COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado questiona a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, defendendo maior transparência, investimentos reais em mobilidade urbana e a possibilidade de nova licitação, dado o modelo atual de concessão pouco eficiente para o interesse público e para os municípios.

O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - Ministério dos Transportes ressaltou a importância da valorização do patrimônio público e os investimentos estratégicos no setor ferroviário realizados pela atual gestão.

Tranquilo, vou tentar ser objetivo.

O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - Ministério dos Transportes defende o aprimoramento dos contratos ferroviários via novas diretrizes, visando maior transparência, investimentos obrigatórios e alinhamento da renovação da FCA a estudos de licitação para otimizar o setor.

O Deputado defende a necessidade de estudos técnicos específicos para a relicitação de trechos rodoviários, visando renovar cerca de 4 mil quilômetros sob concessão.

O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - Ministério dos Transportes detalhou a estratégia de estudos para licitação de trechos ferroviários e destacou a reorientação dos investimentos da renovação contratual da FCA: o foco mudou de material rodante para a recuperação da via permanente, garantindo, via portaria, a obrigatoriedade desses aportes na infraestrutura pública.

O Deputado questiona a falta de benefícios sociais concretos nas concessões ferroviárias, argumentando que a manutenção do patrimônio é obrigação básica da concessionária e que o contrato deve garantir contrapartidas reais, como novos terminais e melhorias na infraestrutura para a população.

O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - Ministério dos Transportes reorientou a renovação da concessão focando investimentos em infraestrutura (via permanente) em vez de material rodante, garantindo a requalificação do trecho Minas-Bahia e estabelecendo modelos de autorização para trechos não operacionais.

...me alertar aqui do nosso horário. Então aqui, nós temos...

O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - Ministério dos Transportes apresentou proposta de R$ 33 bilhões em investimentos ferroviários, com foco na renovação da concessão da FCA, priorizando obras de mobilidade urbana em Minas Gerais e a regularização de ativos da União.

O Deputado cedeu a palavra ao convidado.

O Superintendente de Concessão da Infraestrutura - ANTT destacou a transição dos contratos ferroviários antigos para um modelo moderno, com metas de investimentos, desempenho e manutenção técnica rigorosamente definidos, visando superar as limitações regulatórias do passado.

O Deputado questiona a ANTT sobre a fiscalização de multas e a obrigação contratual de recuperar trechos ferroviários desativados, exigindo que sejam devolvidos em condições operacionais.

O Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT esclareceu que as normas para devolução e manutenção de malhas ferroviárias seguem resoluções da agência e diretrizes do DNIT, garantindo que o poder concedente receba o patrimônio em condições adequadas e atualizadas, conforme a Instrução Normativa 01/2025.

O Deputado questiona a falta de dados sobre as condições operacionais e o ressarcimento ao patrimônio da União referente aos trechos rodoviários devolvidos em uma concessão.

O Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT estima uma indenização de R$ 4 bilhões referente à Malha da FCA, valor que será integralmente reinvestido na modernização da via permanente.

Investidos em via permanente, onde? Serão investidos, sobretudo, 3,6% a maior...

...parte no corredor Minas Bahia. Peraí. É no trecho... Olha pra vocês verem.

O Deputado questiona a lógica de acordos sobre concessões rodoviárias, criticando a renovação de contratos que utilizam indenizações por trechos deteriorados como investimento, o que prejudicaria estados como Minas Gerais. Ele solicita formalmente a proposta do Ministério dos Transportes para fiscalizar o processo.

O Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT esclareceu que os investimentos atuais transcendem a simples recomposição da malha, focando na modernização, ampliação de capacidade e aumento da velocidade operacional.

O Deputado critica a inflação artificial de investimentos em concessões ferroviárias e questiona a falta de garantias para a manutenção de trechos devolvidos pela concessionária.

Não deixa de ser debate, porque o assunto é realmente muito importante.

O deputado questionou o concessionário sobre a devolução de trechos ferroviários e a viabilidade de investimentos em novas rotas entre Minas Gerais e Bahia, visando o longo prazo.

Relações Institucionais e Governamentais - Ferrovia Centro Atlântica (FCA/VLI): Os investimentos bilionários são fundamentais para ampliar a capacidade operacional em 50% e atender à demanda futura.

O Deputado defende que o investimento no setor ferroviário é justificado pela demanda crescente e pela rentabilidade do frete pago pelos usuários.

O Relações Institucionais e Governamentais - Ferrovia Centro Atlântica (FCA/VLI) destacou que a atual legislação permite maior ganho financeiro ao superar 50% de crescimento operacional, evitando a partilha de receita, e pontuou que questões sobre devolução de trechos dependem de normativos e políticas públicas.

O Deputado denuncia o sucateamento de trechos ferroviários inoperantes em Minas Gerais, criticando a falta de interesse das concessionárias e propondo investimentos cruzados para recuperar a malha estratégica de transporte de café.

O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - Ministério dos Transportes defende que a prorrogação da FCA prioriza investimentos significativos em Minas Gerais, totalizando 12 bilhões de reais destinados à modernização da malha ferroviária.

O Deputado critica a renovação da concessão ferroviária, apontando que os investimentos previstos são insuficientes, limitam-se à manutenção básica obrigatória e não atendem ao interesse público, especialmente em áreas urbanas.

Os demais, só lembrando... Você vai poder falar no final, porque... Isso.

O Deputado cedeu a palavra ao participante André Seixas para dar continuidade aos comentários.

O Diretor-Presidente - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) justificou sua ausência por motivos pessoais e iniciou a leitura objetiva de seu pronunciamento.

O Deputado organizou o posicionamento para a gravação da legenda.

O Diretor-Presidente - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) contesta a renovação do contrato da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), apontando ilegalidade, descumprimento de metas, ineficiência na gestão e falta de transparência. Defende a relicitação como alternativa superior para garantir investimentos reais e competitividade logística.

O Deputado cedeu a palavra ao colega Leônidas, reconhecendo sua vasta experiência em logística.

O Deputado critica a ineficiência e o desequilíbrio estrutural da matriz de transporte brasileira, destacando o abandono histórico das ferrovias e manifestando ceticismo quanto às promessas de investimentos em concessões sem planejamento adequado.

O Deputado solicita a proposta da ANTF para analisar a interpretação legal sobre a renovação de contratos ferroviários com base no índice de execução.

O Diretor-Presidente - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) defende o modelo de concessões ferroviárias com foco em investimentos privados, destacando a eficiência operacional, a redução de acidentes e o alto volume de aportes financeiros do setor, reforçando que a renovação dos contratos deve alinhar interesses para ampliar a participação ferroviária na matriz logística nacional.

O Deputado solicita a posição do governo estadual sobre a renovação da concessão da ferrovia centro-atlântica, destacando a preocupação com o tema.

A Assessora de Planejamento de Transportes e Mobilidade - Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais reivindica maior transparência e participação ativa do Estado nas negociações de renovação da concessão ferroviária da VLI, destacando a necessidade de acesso aos documentos técnicos, a proteção da malha estadual contra reduções e a priorização de investimentos estratégicos, como terminais multimodais e trens de passageiros, alinhados ao planejamento logístico mineiro.

O Deputado buscará acesso à nova proposta da Ferrovia Centro-Atlântica para compartilhar com o Governo Estadual e esclarecer dúvidas antes de passar a palavra ao representante dos prefeitos.

O Prefeito de Corinto-MG reivindica a revitalização da malha ferroviária regional, criticando o sucateamento das vias e defendendo que a renovação da concessão exija a recuperação integral de todo o trecho, sem a exclusão de ramais menos rentáveis.

O Deputado reafirmou o compromisso de buscar soluções para o transporte ferroviário junto aos órgãos competentes, incluindo a possibilidade de nova licitação.

O Prefeito de Corinto-MG buscará apoio parlamentar para revitalizar imóveis ferroviários abandonados e definir o uso do patrimônio local.

O Deputado concedeu a palavra a Mário Povia, representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura.

O Diretor-Presidente - Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) defende a prorrogação antecipada da concessão ferroviária da FCA como forma de garantir investimentos privados, ampliar a capacidade logística, aumentar a eficiência e reduzir custos, ressaltando que o modelo regulatório da ANTT e a segurança jurídica são essenciais para viabilizar projetos de longo prazo e equilibrar a matriz de transportes brasileira.

O Deputado defende que a expertise ferroviária não é exclusiva da VLI e exige que a empresa melhore sua proposta em prol do interesse público, destacando a possibilidade de competição via licitação.

O Diretor da 3ª Diretoria da AudPortoFerrovia - TCU explicou o rito de fiscalização de desestatizações conforme a IN 81/2018 e informou que o órgão aguarda o envio dos estudos completos da FCA para iniciar a análise técnica.

O Deputado deu início à fala de um representante da VLI após uma rodada de questionamentos respeitosos.

É, Beli é como se fosse Coca-Cola, por exemplo. Não tem uma tradução específica. Mas a empresa tem nome.

O Deputado defende a Vale como uma empresa nacional relevante e nega desconforto com a associação à companhia.

O Relações Institucionais e Governamentais - Ferrovia Centro Atlântica (FCA/VLI) esclareceu que a concessionária atua de forma independente, atendendo ao mercado com alta diversidade de cargas e sem transportar mercadorias de acionistas.

interna. Essa é uma decisão da companhia.

Relações Institucionais e Governamentais - Ferrovia Centro Atlântica (FCA/VLI) esclarece critérios técnicos de velocidade ferroviária, defende a robustez da proposta de renovação da concessão, detalha investimentos em infraestrutura e segurança, e reafirma o compromisso com a preservação do patrimônio histórico e o diálogo institucional.

O Deputado solicita abertura do Ministério e da ANTT para dialogar sobre propostas de renovação da concessão ferroviária, visando corrigir falhas orçamentárias na devolução de trechos sucateados antes do envio ao Tribunal de Contas.

O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - Ministério dos Transportes defende a prorrogação contratual da FCA, destacando o elevado volume de investimentos em via permanente e a expansão da capacidade operacional, incluindo a conexão Minas-Bahia e o novo chamamento para o Corredor Minas-Rio, reafirmando a abertura ao diálogo com o Congresso.

O Deputado elogiou a postura do ministro, solicitou esclarecimentos sobre o acesso a documentos da ANTT e propôs um diálogo colaborativo para aprimorar as propostas em análise.

O Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT destacou a evolução do processo de audiências públicas sobre a malha ferroviária e a análise técnica de uma nova proposta de investimentos da concessionária, focada na expansão de capacidade, melhoria de velocidade e otimização operacional, ressaltando que a modelagem ainda passará por rigorosa avaliação regulatória e estudos de vantajosidade.

maior de tempo, assim, existe um conceito diferente que a prorrogação antecipada ela deveria

O Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT analisará a viabilidade jurídica e a vantajosidade de prorrogações contratuais, conduzindo análises técnicas, avaliação de impacto regulatório e transparência pública antes de submeter a proposta ao TCU.

O Deputado questiona a renovação antecipada da concessão ferroviária, defendendo que o projeto priorize demandas sociais e de mobilidade urbana levantadas nas audiências públicas, em vez de focar apenas em material rodante. O parlamentar sugere a análise da viabilidade de novas licitações para trechos específicos, reforçando a necessidade de transparência e eficiência no atendimento aos interesses da população e dos municípios impactados.

O Relações Institucionais e Governamentais - Ferrovia Centro Atlântica (FCA/VLI) defende melhorias na mobilidade e segurança urbana de Divinópolis, apontando o contorno ferroviário como futura possibilidade de investimento.

O Deputado reafirma o compromisso com Divinópolis e outras cidades, questiona a operação da VLI e encerra a audiência pública, convocando nova reunião.