COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Comissão de Defesa do Consumidor aprova propostas para ampliar direitos do cidadão

3 set. 2025 08:19 às 10:06

Sobre o Evento

Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Defesa do Consumidor, com ênfase na participação dos deputados Daniel Almeida, Gilson Marques, Paulão e Celso Russomanno.

Status
Concluído
ID: 78896Total: 92 discursos
#84
Resumo Inteligente

O Deputado defende a aprovação de projeto que autoriza a inclusão de inquilinos inadimplentes em órgãos de proteção ao crédito, condicionada à notificação prévia, visando reduzir demandas judiciais e coibir a má-fé nas locações.

03 de set, 12:55