COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Propostas para o fortalecimento do setor industrial avançam em votação na Câmara
7 out. 2025 11:49 às 12:17
Sobre o Evento
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços discute e vota propostas legislativas em 07/10/2025, com participação de diversos deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79522Total: 14 discursos
#6
Resumo Inteligente
O Deputado propõe alterar a Lei de Licitações para fixar prazo de 30 dias para pagamentos a pequenas empresas, permitir rescisão contratual após 45 dias de atraso e priorizar cronologicamente esses recebimentos, embora questione a aplicação de multas à administração pública.
07 de out, 14:54
