COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)

O Diretor Executivo da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) defende uma regulação de inteligência artificial que equilibre proteção de direitos e inovação. Critica o atual projeto de lei por criar insegurança jurídica, burocratizar o desenvolvimento, limitar o uso de dados e inviabilizar o treinamento de modelos via direitos autorais. Propõe regras proporcionais ao risco, foco no uso prático, responsabilidade distribuída e alinhamento com padrões internacionais para garantir a competitividade regional.