COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS

O Deputado abriu audiência pública para debater o PL 2933/2023, que tipifica o crime de ecocídio, organizando as exposições dos convidados e o cronograma dos trabalhos.

O Professor do Departamento de História - Unicamp constatou um equívoco no envio da apresentação de slides durante sua conferência.

O Deputado solicita verificação em documento devido a erro técnico e decide prosseguir com o discurso sem suporte visual para ganhar tempo.

O Professor do Departamento de História - Unicamp alerta que a devastação ambiental no Brasil, movida pela agropecuária e uso excessivo de agrotóxicos, configura ecocídio, colocando em risco a biodiversidade nacional e a própria viabilidade climática do país.

O Deputado solicitou o envio de dados cruciais sobre a biodiversidade e o desmatamento no Brasil e introduziu o próximo orador.

O Deputado Estadual - Assembleia Estadual de Santa Catarina defende a tipificação do ecocídio como crime, argumentando que as atuais leis ambientais e compensatórias são insuficientes frente às evidências científicas e à degradação irreversível da natureza. O parlamentar ressalta a importância da articulação entre sociedade civil, universidades e o Poder Legislativo para promover um novo modelo de desenvolvimento e responsabilizar tomadores de decisão por danos ambientais previamente conhecidos.

O Deputado cede a palavra a uma representante do Ministério da Justiça e transfere a condução dos trabalhos a outro parlamentar, informando sua saída para cumprir nova agenda.

A Diretora de Assuntos Parlamentares - Ministério da Justiça e Segurança Pública manifestou-se sobre o desafio institucional e jurídico do tema em pauta.

A Diretora de Assuntos Parlamentares - Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a tipificação do ecocídio como crime, alinhando-se a padrões internacionais e constitucionais. Ressalta, contudo, que a medida exige ações complementares, como o fortalecimento institucional dos órgãos de fiscalização, o combate ao garimpo ilegal, a proteção de defensores ambientais e o aperfeiçoamento da responsabilidade penal de empresas para garantir a eficácia da legislação.

O Deputado critica o retrocesso ambiental do Congresso frente à crise climática, defende o endurecimento da legislação contra crimes ambientais e ressalta a necessidade de resistência política e científica.

O Diretor para as Américas - Stop Ecocide International defende a tipificação do ecocídio como o quinto crime internacional perante o Tribunal Penal Internacional, visando combater a impunidade em desastres ambientais através de um conceito jurídico de "matar nossa casa comum" baseado em consenso global.

O Deputado agradeceu a contribuição do painel e passou a palavra à próxima oradora.

A Coordenadora - Stop Ecocídio Américas defende a tipificação do ecocídio como crime para encerrar um modelo de desenvolvimento extrativista predatório, que gera dependência e destrói o meio ambiente. Ela argumenta que a proteção da natureza é um ato urgente de soberania, ética e justiça para garantir a sobrevivência das futuras gerações.

O Deputado encerrou a primeira mesa de debates e deu início à segunda rodada com os novos convidados.

A Jurista e Pesquisadora da Harmony With Nature/ONU defende a transição do paradigma antropocêntrico para o ecocêntrico, propondo a criminalização do ecocídio para responsabilizar e prevenir a destruição massiva da natureza, reconhecendo-a como sujeito de direitos e essencial à sobrevivência humana.

O Deputado destacou a importância dos argumentos apresentados para defender a tramitação do projeto em plenário.

O advogado criminalista e membro do Ecoe Brasil defende a tipificação do ecocídio como forma de suprir lacunas legislativas diante de danos ambientais massivos. Argumenta que o crime deve ser definido como material, incluindo a modalidade culposa, e sugere ajustes na prescrição para pessoas jurídicas, visando garantir justiça e inibir destruições ambientais desproporcionais contra comunidades tradicionais.

O Deputado defende uma abordagem jurídica cuidadosa sobre a preservação ambiental, criticando o produtivismo predatório e valorizando o protagonismo indígena na proteção territorial.

O Participante solicitou ao deputado o envio de requerimento ao Ministério da Justiça para investigar impactos ambientais e químicos relacionados às usinas nucleares de Angra.

O Deputado questionou a impunidade pelo uso de armas nucleares e criticou a ineficiência e a relevância energética das usinas de Angra no Brasil.

O Participante alerta para o colapso climático, critica a exploração por grandes empresas e a manipulação digital da juventude, defendendo um paradigma ecocêntrico e a criminalização do ecocídio em prol de um futuro ancestral e sustentável.

O Deputado mediou a sessão, reconhecendo a participação de oradores inscritos.

O Diretor da International Rivers Brasil critica a política energética nacional, questionando a exploração de petróleo na foz do Amazonas e a expansão hidrelétrica por gerarem impactos socioambientais graves, ecocídio e riscos às populações locais.

O Deputado parabenizou os envolvidos e destacou a importância de reflexão sobre os pontos apresentados.

O Professor alerta para a urgência da lei climática, destacando que a inação frente ao ecocídio resultará em milhões de mortes, colapso de sistemas vitais e graves consequências socioeconômicas, sendo imperativo responsabilizar gestores pela omissão ambiental.

O Deputado defende a proibição da exploração de petróleo na Amazônia, critica o modelo de exportação de matérias-primas e alerta sobre a necessidade de soberania tecnológica diante de interesses externos. Destaca a urgência do debate global sobre o ecocídio, utilizando a resistência histórica do Vietnã como exemplo de luta e resiliência contra agressões ambientais e militares.

O Professor do Departamento de História - Unicamp alerta para o colapso socioambiental inevitável causado pelo setor agroexportador brasileiro, defendendo uma reação social urgente baseada em ciência, redução de desigualdades e valorização de saberes ancestrais para atenuar seus impactos.

O Deputado agradeceu a contribuição do interlocutor e chamou a próxima pessoa a discursar.

A Diretora de Assuntos Parlamentares do Ministério da Justiça e Segurança Pública manifestou apoio ao projeto, colocou o órgão à disposição da comissão e defendeu a celeridade na aprovação da proposta.

O Deputado agradeceu a presença do representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública e deu a palavra a Rodrigo Ledó.

O Diretor para as Américas - Stop Ecocide International coloca-se à disposição para colaborar no aprimoramento do projeto de lei brasileiro, focando na adaptação da definição internacional de ecocídio para legislações nacionais e no desenvolvimento de uma lei modelo para a América Latina visando agilizar o processo legislativo.

contribuição também e agora eu passo a palavra a Constanza Sofia.

A Coordenadora - Stop Ecocídio Américas convoca a união regional para transformar feridas ambientais em ações concretas e dignas, incentivando a continuidade do debate nos territórios.

Muito gostoso da contribuição geral. E agora a Isabel, Isabel Pinheiro, de Paula Couto.

A Jurista e Pesquisadora da Harmony With Nature/ONU defende a transição energética e a adoção de modelos regenerativos, classificando danos ambientais extensos como ecocídio e ressaltando a importância de leis que responsabilizem agentes causadores de destruição massiva.

O Deputado encerrou as participações agradecendo e anunciando o próximo orador.

O advogado criminalista e membro do Ecoe Brasil defende que a tipificação do ecocídio não é uma ameaça, mas uma oportunidade para promover o desenvolvimento sustentável e garantir a preservação ambiental para as futuras gerações.

O Deputado encerra o debate lamentando a falta de racionalidade política nas comissões e agradece a contribuição técnica e científica sobre o tema.