COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão discute revisões do BPC com vários representantes do MDS, TCU e Defensoria Pública.
Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
O Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do MDS detalhou que o BPC, benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência, totaliza 6,5 milhões de beneficiários, com orçamento projetado de R$ 116 bilhões para 2025. Reforçou a necessidade legal de revisões periódicas — focadas em Cadastro Único, renda familiar e avaliação biopsicossocial — conforme normativas recentes e determinações do TCU, priorizando a transparência e a ampla defesa. Destacou a dispensa de reavaliação biopsicossocial para idosos acima de 65 anos e beneficiários com impedimentos permanentes ou irreversíveis.
