COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública para discutir o PL 1306/2024, visando criar benefícios de quitação e descontos para estudantes adimplentes do FIES, defendendo justiça para quem mantém seus pagamentos em dia e criticando a falta de incentivos atuais.

O Representante dos Adimplentes do FIES criticou a desigualdade de tratamento, apontando que os descontos de 12% concedidos aos adimplentes são insuficientes frente aos benefícios de até 99% oferecidos aos inadimplentes. Argumentou que essa disparidade gera desestímulo ao pagamento, problemas financeiros e inadimplência proposital, defendendo a aprovação de projetos de lei que equiparem os benefícios de renegociação para todos os estudantes.

O Deputado concedeu a palavra à representante dos adimplentes do FIES, Thaisa Maia Coelho.

A Representante dos Adimplentes do FIES reivindica isonomia e benefícios equivalentes aos concedidos aos inadimplentes, argumentando que a política atual penaliza quem mantém os pagamentos em dia.

O Deputado convida o representante dos adplantes do FIES para fala remota.

O Representante dos Adimplentes do FIES reivindica isonomia, equidade e justiça nas negociações do programa, destacando que os atuais benefícios focados apenas em inadimplentes sobrecarregam quem mantém os pagamentos em dia, gerando uma dívida impagável e impacto psicológico negativo aos estudantes.

O Deputado convidou Júnior Martins para compor a mesa e autorizou a fala remota de Frederico Gebauer.

O Advogado dos Adimplentes do FIES defende a extensão de benefícios e incentivos aos estudantes que mantêm os pagamentos em dia, argumentando que a exclusividade de perdões aos inadimplentes viola o princípio da isonomia, desvaloriza a responsabilidade e gera insegurança jurídica.

O Deputado convidou o representante dos adimplentes do FIES para discursar na mesa.

O Representante dos Adimplentes do FIES cobra isonomia, destacando a injustiça de conceder descontos apenas aos inadimplentes enquanto penaliza quem mantém seus pagamentos em dia.

O Deputado cumprimentou os internautas e convidou a deputada Daiane Beteco para apresentar seu projeto.

A Deputada defende projetos para garantir descontos no FIES aos estudantes que pagam em dia e ampliar direitos aos fiadores, visando justiça financeira e apoio à educação.

O Deputado concedeu a palavra ao diretor do FNDE para uma exposição técnica com tempo flexível.

O Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação reafirmou a prioridade do FIES para o governo, defendendo a sustentabilidade fiscal do programa. Alertou que propostas de descontos permanentes ameaçam o fundo garantidor e explicou que renegociações passadas foram medidas excepcionais e pontuais. Por fim, colocou-se à disposição para debater ajustes que equilibrem incentivos aos estudantes com a viabilidade técnica e financeira do financiamento estudantil.

O Deputado cedeu a palavra para questionamentos, destacando a importância da presença do convidado para a educação nacional.

A Representante dos Adimplentes do FIES questionou a exclusividade dos benefícios de renegociação aos inadimplentes, reivindicando que o alívio financeiro também seja estendido aos estudantes que mantêm seus pagamentos em dia.

O Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação esclareceu que os descontos no saldo devedor do FIES foram medidas excepcionais e pontuais, distintas da renegociação habitual que apenas suspende juros e mora.

A Representante dos Adimplentes do FIES solicita um desconto significativo e alívio financeiro, destacando o esforço em honrar os pagamentos mesmo após as dificuldades da pandemia.

O Deputado manifesta discordância em relação a falas proferidas no debate.

O Representante dos Adimplentes do FIES critica a falta de pente-fino no programa, afirmando que o perdão de dívidas aos inadimplentes desvaloriza quem cumpre os pagamentos, incentiva a inadimplência e perpetua a injustiça financeira contra os estudantes adimplentes.

Próximo... pode questionar. Boa tarde a todos, né, Michel?

O Adimplente do FIES defende um projeto de lei que busca equidade para os bons pagadores, argumentando que a política atual penaliza quem honra seus compromissos. Ele propõe identificar fontes de custeio alternativas para viabilizar a proposta sem comprometer a sustentabilidade do programa.

O Deputado solicita que os questionamentos restantes sejam apresentados de uma só vez para resposta.

A Deputada defende o diálogo para viabilizar um projeto de descontos em benefício da população, evitando o seu arquivamento na comissão.

O Deputado defendeu o prosseguimento do debate e agradeceu aos participantes da audiência pública, reafirmando o compromisso de não aceitar impedimentos ao processo.

O Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE defende o debate sobre o PL, apontando a necessidade de ajustes técnicos, como a estimativa de impacto financeiro, e reafirma o compromisso do órgão com a melhoria contínua dos programas.

O Deputado cobra do governo soluções para o desemprego de recém-graduados pelo FIES, destacando a dificuldade desses jovens em quitar o financiamento sem ocupação profissional.