COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado abriu a reunião da comissão para debater a PEC 18/2025, aprovou a ata anterior e iniciou audiência pública sobre segurança pública com especialistas convidados.

O Diretor-Substituto - Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal destaca que a perícia é fundamental para a solução de crimes, sendo indispensável na comprovação da materialidade, autoria e dinâmica dos fatos. Ressalta o papel estratégico da integração de bases de dados nacionais, como as de perfis genéticos e balísticos, e a importância da observância da cadeia de custódia para garantir a segurança jurídica e a validade das provas em processos penais.

O Deputado estabeleceu que a dinâmica da reunião consistirá na audição de todos os convidados, seguida de perguntas feitas em blocos de três parlamentares.

O Presidente - Confederação Brasileira de Policiais Civis - COBRAPOL defende investimentos prioritários e a valorização humanizada dos operadores de segurança pública. Argumenta que há recursos disponíveis e clama pela aprovação de emendas à PEC 18 que garantam direitos previdenciários e estruturais, essenciais para reduzir o sofrimento da categoria e aumentar a eficiência contra a criminalidade.

O Deputado cedeu a palavra ao presidente da Associação Brasileira de Criminalística.

O Presidente - Associação Brasileira de Criminalística defende a constitucionalização e a autonomia administrativa, técnica e funcional das polícias científicas, buscando sua desvinculação das polícias civis para garantir isenção na produção da prova pericial, conforme entendimento do STF e normas internacionais.

O Deputado concedeu a palavra ao presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais para uma exposição de 15 minutos.

O Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defendeu a inclusão da Polícia Científica na PEC da Segurança Pública, destacando que a perícia é essencial para a cientificidade do processo penal e a redução da impunidade. Ressaltou que o setor já existe estruturalmente e que seu reconhecimento constitucional, sem gerar impacto orçamentário, é fundamental para a modernização, integração das forças policiais e eficiência da segurança pública no país.

O Deputado organizou a ordem das falas entre parlamentares e convidados na sessão.

O Deputado defende a autonomia funcional dos peritos e a eficácia das polícias científicas, mas reitera a importância do federalismo, argumentando que a organização das polícias deve respeitar a autonomia administrativa dos Estados.

O Deputado cedeu a palavra e tempo de liderança ao Deputado Paulo Bilinski.

O Deputado defende que peritos criminais são especialistas em suas áreas técnicas, e não em investigação, função exclusiva das polícias. Argumenta que o modelo atual de cooperação funciona bem e que criar uma "polícia científica" seria um erro, criticando a centralização de competências da segurança pública na União proposta pela PEC.

O Deputado agradeceu o orador anterior e passou a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado defende a autonomia da polícia científica em relação aos delegados para garantir a imparcialidade das provas.

Depois, Nossa Excelência terá a oportunidade de fazer uma colocação. Deixa ele concluir a palavra dele. Então, eu acho que não é...

O Deputado defende a autonomia da polícia científica por sua importância na elucidação de crimes.

Interrupção, peço a vossa excelência que deixe o deputado Alberto Faga concluir a fala dele.

O Deputado defende a autonomia constitucional da polícia científica, garantindo-lhe direitos iguais aos demais policiais, incluindo porte de arma e independência técnica para assegurar a integridade das provas.

É portar o tempo errado, vossa silência não tá com tempo de líder agregado. Ah tá, desculpa, então pode continuar. Eu achei que o Bilinski já tinha mandado uma...

O Deputado defende o fortalecimento da polícia científica e questiona a possibilidade de prorrogação do prazo para apresentação de emendas parlamentares.

O Deputado confirmou o encerramento do prazo na próxima quinta-feira, após a reunião ordinária, sem possibilidade de prorrogação.

O Deputado defende a inclusão da polícia científica no artigo 144 da Constituição, argumentando que a categoria deve assumir os deveres e direitos inerentes à atividade policial.

O Deputado cedeu a palavra ao capitão Alden.

O Deputado defende o uso científico da tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública, criticando resistências ideológicas, e propõe debates sobre piso salarial nacional, redução da maioridade penal e medidas eficazes contra a baixa elucidação de crimes.

que deixa o nosso expositor concluir a fala dele. Falta só um minuto.

O Deputado defende o combate ao crime mediante o endurecimento de penas, o fortalecimento das polícias e a classificação de facções como organizações terroristas, cobrando foco em soluções concretas em vez de divergências ideológicas.

O Deputado criticou a eficácia do reconhecimento facial e cedeu seu tempo de fala ao colega.

O Deputado defende a autonomia das polícias técnico-científicas e sua inclusão no artigo 144 da Constituição, ressaltando sua eficiência na elucidação de crimes.

Passa a palavra agora para o nosso nobre colega, deputado Sargento Faú, por três minutos.

O Deputado defende a valorização das forças policiais, o endurecimento das leis penais — incluindo prisão perpétua e pena de morte — e foco na segurança real do cidadão comum através da PEC.

Só para comunicar... Aperta aí.

O Deputado informou que o assassino do delegado Rui Undoço foi morto.

O Deputado organizou a ordem de fala dos parlamentares, priorizando o tempo de liderança.

O Deputado questiona detalhes orçamentários, previdenciários e estruturais das polícias, manifestando preocupação com a expansão do crime organizado. Defende uma ação nacional coordenada para enfrentar a ameaça à soberania e enfatiza a necessidade de diálogo democrático sobre a segurança pública.

O Deputado cedeu seu tempo de liderança ao colega Coronel Assis.

O Deputado defende a autonomia da perícia criminal e sua inclusão no artigo 144 da Constituição, ressaltando a natureza técnica e independente da prova para o combate eficaz às facções criminosas e à insurgência criminal no país.

O Deputado concedeu a palavra ao colega para encerrar a reunião.

O Deputado critica a fragilidade da PEC da Segurança Pública proposta pelo governo, defende a valorização e autonomia da Polícia Científica e cobra a inclusão de pautas essenciais, como previdência, direitos dos policiais e o combate rigoroso ao crime organizado.

O Deputado concedeu três minutos para as considerações finais do convidado.

O Diretor-Substituto da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal esclareceu a especialização pericial, reafirmou a importância constitucional da perícia e detalhou o papel técnico do perito na preservação e produção de provas em locais de crime.

O senhor Jean-Carlo Miranda, presidente da Confederação Brasileira de Policiais Civis, Cobapol.

O Presidente - Confederação Brasileira de Policiais Civis - COBRAPOL defende a necessidade de maior investimento federal em segurança e a urgência de reformas previdenciárias que garantam a valorização e a dignidade dos policiais civis.

O Deputado concedeu a palavra ao presidente da Associação Brasileira de Criminalística por três minutos.

O Presidente da Associação Brasileira de Criminalística defende a autonomia administrativa e o investimento próprio para a perícia oficial, argumentando que a integração entre forças não exige subordinação e que a independência do órgão é essencial para a eficiência e o cumprimento de compromissos internacionais.

O Deputado convocou os presentes para uma sessão de deliberação de requerimentos após o término da audiência.

O Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais defende a natureza multidisciplinar da investigação criminal e a independência da prova pericial científica, essencial para garantir a justiça, evitar condenações de inocentes e assegurar o rigor técnico necessário ao combate ao crime organizado.

A palavra ao nosso relator para as considerações finais e encerraremos a nossa audiência pública. Bom, presidente, eu quero cumprimentá-lo mais uma vez pela condição dos...

O Deputado defende uma reforma estrutural e profunda na segurança pública, exigindo maior integração entre as instituições e uma atuação mais ofensiva do governo federal contra o crime organizado, superando a lógica de atuação isolada.

O Deputado encerrou a audiência, aprovou requerimentos em bloco e convocou nova reunião para o dia 2 de outubro.