GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL

O Advogado, coordenador do Curso de Graduação da FGV Direito SP, defende a necessidade urgente de regulamentar o trabalho infantil exercido por influenciadores mirins. Ele propõe critérios objetivos para diferenciar exposição espontânea de atividade profissional e enfatiza a corresponsabilidade das plataformas digitais, exigindo transparência algorítmica e proteção rigorosa contra a exploração comercial da infância, em conformidade com o princípio da proteção integral.