COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O Deputado abriu audiência pública para discutir projeto de lei que proíbe o uso da denominação "leite" em produtos de origem vegetal, visando evitar a indução do consumidor ao erro e proteger a identidade de laticínios.

A Coordenadora de Regulamentação da Qualidade Vegetal - Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária detalhou os esforços do órgão para regulamentar produtos vegetais análogos aos de origem animal. O foco do Ministério reside na segurança do produto, requisitos de qualidade e rotulagem clara para evitar informações enganosas ao consumidor, utilizando estudos internacionais e consultas públicas para fundamentar as normas.

O Deputado deu as boas-vindas aos presentes e passou a palavra ao representante da Abra Leite.

O Presidente - Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE) defende a aprovação urgente de projeto de lei que proíbe o uso da denominação "leite" em produtos de origem vegetal, visando evitar a confusão do consumidor, combater a competição desleal e proteger a importância nutricional e econômica da cadeia produtiva leiteira nacional.

O Deputado concedeu a palavra à gerente da Anvisa para tratar de cadeias produtivas.

A Gerente-Geral de Alimentos - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defende uma regulamentação equilibrada para produtos plant-based, posicionando-se contra a proibição total de termos lácteos. Propõe o uso de qualificadores descritivos, a vedação de imagens de animais e alegações comparativas enganosas, baseando-se em análises de impacto regulatório, evidências científicas e práticas internacionais para garantir a clareza ao consumidor e evitar barreiras à inovação.

O Deputado agradeceu a presença da Anvisa, encerrou a mesa atual e convocou novos convidados, passando a palavra à próxima palestrante no sistema virtual.

A Pós-doutoranda - Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) defende a rotulagem clara para diferenciar produtos de origem vegetal do leite animal, apoiando a proposta legislativa como forma de evitar a confusão do consumidor e garantir transparência, sem prejudicar a inovação.

O Deputado cedeu a palavra ao próximo convidado remoto para dar continuidade à audiência.

O Diretor - Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta) defende a inclusão alimentar, a clareza na rotulagem e a transparência do setor, destacando que o principal desafio para tornar produtos vegetais acessíveis é a alta carga tributária, e não a rotulagem.

O Deputado deu as boas-vindas e passou a palavra à convidada da Sociedade Vegetariana Brasileira.

A Diretora do Departamento de Saúde e Nutrição da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) defende a diversidade, a inclusão alimentar e o uso de alternativas vegetais como essenciais para a saúde pública e sustentabilidade. Combate restrições regulatórias a esses produtos, priorizando o acesso do consumidor a opções alinhadas com necessidades individuais e evidências científicas.

O Deputado deu início à segunda mesa de debates, passando a palavra ao representante das indústrias de laticínios.

O Diretor executivo - Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos) defende uma regulamentação clara para diferenciar produtos lácteos de análogos e plant-based, garantindo ao consumidor segurança, padronização e informações precisas na rotulagem, evitando confusão de denominações.

O Deputado deu as boas-vindas ao convidado da CNA para sua manifestação.

O Presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA defende a aprovação do PL 10.556/2018 para impedir que produtos vegetais utilizem denominações lácteas, garantindo transparência, proteção ao consumidor e segurança jurídica.

O Deputado organiza a ordem das manifestações presenciais e virtuais.

O Head de Políticas Públicas - The Good Food Institute Brasil (GFI Brasil) destacou o potencial econômico das proteínas alternativas como oportunidade de agregar valor ao agronegócio brasileiro, defendendo a industrialização local para gerar renda aos produtores e manter a competitividade global do Brasil.

O Deputado deu boas-vindas a uma parlamentar e abriu espaço para manifestações virtuais, concedendo a palavra a um representante do setor de laticínios do Rio Grande do Sul.

O Secretário executivo - Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) defende a distinção clara entre leite e bebidas vegetais, ressaltando que possuem naturezas e classificações distintas para o consumidor.

Está no vídeo. Está.

O Secretário executivo - Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) defende a exclusividade da nomenclatura "leite" e termos correlatos para produtos de origem animal. Argumenta que o uso desses termos e de símbolos do setor lácteo em bebidas vegetais configura publicidade enganosa, prejudica a cadeia produtiva e desinforma o consumidor sobre as diferenças nutricionais, exigindo normas de rotulagem mais claras e concorrência leal.

O Deputado introduz o assessor da FETAG para debater a representação e as políticas de preços para produtores de leite.

O Assessor de Política Agrícola - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG/RS) defende a clareza na nomenclatura dos alimentos, ressaltando que produtos de origem vegetal não devem ser rotulados como leite ou derivados, visando proteger a identidade do setor lácteo e garantir transparência ao consumidor.

O Deputado encerrou sua fala e passou a palavra ao técnico Celso José de Moura para sua apresentação.

O Técnico em laticínios P&D da Cooperbelgo defende que o termo "leite" seja reservado exclusivamente a produtos de origem animal, argumentando que a rotulagem de bebidas vegetais causa confusão no consumidor, gera concorrência desleal aos pequenos produtores e desrespeita os regulamentos técnicos de identidade e qualidade.

O Deputado cedeu a palavra ao professor para contribuir com a perspectiva acadêmica.

O Professor adjunto na Faculdade de Agronomia e Veterinária, área de Ciências Sociais Aplicadas e Agronegócio da Universidade de Brasília (UnB), defende que o foco deve ser a clareza na rotulagem nutricional em vez da proibição do termo "leite" para produtos vegetais. Baseado em estudos internacionais e nacionais, ressalta que consumidores compreendem a diferença entre os produtos e apela por celeridade na definição de padrões de qualidade para que ambos os segmentos do agronegócio possam prosperar com segurança jurídica.

B. Deputada Ana Paula Leão, eu sempre digo que a senhora, pelo que eu sei, tem quase mil vacas.

Ô louco, quem dera! Mas é pra ter...

O Deputado agradeceu a presença e a participação constante da convidada em debates sobre o setor leiteiro.

A Deputada defende que o termo "leite" seja exclusivo de origem animal, propondo vedar sua aplicação a produtos vegetais ou sintéticos para proteger o consumidor e a pecuária nacional.

O Deputado abriu espaço para manifestações finais dos participantes da audiência pública.

Obrigado.

Quem quiser falar aqui no Sistema Zoom, levante a mão para eu saber quem quer se manifestar, tá bem? Por gentileza, Mazade.

O Representante do G100 apoia a defesa do setor lácteo e reitera a necessidade de transparência comercial.

O Deputado informou que, por normas regimentais, não poderia conceder a palavra a pessoas fora da lista de convidados.

O Diretor executivo - Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos) defendeu a regulamentação do setor e a distinção clara nas denominações de produtos para garantir a transparência ao consumidor e segurança jurídica.

Geraldo Borges.

O Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE) defende a urgência na aprovação do projeto de lei que restringe o uso de nomenclaturas lácteas em produtos vegetais, ressaltando a necessidade de respeito mútuo, valorização das origens distintas e combate a propagandas agressivas contra o setor leiteiro.

Obrigado, Geraldo. Passo a palavra agora aqui para o Alisson Soares, que é da GFI do Brasil.

O Head de Políticas Públicas - The Good Food Institute Brasil (GFI Brasil) defende uma regulamentação que valide o setor sem proibicionismos, preservando o trabalho técnico já iniciado pelo Executivo.

Obrigado. Eu queria ouvir também uma palavra do João Paulo Franco, que é o coordenador da produção animal da CNA, antes de passar para o senhor Ronei aqui. Boa tarde, deputado.

O Participante defende que o projeto visa apenas regular a nomenclatura de produtos vegetais, evitando o uso de termos próprios da proteína animal, sem impedir o avanço tecnológico do setor.

O que é o senhor?

O Presidente - Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA defende a rápida regulamentação de produtos vegetais, visando transparência ao consumidor e a diferenciação clara em relação aos produtos de origem animal.

Recebi aqui a inscrição da Alessandra Luglio, por gentileza.

A Diretora do Departamento de Saúde e Nutrição da SVB defende que a rotulagem de alimentos vegetais seja baseada na transparência e no momento de consumo, priorizando as necessidades e a voz do consumidor em vez dos interesses setoriais.

O Deputado encerrará a relatoria de projetos sobre rotulagem de laticínios até o fim do mês, valorizando a cadeia produtiva e o trabalho dos produtores de leite.