comissão Especial de Projeto
- 23 de out de 2025 · REQ 4397/2025 · André Figueiredo (PDT)
Audiência Pública
4- 17 de set de 2025 · REQ 128/2025 · Laura Carneiro (PSD)
- 31 de mar de 2025 · REQ 35/2025 · Professora Luciene Cavalcante (PSOL)
Realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
- 08 de jul de 2024 · REQ 181/2024 · Professora Luciene Cavalcante (PSOL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Relator
- Alice Portugal PCdoB
- Apresentada em
- 20 de abr de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 28 andamentos
10 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4729/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 2062/2023, a fim de que se inclua a Comissão de Esporte (CESPO), para apreciação de mérito da matéria".
23 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4397/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a criação de comissão especial para tratar do Projeto de Lei n.º 2.062, de 2023, que acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".
23 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4396/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2.062, de 2023, que acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".
22 de out de 2025 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste.
22 de out de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
24 de set de 2025 · CESPO
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 128/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir o PL nº 2.062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais para o exercício de docência em educação física.
17 de set de 2025 · CESPO
Apresentação do REQ n. 128/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir o PL nº 2.062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais para o exercício de docência em educação física".
25 de ago de 2025 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
02 de abr de 2025 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 35/2025,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.
31 de mar de 2025 · CE
Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".
09 de out de 2024 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 186/2024,do Sr. Átila Lira que requer a realização de audiência pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física
14 de ago de 2024 · CE
Apresentação do REQ n. 186/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física".
14 de ago de 2024 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 181/2024,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.
08 de jul de 2024 · CE
Apresentação do REQ n. 181/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".
10 de abr de 2024 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 73/2024 da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.
28 de mar de 2024 · CE
Apresentação do REQ n. 73/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".
07 de nov de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de out de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2023)
25 de out de 2023 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
25 de out de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
24 de ago de 2023 · CE
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA-CENos termos do art. 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recuso as Emendas de Comissão nº 1, 2, 3 e 4, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.062, de 2023, por versarem sobre assunto estranho ao projeto em discussão nesta Comissão. Publique-se. Oficie-se.
23 de ago de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Foram apresentadas 4 emendas.
10 de ago de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)
09 de ago de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
12 de jun de 2023 · CE
Recebimento
→ Pronta para Pauta
31 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mai de 2023 · MESA
Às Comissões de Educação; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2062/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física".
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