COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Parlamentares e governo debatem novas regras para trabalhadores de aplicativos
2 set. 2025 12:09 às 14:25
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação dos trabalhadores por app (PLP 152/25) com participação de deputados e representantes do TST e Ministério do Trabalho.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 78894Total: 49 discursos
#14
Gláucio Araújo de Oliveira
Procurador-Geral do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho
Resumo Inteligente
O Procurador-Geral do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho defende que as plataformas digitais são empresas de transporte, e não meras intermediárias, e critica o projeto de lei por não assegurar a real autonomia dos trabalhadores, mantendo o controle das empresas sobre preços, remuneração e punições, o que desvirtua a relação de trabalho.
02 de set, 15:40
