COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

Proposta de emenda constitucional redefine competências da segurança pública nacional

30 set. 2025 07:32 às 10:00

Sobre o Evento

Comissão discute competências federativas em segurança pública (PEC 018/25) com diversos deputados e especialistas na área.

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#6
Presidente - Associação Brasileira de Criminalística Marcos Antônio Contel Secco
Marcos Antônio Contel Secco

Presidente - Associação Brasileira de Criminalística

Resumo Inteligente

O Presidente - Associação Brasileira de Criminalística defende a constitucionalização e a autonomia administrativa, técnica e funcional das polícias científicas, buscando sua desvinculação das polícias civis para garantir isenção na produção da prova pericial, conforme entendimento do STF e normas internacionais.

30 de set, 11:02
37 discursos de outros oradores · 1h45 depois
#44
Presidente - Associação Brasileira de Criminalística Marcos Antônio Contel Secco
Marcos Antônio Contel Secco

Presidente - Associação Brasileira de Criminalística

Resumo Inteligente

O Presidente da Associação Brasileira de Criminalística defende a autonomia administrativa e o investimento próprio para a perícia oficial, argumentando que a integração entre forças não exige subordinação e que a independência do órgão é essencial para a eficiência e o cumprimento de compromissos internacionais.

30 de set, 12:47