COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)

O Deputado abriu a reunião da comissão para debater o sistema penitenciário e o crime organizado, estabelecendo as regras de tempo para a audiência pública.

O Secretário em exercício - Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo destacou o alto índice de encarceramento paulista e a eficácia das polícias no combate ao crime. Ressaltou que o sistema utiliza divisões estratégicas, tecnologia de segurança, monitoramento constante e uma robusta inteligência prisional, compartilhada com outros órgãos, para isolar lideranças e desarticular organizações criminosas.

O Deputado reconhece São Paulo como o estado com o sistema prisional mais eficiente do país.

O Deputado defendeu o fortalecimento do sistema penitenciário para combater facções criminosas, destacando o modelo paulista de inteligência e gestão. Solicitou reflexões sobre a descentralização da execução penal, punições disciplinares e reformas legislativas para aumentar a eficiência no controle dos presídios.

O Deputado destacou a importância de reformar o sistema penitenciário para combater facções criminosas, elogiando o modelo de inteligência paulista. Ele questionou sobre a gestão das penas, a transferência de presos para unidades federais e sugeriu mudanças na legislação para otimizar a execução penal.

O Deputado questiona como o crime organizado ameaça a soberania nacional e critica o foco das operações policiais em áreas pobres, sugerindo que o combate deveria atingir prioritariamente os grandes financiadores e líderes que operam em setores financeiros.

Concedo a palavra ao deputado Marcos Lemos. A excelência tem três minutos. Bom dia a todos e a todas, querido Alberto Fraga, querido...

O Deputado solicitou dados sobre a evasão de presos do semiaberto e indultos, o índice de ressocialização por meio de oportunidades educacionais e a frequência de apreensões de ilícitos nos presídios.

O Deputado questionou a eficácia dos bloqueadores de celular nos presídios paulistas e criticou a ausência de tecnologia adequada.

O Secretário em exercício - Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo destacou que o sistema paulista possui unidades específicas para o semiaberto, diferenciando-se do restante do país, e mantém um rigoroso controle de perfis criminais desde a entrada no sistema. Defendeu a necessidade de repensar a execução penal diante do aumento do encarceramento e das limitações fiscais, criticou diretrizes do CNJ voltadas à redução populacional e pontuou que o combate ao crime organizado exige inteligência para mitigar a influência das lideranças presas e a exploração de comunidades vulneráveis.

A palavra último inscrito, que é o deputado Sargento Faúl.

O deputado critica a proteção de criminosos em comunidades, a interferência do STF em operações policiais e a corrupção que permite o vazamento de informações estratégicas às facções.

Vou passar a palavra ao nosso relator, meu nosso filho.

O Deputado agradeceu aos presentes e destacou a importância da experiência do coronel Severo para o aprimoramento da proposta de emenda constitucional e da legislação penal.

O Deputado destacou a importância da fala do Coronel para o relatório.

O Secretário em exercício da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo agradeceu a oportunidade, elogiou a continuidade da gestão estadual no sistema prisional e colocou-se à disposição para colaborar com a comissão.

O Deputado encerrou a audiência pública, submeteu requerimentos à votação e convocou nova reunião deliberativa para o dia 14.