CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
8 out. 2025 11:06 às 14:56
Sobre o Evento
Apreciação de pareceres preliminares no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 08/10/2025, com diversas intervenções e trocas de presidência durante votações.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79544Total: 78 discursos
#16
Sérgio Armanelli Gibson
Defensor Público
Resumo Inteligente
O Defensor Público argumenta pela nulidade do processo devido à ausência de citação pessoal do representado, aponta inépcia da representação por falta de descrição de condutas específicas e defende a suspensão do trâmite em respeito ao devido processo legal e ao contraditório.
08 de out, 14:30
