COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)

A Gerente de Padronização, Interoperabilidade, Análise de Informações e Desenvolvimento Setorial - GPIND da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS defende que a regulação da inteligência artificial na saúde deve priorizar a dignidade humana e o interesse público. Propõe a inclusão de uma seção específica no projeto de lei, fundamentada em critérios de segurança, eficácia clínica, governança de dados, transparência e supervisão ética, visando garantir que a tecnologia auxilie o cuidado sem comprometer o acesso ou a autonomia dos pacientes.