GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL

A Deputada abriu reunião de grupo de trabalho e iniciou audiência pública sobre segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital - Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou o avanço da legislação brasileira na proteção infantil online (ECA Digital). Defendeu a adoção de múltiplas camadas de segurança, como verificação etária, educação midiática e responsabilidade empresarial. Ressaltou a urgência de regulamentar a atuação de influenciadores mirins para prevenir o trabalho infantil e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes na internet.

A Deputada convidou a próxima oradora para sua fala.

A Superintendente de Relações com Consumidores da ANATEL defende a educação digital e a responsabilidade coletiva para proteger crianças de riscos online, como o bullying. Destaca ações da agência, como projetos educativos premiados e manuais de proteção, sugerindo a harmonização de normas internacionais e mecanismos eficazes de verificação etária para garantir um ambiente digital mais seguro.

A Deputada concedeu a palavra a Denis Rodrigues da Silva para sua exposição.

O Coordenador-Geral da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República celebrou a nova lei de proteção digital infantojuvenil e detalhou o esforço governamental, desde 2023, para enfrentar os riscos à saúde física e mental causados pelo uso excessivo de telas. A iniciativa articulou ministérios, sociedade civil e órgãos de justiça, fundamentando-se em consultas públicas e escutas especializadas para a construção de uma regulamentação efetiva.

da estrutura do pensamento da secretaria. Com certeza. Ele já está disponível online, secom...

O Coordenador-Geral da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República defende a educação digital, a restrição de telas para crianças e destaca a responsabilidade dos adultos no uso excessivo de dispositivos. O governo federal promove mobilização nacional e articulação interministerial para criar políticas públicas e mecanismos de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital.

A Deputada estabeleceu o limite de tempo para as exposições e as regras de controle para garantir a participação de todos os convidados.

O Presidente da UBES defende a regulamentação das redes sociais, cobrando verificação etária, transparência algorítmica, combate à publicidade abusiva e implementação de educação digital e apoio psicológico nas escolas para proteger estudantes.

A Deputada agradeceu a pontualidade do orador, organizou a formação da segunda mesa e destacou a necessidade de celeridade devido ao compromisso presencial no plenário.

Vossa Excelência vai formar a segunda mesa, mas depois vai abrir para as perguntas ou só vamos ouvir as partes? Não, nós vamos formar as três mesas e...

A Deputada agradeceu aos participantes, apresentou os convidados da nova mesa e deu início às falas.

A Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google reafirmou o compromisso da empresa com a proteção de crianças e adolescentes online, destacando o uso de ferramentas como o Family Link, modelos de IA para estimativa de idade, combate proativo ao abuso infantil e políticas de restrição de publicidade personalizada para menores.

Obrigada, Roberta. Minha querida amiga deputada.

A Deputada solicitou autorização para antecipar sua fala devido à necessidade de amamentar e cuidar de seu filho de seis meses.

Amanda, primeiramente...

A Deputada defende a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, propondo emendas para fortalecer a verificação de idade e impedir o acesso de menores a conteúdos nocivos, tanto para novos usuários quanto para quem já burlou as regras.

A Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google detalhou a implementação de um novo sistema de aferição de idade baseado em comportamento, que aplica restrições automáticas a perfis identificados como de menores e exige comprovação documental de adultos, com previsão de expansão para o Brasil.

A Deputada questionou as Big Techs sobre segurança infantil, proibição de acesso para criminosos sexuais, medidas contra a adultização precoce e os impactos psicológicos das ferramentas de aceleração de conteúdo nas redes sociais.

A Deputada orientou o envio de perguntas e sugestões de emendas sobre a proteção de crianças no ambiente virtual para o e-mail do grupo de trabalho, destacando a análise legislativa em curso para suprir lacunas do ECA digital.

O Gerente de Segurança e Bem-estar da Meta na America Latina destacou o compromisso da empresa em garantir experiências online seguras para adolescentes. Apresentou a "conta de adolescente", que oferece ferramentas automáticas de supervisão parental, controle de tempo de uso, restrição de conteúdos e limitação de contatos. Reforçou a expansão dessas proteções para Facebook e Messenger, além da colaboração com novas legislações para centralizar o controle parental e proteger menores no ecossistema digital.

A Deputada cedeu a palavra ao gerente de políticas públicas do TikTok para uma exposição.

Beijos na tela, por favor.

A Deputada solicitou o envio das apresentações para publicação na página do grupo.

O Gerente de Políticas Públicas do TikTok destacou que a plataforma, apesar de possuir público majoritariamente adulto, prioriza a segurança de menores com ferramentas de verificação, restrições etárias, supervisão parental e campanhas educativas em parceria com especialistas e organizações.

A Deputada agradeceu o interlocutor, confirmou sua agenda de retorno e anunciou a próxima ouvinte, representante do Discord.

Representante da plataforma Discord define o serviço como uma ferramenta de comunicação em tempo real para comunidades e jogos, sem algoritmos de rede social. Destaca que a segurança dos adolescentes é garantida por filtros de conteúdo, alertas, controles parentais (Central da Família) e colaboração ativa com autoridades.

A Deputada agradeceu à Marília e anunciou o tempo de fala de Luiz Felipe Monteiro.

O Vice-Presidente Global de Relações Institucionais da Unico IDTech defende que a verificação precisa da idade é o pilar central para garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Aponta que tecnologias de identidade biométrica e validação documental são essenciais para superar a ineficácia da autodeclaração, ressaltando que soluções técnicas devem ser aplicadas de forma proporcional ao risco de cada plataforma, sempre em conformidade com as leis de proteção de dados.

A Deputada encerrou a segunda mesa, propôs uma foto coletiva, organizou a ordem das falas para priorizar quem tinha voos e solicitou o envio dos memoriais para auxiliar os trabalhos do grupo.

O Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS defende a regulação das plataformas digitais para combater crimes contra menores, destacando que modelos de negócios focados em engajamento nocivo causaram omissões graves. Propõe soluções de segurança e verificação etária que preservem a privacidade, rejeitando métodos ineficazes ou invasivos como a autodeclaração, uso de cartão de crédito, envio de documentos e biometria fraudável.

A Deputada suspendeu temporariamente a sessão para participar de uma votação nominal, sendo substituída momentaneamente.

O Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS defende que métodos atuais de verificação de idade são falhos e ineficazes. Propõe um sistema baseado em confirmação binária (maior ou menor de 18 anos) via identidade digital, garantindo privacidade, confidencialidade dupla e ausência de rastreabilidade, além de enfatizar que a verificação etária deve ser acompanhada de controle parental e moderação de conteúdo.

A Deputada elogiou a explanação técnica do convidado e deu início à participação virtual do próximo orador.

O Diretor da Safernet destacou a atuação da organização há 20 anos na proteção de crianças e adolescentes online, ressaltando a eficácia do canal de denúncias anônimas, a colaboração com forças de segurança e a importância de debater regulação, verificação de idade e os riscos da inteligência artificial.

A Deputada agradeceu o cumprimento do tempo pelo orador e passou a palavra à convidada, além de registrar o agradecimento à colega parlamentar pela condução dos trabalhos.

A Representante da ONG Criança em Jogo e Assessora do NIC.br destacou a trajetória da entidade na proteção digital infantil, enfatizando a importância das pesquisas do CETIC, a necessidade de conscientização sobre riscos online e a relevância do ECA Digital. Colocou a expertise técnica do NIC.br e CGI.br à disposição para auxiliar na implementação de políticas públicas e mecanismos de segurança.

A Deputada elogiou a pontualidade da interlocutora e solicitou a palavra.

A Representante Ong Criança em Jogo e Assessora do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br disponibilizou pesquisas sobre o uso de tecnologias por jovens, destacando tanto benefícios educacionais quanto riscos graves, como violência, discriminação e discurso de ódio no ambiente digital.

A Deputada solicitou o envio de materiais para o grupo de trabalho, enfatizando a proteção de crianças e adolescentes como prioridade absoluta e a realização de seminários regionais sobre segurança no ambiente digital.

O representante da DiraCom defende que a verificação etária no ambiente digital deve priorizar a proteção de dados e a privacidade, evitando a vigilância indiscriminada. Propõe o uso de soluções tecnológicas, preferencialmente públicas, baseadas em certificados criptografados que garantam o anonimato e impeçam a retenção desnecessária de informações pessoais pelos provedores.

A Deputada cedeu a palavra ao secretário-executivo do Instituto de Defesa dos Consumidores.

O Secretário executivo do Instituto de Defesa dos Consumidores - IDEC defende a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, priorizando a privacidade e a segurança de dados. Rejeita o uso de biometria e a coleta excessiva de informações para verificação etária, alertando contra a vigilância massiva e a exploração comercial. Defende soluções tecnológicas anônimas, transparentes e sob auditoria pública, responsabilizando plataformas pelos riscos de seus algoritmos.

A Deputada agradece a participação e destaca o empenho em prol das crianças e adolescentes.

A Representante da ANDI - Comunicação e Direitos defende a responsabilidade das empresas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Destaca a importância da nova legislação (ECA Digital), enfatiza a necessidade de mecanismos nacionais de verificação etária e reforça a urgência de ações de educação midiática voltadas a toda a sociedade.

A Deputada incluiu o trabalho infantil digital nas pautas do Eixo 6, agendou audiência para 7 de outubro e solicitou o envio de memoriais e apresentações dos participantes.

A Superintendente de Relações com Consumidores da ANATEL defende a expansão da conectividade digital no Brasil com responsabilidade, segurança e foco na inclusão social.

A Deputada cedeu a palavra ao senhor Denis Rodrigues da Silva para suas considerações finais.

O Coordenador-Geral da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República reafirmou a disposição do órgão em colaborar com o Parlamento e a sociedade civil na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A Deputada agradece e convida a participante para suas considerações finais.

A Gerente de Segurança e Bem-estar da Meta na América Latina reafirmou o compromisso da empresa com a proteção de crianças e adolescentes, disponibilizando soluções e colaboração para os trabalhos do grupo.

A Deputada agradeceu e convidou Marília Monteiro para suas considerações finais.

A Representante da plataforma Discord comprometeu-se a colaborar com autoridades e sociedade na criação de um ambiente digital mais seguro para jovens.

A Deputada agradeceu a participação de Marília e concedeu a palavra a Tiago Tavares para suas considerações finais.

O Diretor da Safernet alerta que o prazo de seis meses para implementar a lei é insuficiente, exigindo coordenação institucional imediata para superar os desafios técnicos e regulatórios.

A Deputada concedeu um minuto para as considerações finais de Kelly Angelini.

A Representante Ong Criança em Jogo e Assessora do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br colocou a instituição à disposição para colaborações técnicas e convidou para o Simpósio Crianças e Adolescentes Online, que debaterá a proteção digital de menores.

A Deputada agradeceu o convite e concedeu a palavra a Alexandre Armes Gonzalez para as considerações finais.

O Representante da DiraCom agradeceu o convite, colocou-se à disposição para diálogo contínuo e comprometeu-se a enviar contribuições formais ao grupo.

A Deputada agradeceu a participação e o material recebido, destacando como as interrupções das campainhas afetam o fluxo dos discursos parlamentares.

O Secretário executivo do Instituto de Defesa dos Consumidores - IDEC defende a responsabilização imediata de empresas por violações contra crianças, utilizando leis vigentes e cobrando agilidade em denúncias paradas nos órgãos competentes.

A Deputada solicitou o relatório do IDEC e concedeu a palavra para as considerações finais.

A Representante da ANDI - Comunicação e Direitos propôs colaborar com outros temas, como trabalho infantil e educação midiática, e sugeriu que o novo guia do GT utilize como base o guia de telas já existente, adaptando o conteúdo para famílias com uma linguagem mais simples e acessível.

A Deputada registrou a sugestão e concedeu a palavra ao diretor da Único para as considerações finais.

O Vice-Presidente Global de Relações Institucionais da Unico IDTech ausentou-se, sendo representado pelo diretor Joel Suveluas nas considerações finais.

A Deputada agradeceu a colaboração dos participantes na audiência pública, reforçou o compromisso do grupo de trabalho na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e convocou nova reunião para o dia 30 de setembro.