GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL

A Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – COORDINFÂNCIA afirma que a atuação de influenciadores digitais mirins caracteriza trabalho infantil quando envolve finalidade econômica, sendo vedada abaixo da idade mínima legal. Ressalta que a atividade digital não equivale à artística e defende que o ambiente virtual deve ser submetido às mesmas normas protetivas e fiscalizações para evitar a exploração e a violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.