Projeto de lei propõe nova integração urbana para o sistema portuário brasileiro

O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos defende a integração Porto-Cidade por meio de projetos sociais, ambientais e de requalificação urbana, visando mitigar conflitos históricos. Ressalta a necessidade de uma norma que garanta a continuidade dessas ações, mantendo, contudo, a gestão portuária técnica e focada na eficiência operacional, sem a obrigatoriedade de repasses que possam comprometer a autonomia administrativa.

O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos destaca a legalidade da compensação municipal por impacto de vizinhança, citando a arrecadação de 500 milhões em Santos, e defende o reinvestimento das outorgas portuárias em infraestrutura urbana e acessos.

Ou seja, é uma forma de prestigiarmos o próprio capital.

O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos sugere fixar uma porcentagem normativa para valorizar o CAP, garantindo maior autonomia e debate na gestão de recursos portuários, além de convidar os participantes para uma reunião técnica em Santos.