CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

8 out. 2025 11:06 às 14:56

Sobre o Evento

Apreciação de pareceres preliminares no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 08/10/2025, com diversas intervenções e trocas de presidência durante votações.

Status
Concluído
ID: 79544Total: 78 discursos
#75
Advogado Lucas Martes
Lucas Martes

Advogado

Resumo Inteligente

O advogado defende o arquivamento da representação contra o deputado, sustentando que as publicações estão protegidas pela imunidade parlamentar e liberdade de expressão, alinhando-se a entendimentos do Supremo Tribunal Federal.

08 de out, 17:43