COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

A Mestre de Cerimônia convida os homens ao engajamento na luta feminista, detalha a criação de uma lei geral de violência de gênero e coordena a mesa sobre os limites da Convenção de Belém do Pará perante as violências raciais e de gênero.

A Representante do Grupo de Mulheres Negras Malunga celebra sua ancestralidade e trajetória no movimento, reafirmando seu compromisso na luta pelos direitos das mulheres, valorizando a memória histórica e a troca de saberes entre gerações.

A Representante da ONG Criola defende a implementação da Convenção de Belém do Pará com foco central na questão racial, denunciando que políticas públicas sem recorte de raça e gênero falham em proteger mulheres negras, perpetuando o racismo estrutural e a violência institucional.

A Representante do Grupo de Mulheres Negras Malunga pontuou a persistência da desigualdade para mulheres negras e indígenas, apesar da existência de políticas públicas.

A Representante do Geledés - Instituto da Mulher Negra destaca que, após 40 anos, mulheres negras permanecem em situação de vulnerabilidade e violência estrutural. O instituto aponta falhas estatais na proteção desses direitos, exemplificadas por casos de racismo institucional e violência policial, defendendo a atualização de marcos normativos, como a Convenção de Belém do Pará, para incluir a dimensão racial de forma interseccional nas políticas públicas.

A Representante do Grupo de Mulheres Negras Malunga saúda os espectadores e apresenta a representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas.

A Representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas - ANMIGA denuncia que a violência contra mulheres e crianças indígenas é histórica, territorial e negligenciada pelo Estado. Defende uma abordagem interseccional e intercultural nas políticas públicas, cobra a implementação de Casas da Mulher Indígena e reafirma a resistência contra o feminicídio e a exploração dos biomas.

A Representante do Grupo de Mulheres Negras Malunga enfatiza a força da união coletiva no combate ao racismo e à discriminação, convidando uma nova participante para integrar o debate.

A Representante da Associação Nacional das Travestis e Transsexuais - ANTRA defende a inclusão plena de mulheres trans e travestis no feminismo e nas políticas públicas. Denuncia a violência política, a transfobia institucionalizada e a desumanização dessas identidades, criticando o silêncio do campo progressista. Reivindica a autodeterminação de gênero, a tipificação de transfeminicídios e propõe a criação de um sistema nacional de políticas para todas as mulheres, combatendo a lógica de exclusão imposta pela extrema direita.

A Representante do Grupo de Mulheres Negras Malunga propôs organizar as intervenções em blocos para otimizar o tempo, agradeceu às participantes e à equipe organizadora, e encerrou com uma mensagem de força, resiliência e esperança por avanços efetivos nas políticas de proteção às mulheres.

A Mestre de Cerimônia destacou a importância da mesa anterior e introduziu o último debate sobre políticas públicas de proteção às mulheres, desafios dos direitos humanos e estratégias feministas, apresentando as participantes presenciais e remotas.

A Representante da CLADEM-Brasil destacou sua atuação na organização, mencionou a trajetória histórica e a parceria com Maria da Penha na construção de legislações, além de convidar para a leitura de notas oficiais.

O Representante do Consórcio Lei Maria da Penha destaca a importância de tornar visível a rede de atendimento às mulheres, ressaltando que, apesar do aumento dos feminicídios, as políticas de prevenção evoluíram. Aponta que a diversidade no atendimento ocorre mais em varas não especializadas e defende a necessidade de união entre diferentes vertentes do feminismo para enfrentar retrocessos e fortalecer a organização popular.

A Representante da CLADEM-Brasil criticou a omissão do Ministério Público na fiscalização de políticas públicas e na implementação de casas de apoio, restringindo sua atuação apenas aos processos judiciais.

O Instituto Maria da Penha - IMP reforça a importância da Convenção de Belém do Pará no combate à violência de gênero, destaca avanços legislativos e de proteção, e aponta desafios como a necessidade de fortalecer redes em pequenos municípios e combater retrocessos e a violência digital. O Instituto Maria da Penha - IMP cobra o cumprimento de recomendações internacionais e defende a educação e políticas públicas contínuas para garantir direitos humanos das mulheres.

A Representante da CLADEM-Brasil destacou a importância das políticas públicas articuladas com organismos internacionais e reforçou a expectativa pela concretização dessas medidas.

A Representante da Rede de Empoderamento Mulheres Negras denuncia o racismo institucional e a violência sistêmica contra mulheres, criticando a centralização ineficaz de políticas públicas, a falha na coleta de dados com quesito raça/cor e a perseguição sofrida por defensoras de direitos, defendendo uma articulação intersetorial que priorize o enfrentamento estrutural do gênero e da raça.

A Representante da CLADEM-Brasil realizou a transição da palavra entre palestrantes, pontuou a representatividade institucional das falantes e organizou a continuidade do evento.

A Representante da Liga Brasileira de Lésbicas denunciou a persistência do lesbocídio, do estupro corretivo e da violência contra mulheres, destacando a falta de dados estatais e a ineficiência no atendimento público. Defendeu a implementação de políticas educacionais antirracistas e antimisóginas, além da necessidade de combater o discurso da "ideologia de gênero", enfatizando a urgência de garantir direitos e proteção efetiva para lésbicas e bissexuais em todos os territórios.

A Representante da CLADEM-Brasil denunciou o vazamento de dados de vítimas de violência sexual em um caso envolvendo um influente agressor, destacando a existência de machismo institucional e a proteção sistêmica a homens agressores em posições de poder.

Participante defende a inclusão da saúde integral da mulher e da população LGBTQIA+ nos currículos acadêmicos de medicina e enfermagem, visando capacitar profissionais para o atendimento humanizado e o controle de ISTs nas periferias.

A Representante da CLADEM-Brasil organizou as falas finais para encerrar a sessão devido ao horário.

A Representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas - ANMIGA denuncia a invisibilidade da violência contra crianças indígenas, a falta de dados oficiais precisos sobre populações originárias e a ocorrência alarmante de gestações precoces e intervenções contraceptivas em meninas nos territórios.

A Representante da CLADEM-Brasil foi convidada a se manifestar e identificar-se para responder a questões.

A Participante questiona como implementar políticas públicas baseadas nas vivências de mulheres negras, indígenas e trans, em vez de modelos universalistas, e como tornar a produção de dados interseccionais central para o planejamento dessas ações.

A Representante da CLADEM-Brasil defende a campanha "Criança Não é Mãe", combatendo a violência sexual e o uso do Implanon, além de destacar a dívida histórica do movimento feminista com meninas vítimas de violência.

O Representante do Consórcio Lei Maria da Penha defende a descentralização do atendimento, priorizando a territorialização para alcançar mulheres vulneráveis, indígenas e periféricas. Reforça a importância de equipes multidisciplinares e da integração entre saúde, direito e segurança para superar barreiras de gênero e raça.

A Representante da Rede de Empoderamento Mulheres Negras denuncia o uso punitivista de conselhos tutelares contra mulheres, cobra a laicidade do Estado e exige políticas públicas intersetoriais com orçamentos específicos que considerem gênero e raça.

A Representante da ONG Criola denuncia a "violência do apagamento" causada pela ausência ou má qualidade de dados oficiais sobre mulheres negras e trans. Defende que políticas públicas eficazes dependem de informações desagregadas e de uma abordagem interseccional prática, superando a superficialidade atual no reconhecimento do racismo nos sistemas de justiça, segurança e proteção social.

A Representante da CLADEM-Brasil pediu desculpas pelo tempo e apressou sua fala devido ao limite de duração.

A Representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas - ANMIGA defende equidade e paridade na gestão pública para garantir assistência qualificada, respeitando as especificidades culturais e territoriais dos povos indígenas frente à violência e à omissão estatal na coleta de dados.

A Representante da CLADEM-Brasil agradeceu a presença das expositoras, autoridades, parlamentares e do público após pontuar dificuldades na seleção de dados.

A Mestre de Cerimônia destacou a construção coletiva do evento, reconheceu o esforço da equipe e defendeu a necessidade de um debate interseccional que contemple as especificidades das violências contra mulheres negras, indígenas, idosas e jovens, convocando os participantes para o registro final em prol da lei geral de violência de gênero.

O Instituto Maria da Penha - IMP defende a descentralização das políticas públicas de combate à violência doméstica, visando alcançar comunidades vulneráveis e municípios distantes através do apoio coletivo e da conscientização.

A Representante da CLADEM-Brasil enfatizou a importância da presença feminina em todos os espaços e convidou à participação final.

A Representante da Liga Brasileira de Lésbicas defende a articulação interministerial para incluir pautas LGBTQIA+ nos currículos educacionais, a coleta de dados sobre orientação sexual e identidade de gênero em pesquisas, e a criação de políticas públicas territoriais antirracistas e decoloniais, focadas nas reais necessidades das mulheres lésbicas e bissexuais.

A Representante da CLADEM-Brasil encerrou o seminário e solicitou a realização das fotos finais, reforçando a pauta pela aprovação da lei geral de violência de gênero.