COMISSÃO DE TRABALHO

O Deputado abriu audiência pública sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte, estabelecendo regras para os debates e reforçando o compromisso de encaminhar as contribuições à comissão especial responsável pelo tema.

O Coordenador de pesquisa e sociólogo - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) apresentou estudo sobre o perfil e remuneração de motoristas de aplicativo no Brasil. O levantamento indica aumento no número de trabalhadores, majoritariamente homens negros ou pardos da classe C, com idade média de 41 anos. Os dados apontam que 42% dos motoristas possuem outras atividades econômicas e que a remuneração média líquida por hora de corrida subiu para R$ 47,00. O estudo destaca ainda a complexidade da jornada de trabalho e o desafio da cobertura previdenciária.

O Deputado agradeceu a palestra, solicitou o envio de dados técnicos para a comissão e convidou o próximo palestrante.

O Presidente - Instituto Liberal do Nordeste defende a livre concorrência, a flexibilidade de modelos de negócio e a simplicidade regulatória, opondo-se a normas que limitem a liberdade de escolha dos trabalhadores ou que favoreçam apenas grandes empresas em detrimento de novos players regionais.

O Deputado defende cautela legislativa para não engessar modelos de negócio, destacando a preferência de muitos motoristas de aplicativo por regimes distintos da CLT.

O Presidente - Instituto Liberal do Nordeste destaca o privilégio de ser casado com uma baiana e ressalta a dificuldade dos motoristas e motoqueiros em conciliar dupla jornada, devido à rigidez da CLT.

O Deputado defende a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, destacando a complexidade de enquadrar essas novas relações na CLT. Apoia a busca por um modelo equilibrado que ofereça segurança jurídica, contribuição previdenciária e revisão futura da norma, elogiando o Congresso pela iniciativa de legislar sobre o tema.

O Juiz do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul - TRT/RS defende que a regulamentação do trabalho em plataformas é um desafio complexo devido à diversidade de modelos. Apoia a criação de uma legislação que estabeleça diretrizes claras, mantendo a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos e sugerindo cláusulas de revisão periódica para ajustar a norma conforme sua aplicação prática.

O Deputado defende o equilíbrio na regulamentação do trabalho por plataformas digitais, alertando para a necessidade de proteger o ambiente de negócios sem precarizar as condições laborais.

O Procurador da República - Ministério Público do Trabalho - MPT defende a regulação urgente do trabalho por aplicativos, destacando a precariedade, a ausência de direitos e a necessidade de garantir dignidade aos trabalhadores. Defende a competência da Justiça do Trabalho, critica a exploração algorítmica e propõe um modelo que assegure proteção legal, refutando o mito de que a regulação inviabilizaria as plataformas.

O Deputado unificou audiências para ouvir lideranças do setor e consultou os demais parlamentares sobre o uso da palavra.

O Deputado destaca a importância de ouvir diversos setores pelo país para construir uma legislação equilibrada sobre aplicativos, com a meta de apresentar uma proposta técnica e consensual até novembro.

O Deputado detalhou o cronograma de audiências públicas para regulamentar o trabalho por aplicativos, buscando um equilíbrio que ofereça segurança jurídica às empresas e proteção social aos trabalhadores, com a meta de votar o projeto até o fim do ano.

O Deputado elogia os relatores e destaca a importância da construção de um projeto possível para avançar com os trabalhos da comissão.

O Secretário - FENASMAPP defende que motoristas por aplicativo são trabalhadores explorados e não empresários, denunciando condições precárias de trabalho, jornadas exaustivas e manipulação de informações pelas empresas para evitar a proteção trabalhista. Ele apela aos parlamentares por uma regulamentação justa que garanta dignidade e direitos básicos à categoria.

Deputado aceita desafio de trabalhar como motorista de aplicativo para entender a categoria e cede espaço em seu tempo para um representante da classe falar.

O motorista de aplicativo defende a manutenção da autonomia profissional, rejeitando a imposição de CLT ou sindicatos. Critica a manipulação dos dados de jornada pela plataforma, denuncia a desvalorização das tarifas e a falta de segurança jurídica, reivindicando condições de trabalho dignas sem a subordinação unilateral da empresa.

O Deputado elogia um motorista influenciador baiano e convida outro profissional da categoria para discursar, reforçando a necessidade de cumprir o tempo regimental.

Siqueira, você precisa...

Abrir seu microfone, pronto, agora, pronto. Quero agradecer aqui o convite do deputador Prats, agradecer a presença...

O Supervisor - Transalvador defende a autonomia dos motoristas contra a CLT e sindicatos, enfatizando a importância da gestão financeira própria, da segurança contra arbitrariedades das plataformas e de uma regulamentação que garanta direitos, deveres e reajustes tarifários justos sem encarecer o serviço.

Passarinho aqui, só queria deixar o registro aí, parabenizar a sua Photoshop aí atrás, viu? Ficou muito bom. Muito obrigado.

O Deputado concedeu a palavra ao presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo para responder a citações anteriores.

O Presidente - SindMab defende a regulamentação do setor para proteger os trabalhadores contra a precarização e a falta de autonomia real, destacando que os sindicatos são os únicos representantes legais capazes de garantir direitos e melhores condições frente ao controle unilateral exercido pelas plataformas.

...me lhe ouvindo para concluir. Seu tempo está... É, vale sim, mas eu queria...

O Presidente - SindMab alerta que a classificação inadequada das empresas de aplicativos prejudica os motoristas, gera concorrência desleal e compromete a responsabilidade jurídica prevista na PL 156, solicitando a revisão do projeto.

O Deputado celebrou a tradição anual do caruru de Cosme e Damião, realizada no último domingo com sucesso.

Estava muito gostoso. Ah, valeu, Zilmar.

O Deputado convida o diretor do sindicato para ocupar a tribuna.

O Diretor - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT defende a urgência de uma regulação que assegure direitos básicos, como 13º, férias e FGTS, aos trabalhadores de aplicativos. Sustenta que o controle algorítmico configura subordinação, não autonomia, e que a garantia de dignidade mínima não inviabiliza o modelo de negócio das plataformas.

O Deputado solicitou o envio de documentos à comissão para encaminhamento aos parlamentares responsáveis, registrando o compromisso de colaboração.

experiência prática para ajudar nos trabalhos dessa comissão. Estamos aqui para somar, não para dividir. Obrigado, doutor.

O Deputado solicita brevidade aos oradores para evitar a interrupção da audiência pelo início da ordem do dia e anuncia a próxima palestrante.

Professora - Universidade Presbiteriana Mackenzie defende uma regulamentação específica para o trabalho em plataformas, descartando o modelo tradicional de subordinação (CLT) e a presunção de vínculo empregatício. Argumenta que o modelo deve ser considerado *sui generis*, priorizando a segurança jurídica, o trabalho digno e a criação de um sistema previdenciário adequado à realidade dos trabalhadores, em vez de focar apenas na classificação jurídica.

O Deputado convidou o advogado André Gonçalves Zipper para discursar.

O Pesquisador - USP / GETRAB defende que a diversidade de modelos de plataformas digitais no Brasil inviabiliza soluções legislativas únicas. Propõe o estabelecimento de direitos básicos e o fortalecimento da negociação coletiva para assegurar proteções específicas, ressaltando que a CLT é, em grande parte, inaplicável à realidade do trabalho plataformizado.

O Deputado concedeu a palavra ao representante dos trabalhadores de aplicativos de Pernambuco.

O Representante - Sindicato dos Trabalhadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco (SEAMBAPE) defende a importância da regulamentação sindical para garantir direitos e segurança aos entregadores. Combate a disseminação de informações falsas sobre projetos de lei, fundamenta a atuação sindical na CLT e na Constituição, e destaca a produção de estudos científicos e cartilhas para pautar melhores condições de trabalho e proteção aos profissionais.

Deputado agradece Rodrigo, envia saudações à região de Juazeiro e Petrolina e convoca a próxima palestrante.

A Economista, Mestre e Doutora em economia - FEA / USP apresentou estudo indicando que o reconhecimento de vínculo empregatício nas plataformas elevaria preços, reduziria a demanda por profissionais, diminuiria a renda das famílias e causaria retração no PIB e na arrecadação tributária.

O discurso não contém conteúdo para resumo.