Projeto de Lei
Dispõe sobre o prazo de pagamento para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações que efetuam com a Administração Pública, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
JosenildoPDT
07 de out de 2025 · Propostas para o fortalecimento do setor industrial avançam em votação na Câmara
O deputado elogia o objetivo de melhorar a liquidez das microempresas, mas sugere a revisão das penalidades pecuniárias impostas à administração pública por questões jurídicas.
Ver fala completa
Luiz GastãoPSDPresidiu a reunião
07 de out de 2025 · Propostas para o fortalecimento do setor industrial avançam em votação na Câmara
O relator anunciou o projeto na pauta durante a sessão deliberativa.
Ver fala completa
Beto RichaPSDBPresidiu a reunião
09 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para fomentar o setor industrial e o comércio
O presidente informou a retirada do projeto de pauta a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
09 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 10/10/2025, Letra A.
08 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de out de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de out de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer, pelo Deputado Josenildo.
01 de out de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.