Projeto de Lei
Proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no território nacional.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de abr, 21:07CICSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
08 de dez, 23:59CICSAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zé Adriano, deixou de ser membro da Comissão
16 de set, 14:30CICSAguardando Parecer
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Luiz Nishimori e Alexandre Lindenmeyer, em razão da retirada de pauta de ofício.
16 de set, 14:30CICSAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
20 de ago, 23:05CICSAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de ago, 00:00CICSAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago, 10:55CICSAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CICS.
Documento06 de ago, 10:55CICSAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC).
Documento27 de mai, 22:41CICSAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Foi apresentada uma emenda.
13 de mai, 00:00CICSAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2025)
12 de mai, 10:43CICSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).
05 de dez, 15:44CICSAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CICS.
03 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2024, Letra A.
02 de dez, 18:34CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de nov, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de nov, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
26 de nov, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Dep. Marco Brasil (PP-PR) e Dep. Emidinho Madeira (PL-MG).
26 de nov, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
26 de nov, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
25 de out, 15:33CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
Documento25 de out, 15:33CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Documento12 de set, 11:04CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
27 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
25 de jun, 08:48CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
20 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 162
Documento19 de jun, 17:31MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de mai, 15:22MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1999/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG), que "Proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no território nacional. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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